As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje dia 23 e vão até a próxima sexta dia 29, exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas.
Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.
Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).
Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017. É preciso estar atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação.
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O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.
Confira o cronograma do Sisu:
- 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)
- 29/1: resultado da chamada regular
- 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera
- 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular
- 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data.
O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, a nove anos e meio de prisão, iniciará às 8h30 do dia 24 próximo, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
A previsão é de que o julgamento termine por volta das 15 horas.
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.
As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).
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A sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF-4 no Youtube, começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.
Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento:
O processo se encerra no dia 24?
Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF-4.
Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?
Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão.
Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?
Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF-4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.
O que ocorre em caso absolvição?
O MPF pode recorrer da decisão do TRF-4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
E se houver condenação?
A defesa pode recorrer ao próprio TRF-4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes.
Se condenado, Lula pode ser preso?
Não no dia do julgamento dia 24. Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF-4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau.
Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula?
Após esgotados todos os recursos no TRF-4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal.
Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão?
É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.
O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF-4?
Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena.
A Caixa e o Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda dia 22, os correntistas que têm direito a valores depositados no fundo PIS/Pasep.
O governo reduziu a idade mínima para acessar os recursos do fundo de 65 para 60 anos, para tentar estimular os saques.
No ano passado, o governo havia reduzido a idade de 70 para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), mas a demanda ficou abaixo do esperado. Por isso, reduziu novamente a idade de acesso.
Tem direito a receber quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não havia sacado o dinheiro.
Para os correntistas dos dois bancos estatais, o dinheiro cairá automaticamente na conta na noite desta segunda dia 22.
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Para quem não tem conta bancária na Caixa e no BB, os pagamentos nas agências bancárias dos dois bancos estatais começam na quarta dia 24.
Os valores podem ser consultados nas páginas de Caixa e do Banco do Brasil.
Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de 3,2 milhões de pessoas têm dinheiro a receber e o volume total dos saque soma R$ 5,6 bilhões. (Com Folhapress)
Nas primeiras horas da manhã de ontem, domingo 21 de janeiro de 2018, policiais da Policia Nacional do Paraguai foram acionados para deslocarem até a localidade conhecida como 1ª Linha de Chino Kue, área rural da cidade de Itakyry, no Paraguai, pois moradores encontraram uma pessoa morta ao lado de um poço.
Segundo a policia, a vítima morta foi identificada como sendo Geraldo Canete Coronel, de 26 anos de idade, conhecido pela alcunha de "Lalo", e teria morrido eletrocutado quando tentava furtar uma bomba instalada no poço durante a madrugada. (Com Tribuna Popular)
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Um menino de 11 anos teve o corpo perfurado acidentalmente por um espeto de churrasco em Toritama, no Agreste de Pernambuco.
Ele recebeu os primeiros socorros na própria cidade, no Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima, e depois foi transferido para o Hospital da Restauração, na área Central do Recife, onde passou por cirurgia e segue internado, sem riscos. O fato ocorreu na última quinta dia 18, mas tornou-se público neste domingo dia 21.
A reportagem entrou em contato com o Hospital da Restauração, mas nenhum boletim ou outra informação foi repassada até a publicação deste texto. Uma enfermeira do hospital de Toritama que atendeu o garoto confirmou a ocorrência.
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Ela disse que o garoto brincava em casa, no bairro Planalto, quando se desequilibrou da escada e caiu em cima do espeto de churrasco. Segundo a enfermeira, o garoto não se desesperou e em nenhum momento perdeu a consciência.
Para os primeiros procedimentos foi preciso enfaixar o corpo do garoto e imobilizar o artefato até sua completa retirada no HR. “A sorte dele é que não houve perfuração do coração ou em outro órgão”, comentou a enfermeira. (Com Folha PE)
Uma motorista de 46 anos atropelou e matou um casal de idosos no Lago Norte, em Brasília, no Distrito Federal.
Autuada por homicídio doloso, Luciana Pupe Vieira vai responder em liberdade até o fim do julgamento.
Ela estava escoltada no hospital, onde está internada em coma induzido. A decisão pela liberação da motorista foi tomada em audiência de custódia nesta sexta dia 19.
"Seja como for, o fato objetivo é que ela se encontra hospitalizada, em estado grave, não representando risco à instrução criminal, bem assim, não havendo suspeita fundada de fuga do distrito da culpa", escreveu o juiz Aragonê Nunes Fernandes na decisão.
Contudo, o magistrado declarou que nada impede que seja decretada prisão preventiva por tempo indeterminado, caso seja comprovado que Luciana dirigia embriagada. O juiz também estipulou que ela se ausente do DF por mais de 30 dias e que não mude de endereço sem avisar a Justiça.
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Para a polícia, Luciana assumiu o risco de matar ao dirigir no dobro da velocidade permitida na via principal do bairro. O velocímetro do veículo ficou "travado" em 120 km/h. A velocidade máxima permitida na pista era de 60 km/h.
Segundo as investigações, a motorista estava a mais de 120km/h por pelo menos dois quilômetros. Após a batida, ela estava consciente, mas desorientada.
Segundo o 'G1' com informações da delegada do Lago Norte, Mônica Ferreira Loureiro, foram solicitados exames de sangue e toxicológicos para definir se a motorista, que sofre de diabetes grave, passou mal ao volante. “Não descartamos que ela possa ter tido algum mal súbito que ocasionou tudo isso.” Os resultados devem sair de 15 a 30 dias.
“O comportamento dela fugiu muito do padrão. Ela passou em alta velocidade pela quadra onde mora, na QI 7, e pela ciclovia”, continuou a delegada.
Evaldo Augusto da Silva, de 75 anos, e Dulcineia Rosalino da Silva, de 72, vítimas do acidente, haviam voltado há apenas duas semanas de uma viagem na qual comemoraram bodas de ouro, ou seja, 50 anos de casados. As vítimas e a motorista se conheciam da mesma igreja.
