Justiça homologa acordo com Samarco por tragédia ambiental de Mariana

Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana.

 

Os acertos preveem a alteração dos chamados "órgãos de governança", entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas.

 

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas. Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

 

O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, ?trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país?.

 

O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem.

 

O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários.

 

Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016. Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Cerca de 40% dos sites brasileiros não têm certificado de segurança

Cerca de 40% dos sites brasileiros ainda não usam protocolo de segurança chamado de SSL (Secure Socket Layer), segundo pesquisa da empresa BigDataCorp.

 

A ausência desse recurso torna as páginas vulneráveis a ataques de hackers e outras formas de invasões, além de prejudicar os sites em mecanismos de busca, como no caso do Google. O levantamento foi realizado pela empresa de tecnologia a pedido da companhia de serviços no ramo de crédito Serasa Experian.

 

O SSL é um protocolo de segurança que permite uma conexão segura usando criptografia entre o servidor onde são armazenados os dados e o seu tráfego. Isso garante um acesso seguro. A adoção deste protocolo é registrada na identificação das páginas, com o acréscimo do "s" às letras ?http?, apresentada antes do endereço de um site, e uma sinalização, com a imagem de um cadeado.

 

Os sites que não usam o protocolo SSL deixam os dados acessados por usuários expostos. Além disso, podem ser identificados como sites sem requisitos de segurança necessários. É o caso do Google, que sinaliza as páginas com SSL com um cadeado e classificam aquelas sem o recurso como sites não seguros.

 

Segundo a pesquisa, apesar do percentual alto, ele é menor do que o registrado na edição anterior, em 2016, quando mais de 60% dos sites não tinham certificados que atestavam o uso do protocolo. Mas, na comparação com a média mundial, o Brasil está bem atrás. A média global de sites sem SSL é de 8,57%.

 

Comércio eletrônico


Os sites de comércio eletrônico são os que mais utilizam o protocolo SSL (78,77%). Contudo, a existência de 21,23% de sites sem esse recurso de segurança é importante, uma vez que essas páginas fazem transações com dados importantes de compradores, como informações bancárias.

 

Também registram alto índice de adoção do SSL os blogs (80,9%), as páginas de empresas (73,5%) e os portais de notícia (60,26%). Os sites de governo ainda possuem baixa implantação do protocolo (39%). Esse percentual próximo aos 40% se mantém também nas páginas grandes, com mais de 500 mil visitas mensais (37%).

 

Atenção


O usuário deve ficar atento para verificar se um site utiliza esse protocolo por meio do ?s? junto ao ?http? e pela sinalização do cadeado. Uma dica dos especialistas é, em caso de visita a uma página não segura, evitar deixar qualquer dado. É por meio dessas falhas que pessoas podem clonar informações e cometer todo tipo de fraude, como compras usando dados do cartão de crédito. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Apostador de São Paulo fatura mais de R$ 35 milhões na Mega-Sena

O sorteio do concurso da Mega-Sena 2066 teve um acertador das seis dezenas sorteadas em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, na noite desta quarta dia 08.

 

As dezenas sorteadas foram 06, 25, 27, 35, 45 e 55.

 

O grande acertador que levou R$ 35.155.103,28 é de São Paulo Capital.

 

Na quina 104 apostas levaram R$ 27.320,77.

 

Já na quadra 7.345 apostadores levaram pra casa R$ 552,63

 

O valor arrecadado para a mega da virada é de R$ 43.281.183,82 (Com Caixa)

 

 

 

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Ciclone avança na área Sul do Brasil e neve pode cair nesta madrugada

Cidades com até 1000 metros de altitude, nas serras entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina serão contempladas com flocos de neves, pois há condições para outras precipitações de inverno como chuva congelada e chuva congelante.

 

Segundo o Clima Tempo, a neve deve cair na noite de quinta e madrugada de sexta dia 10.

 

As condições para nevar estão associadas a presença de um ciclone extratropical entre a costa da Região Sul e do Uruguai e a forte massa de ar frio de origem polar que está chegando ao Brasil.

 

Além da baixa temperatura, a presença de um ciclone extratropical é uma das condições básicas para a ocorrência de neve sobre o Sul do Brasil.
O frio intenso vem com uma forte massa de ar polar que avança sobre o centro-sul do Brasil e vai fazer a semana terminar congelante no Sul do Brasil. O ar úmido necessário para formar as nuvens que poderão conter os cristais de gelo vem com os ventos de um ciclone extratropical que passa entre o litoral do Rio Grande do Sul e do Uruguai.

 

O vento forte gerado por este ciclone extratropical deixa o mar muito agitado nos próximos dias no litoral gaúcho e catarinense.

 

Se nevar entre esta quinta e a sexta-feira,10 de agosto, será o quarto evento de precipitação de inverno sobre o Sul do Brasil este ano. Nevou no sul do Rio Grande do Sul em 4 de julho.

 

Nevar em agosto não é comum, mas já ocorreu e não faz muito tempo. Em agosto de 2016 tivemos condições para neve. Em 2013 ocorreram vários eventos no Sul do Brasil e até no fim de agosto, o que é mais raro ainda. (Com Clima Tempo)

 

 

 

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Alimentos têm queda de preço e ajudam a segurar inflação

A inflação oficial do Brasil, medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou de 1,26% em junho para 0,33% em julho. Os dados divulgados nesta quarta-feira, dia 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a inflação acumula taxas de 2,94% em 2018 e de 4,48% em 12 meses.


Segundo a entidade, os alimentos e bebidas tiveram queda de preços de 0,12% em julho. O grupo de despesas, que havia apresentado alta de preços de 2,03% no mês anterior, foi um dos principais responsáveis pelo recuo da taxa oficial de inflação.

 

Entre os produtos com queda de preços, destacam-se a cebola (-33,5%), batata-inglesa (-28,14%), tomate (-27,65%), frutas (-5,55%) e carnes (-1,27%). Apesar da queda média dos alimentos, a alimentação fora de casa passou a custar 0,72% mais em julho.

 

“Isso se explica pelas férias, que aumentam a demanda por esse tipo de consumo, e pela Copa do Mundo, quando tradicionalmente as pessoas se reúnem fora de casa, em bares e restaurantes, para assistir os jogos”, disse o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves. (Com Canal Rural)

 

 

 

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Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta dia 08, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

 

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

 


"O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.

 

Histórico

 

Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.

 

“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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