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Os aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem procurar, a partir desta terça dia 30, as instituições escolhidas para a efetivação da matrícula.

O período de matrícula vai até 7 de fevereiro. O Sisu é o sistema informatizado do MEC, utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na segunda dia 29, o Ministério da Educação abriu a consulta para vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Neste ano, serão oferecidas 242.987 bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em 2.976 instituições privadas de educação superior. As inscrições começam em 6 de fevereiro. (Com Agência Brasil)

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição.

Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário - uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

"Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição", diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. "O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior", observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. "O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças", disse. (Com Jornal O Estado de S. Paulo)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta, dia 26, a Instrução Normativa nº 05 que cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies.

Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais, da Organização Internacional para Padronização (ISO). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos.

Com isso, quando um bovino, por exemplo, for exportado e estiver no novo sistema, o código 076 será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip).

O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes.

O banco fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, a adesão ao banco de dados é opcional.

O benefício para o produtor será a possibilidade de ter seus animais identificados conforme as exigências internacionais, em uma plataforma pública, aprovada pelo Mapa.

O ministério instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), em 2015, como sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A plataforma disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios.

Os agropecuaristas podem pesquisar na plataforma dados sobre a área de suas propriedades, o saldo de animais, as guias de trânsito – entradas e saídas – e as vacinações aplicadas. (Com Canal Rural)

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa amanhã dia 30 e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Lista de aprovados consulte aqui

O Ministério de Saúde do Paraguai está exigindo agora a apresentação do certificado internacional de vacinação a todas as pessoas que entrem em território paraguaio ou se destinem a regiões brasileiras onde o surto de febre amarela está ativo, informou o Escritório Geral de Migrações.

Segundo o Escritório, a medida é importante para “prevenir a introdução do vírus” no país.

O último surto de febre amarela no Paraguai foi em 2008, quando foram registrados 28 casos. Esse surto de febre amarela em algumas regiões do Brasil fez acende o alerta para toda população. (Com CBN)