O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou nesta quarta dia 29, sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.
O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.
A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória.
Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela "expressão máxima da soberania popular", diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.
?Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica, argumenta a defesa de Bolsonaro.
A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF injúria e apologia ao estupro não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.
Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.
O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.
A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta terça-feira, dia 28, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que se a proibição do uso do glifosato for mantida, as safras de milho e soja podem ser inviabilizadas. “Nós não temos um produto que substitua o glifosato nesta safra, neste período. Fica muito difícil levar adiante já que o Brasil planta 95% da sua área de soja e milho com plantio direto e o glifosato é a base desse processo. Não tê-lo significa não conseguir colher. Um prejuízo bastante grande”.
Segundo o ministro, os produtores não estão preparados para uma interdição ao herbicida. “O glifosato é a base para a dessecação e o plantio direto. Nós não temos mais nas fazendas grades, arados, esses instrumentos mecânicos para preparar o solo. Tudo é na base química. Não usá-lo significa não ter a possibilidade de plantar”, acrescentou.
Impasse
Conhecido comercialmente como Roundup, o glifosato é um herbicida usado contra ervas daninhas indesejadas em produções agrícolas. No último dia 7, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a suspensão de registro de todos os produtos que utilizam tiram, abamectina e glifosato.
Em liminar, a magistrada alegou que as substâncias não devem ser usadas ou comercializadas até que se feita uma reavaliação toxicológica das substâncias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A juíza ressalta que o glifosato é apontado como possível cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Na última sexta dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso contra a liminar que suspendeu o uso do glifosato. Maggi disse que espera uma decisão favorável ao recurso ainda hoje. (Com Canal Rural)
Depois de a Associação de Produtores dos Estados Unidos preverem uma produção superior a 127 milhões de toneladas no país, as cotações da oleaginosa recuaram quase 1%
Os contratos da soja em grão registram preços mais baixos nas negociações da sessão eletrônica na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). O mercado está reagindo negativamente aos números divulgados na sexta, após o fechamento do mercado, pela Associação dos Produtores dos Estados Unidos (Pro Farmer), indicando safra recorde nos Estados Unidos.
A nova estimativa aponta que os produtores de soja dos Estados Unidos deverão colher na temporada 2018/2019, 127,45 milhões de toneladas, maior que os 125 milhões previstos pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Lembrando que após o anúncio do USDA, no início do mês, os preços recuaram mais de 4%. Desta vez como o anúncio foi feito depois do fechamento do mercado, as cotações desta segunda apresentam recuo forte. (Com Canal Rural)
Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda dia 27, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.
A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. (Com Agência Brasil)
Novo balanço da Operação Cronos, divulgado no fim da tarde desta sexta dia 24, contabiliza 1.027 pessoas presas e 75 adolescentes apreendidos em todo o país.
Dentre os presos, 14 foram pela prática de feminicídio, 225 por homicídio, 143 por crimes relacionados a Lei Maria da Penha e 421 por crimes diversos. A operação foi deflagrada na manhã de sexta pela Polícia Civil de diversos estados e tem apoio do Ministério da Segurança Pública.
Foram autuadas em flagrante 224 pessoas pelos delitos de tráfico de drogas e posse ou porte irregular de arma de fogo, entre outros crimes. Também foram apreendidas 66 armas de fogo e cerca de 150 quilos de drogas.
Mais de 6,6 mil policiais civis em todo o país estão participando das ações que visam a combater, principalmente, crimes de feminicídio e homicídio. O resultado final da operação será divulgado neste sábado dia 25.
A Operação Cronos é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. A ação foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
As investigações também contaram com o apoio da coleta de material genético que deve chegar a um banco de dados até o fim do próximo ano com 130 mil DNAs coletados.
O nome da operação, Cronos, é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. (Com Agência Brasil)
As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas normas da Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia nessa modalidade de crédito.
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.
Pelas novas regras, na assinatura de contratação do financiamento consignado, a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do FGTS do trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de 40% por demissão sem justa causa. A quantia ficará segregada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente. O dinheiro só será usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
De acordo com o planejamento, a expectativa é que mais bancos se sintam confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se associem a instituições financeiras para oferecer crédito consignado aos funcionários. A mudança, informou o Planejamento, não trará impacto financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras só serão executadas em situações nas quais estejam previstos o saque do saldo pelos trabalhadores.
A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até agora não havia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que pode servir de garantia.
Segundo o Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado. (Com Agência Brasil)















