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Enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 manteve a meta de superávit primário – resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário para 2026.

Como o arcabouço fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, em tese o governo poderá encerrar o próximo ano com resultado zero e, ainda assim, cumprir a meta.

Mesmo com a margem de tolerância, o governo prevê que cumprirá a meta com pequena folga. Segundo o projeto da LDO, o superávit primário ficará em R$ 38,2 bilhões no próximo ano, R$ 3,9 bilhões acima da meta.

O texto projeta superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Essas estimativas, no entanto, são revisadas a cada ano.

Em valores absolutos, o PLDO prevê que o superávit primário poderá variar entre zero e R$ 73,2 bilhões em 2026, considerando a margem de tolerância. Para 2027, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões a R$ 91,75 bilhões, com meta de R$ 73,4 bilhões.

Para 2028, o governo prevê variando de resultado positivo de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões, com meta de R$ 157,3 bilhões. Para 2029, o projeto estima superávit primário de R$ 210,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.

Revisão de gastos

O PLDO de 2026 mantém as medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos.

A economia total chegaria a R$ 50,8 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.

Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 3,1 bilhões em 2026, R$ 3,4 bilhões em 2027, R$ 3,6 bilhões em 2028 e R$ 3,8 bilhões em 2029. No BPC, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e R$ 2 bilhões em 2029. No Proagro, o projeto estima economia de R$ 3,8 bilhões por ano de 2025 a 2029.

Limites de despesas

Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 4,44% em 2026, 4,71% em 2027, 3,33% em 2028 e 1,55% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,431 trilhões em 2026, R$ 2,586 trilhões em 2027, R$ 2,736 trilhões em 2028 e R$ 2,863 trilhões em 2029. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,336 trilhões em 2026, R$ 2,485 trilhões em 2027, R$ 2,629 trilhões em 2028 e R$ 2,752 trilhões em 2029.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 94,3 bilhões em 2026, R$ 100,3 bilhões em 2027, R$ 106,2 bilhões em 2028 e R$ 111,1 bilhões em 2029.

Por - AgÊncia Brasil

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Por - Agência Brasil

Policiais militares e um grupo de indígenas entraram em confronto, hoje (15), durante uma operação de desocupação de área pública no Setor Noroeste, área nobre do Plano Piloto, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, não há, até o início da tarde desta terça-feira, registro de feridos no local.

A desocupação foi determinada pela desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão, ela autorizou a Terracap, empresa pública voltada à gestão de terras no Distrito Federal, no sentido de que tomasse “providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade nas obras de infraestrutura do setor”.

A área onde as obras de infraestrutura estão sendo implementadas fica perto de um local onde vive uma comunidade indígena da aldeia Areme Eia, localizada na quadra 308 do Noroeste.

Em nota, a Terracap informou que, segundo laudo de vistoria feito em março, “o imóvel, situado na quadra 707 do Noroeste, encontra-se desocupado, sem presença de moradores ou comunidades indígenas”, e que a decisão judicial foi baseada em imagens aéreas que confirmaram a ausência de ocupações habitacionais no local.

Obras de infraestrutura

Na decisão, a magistrada determinou a “proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área [da quadra 707], além de garantir que se prossigam nas obras de infraestrutura locais”.

A Terracap, então, acionou a Polícia Militar para garantir que a área pública se mantivesse desocupada. Ao chegar no local, a PM iniciou uma negociação com indígenas que estavam nas proximidades de um barraco não residencial que deveria ser demolido.

Foi estabelecido um prazo para o cumprimento voluntário, porém, não houve êxito no diálogo. Os manifestantes passaram a lançar pedras contra os policiais, impedindo a aproximação das equipes.

Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram”, informou a PM que, diante da resistência, acionou o Batalhão de Choque e Cavalaria.

Ainda segundo a PM, as equipes cumpriram a dispersão “com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis”, mas, na sequência, os manifestantes teriam continuado a arremessar pedras contra as forças de segurança.

Por Agência Brasil

A Páscoa representa um período crucial para a indústria de chocolates, sendo responsável por uma parte significativa do faturamento anual em um intervalo de pouco mais de um mês. O planejamento para essa produção começa com bastante antecedência, mas os preços elevados do cacau, que começaram a subir no final de 2023, trouxeram um novo desafio em 2025: como manter a qualidade e o padrão dos produtos sem onerar o consumidor?

A escassez de cacau no mercado global complicou a situação. Os principais países produtores, que respondem por cerca de 70% da oferta mundial, enfrentaram quedas na produção devido a condições climáticas adversas. Isso resultou em um déficit na oferta e fez com que o preço da commodity, que costumava girar em torno de US$ 3 mil por tonelada, atingisse um recorde histórico de US$ 12,5 mil em dezembro passado.

No Brasil, a situação não foi diferente. A seca e pragas como a vassoura-de-bruxa impactaram negativamente as lavouras, levando a uma queda de 18,5% na produção nacional em 2024. A dependência de importações se tornou evidente, e a alta nos preços foi um reflexo direto dessa retração em um momento de oferta escassa.

Esse cenário ajuda a explicar o aumento de quase 10% nos preços dos ovos de Páscoa neste ano. A indústria, que lidou com custos elevados por meses, chegou a um ponto em que repassar parte desses custos ao consumidor se tornou inevitável. No entanto, estratégias foram implementadas para mitigar o impacto. Algumas empresas diversificaram seus catálogos, oferecendo produtos em diferentes formatos e faixas de preço, com opções acessíveis para incentivar as compras.

O planejamento para a Páscoa de 2025 começou cedo, com pesquisas de mercado para definir sabores e texturas. A incerteza em relação aos preços do cacau levou algumas empresas a revisar seus processos de produção. A necessidade de manter a qualidade sem repassar todos os custos ao consumidor resultou em uma diminuição das margens de lucro e uma reavaliação de toda a cadeia produtiva, desde a embalagem até o transporte.

Embora a composição mínima de 25% de sólidos de cacau para ser considerado chocolate no Brasil não tenha mudado, as empresas se viram desafiadas a criar receitas com ingredientes alternativos, como frutas e castanhas, que diminuem o teor de cacau. Novos produtos, como chocolates com caramelo e opções recheadas com biscoitos e frutas, foram introduzidos para atender à demanda.

Para as pequenas empresas, a situação é ainda mais desafiadora. O aumento nos preços dos insumos impactou diretamente a competitividade, dificultando a manutenção de preços acessíveis. A necessidade de educar o consumidor sobre as características e diferenciais dos produtos artesanais se tornou uma tarefa crucial em meio a esse cenário de alta nos custos.

Ceará e Vasco se enfrentam nesta terça-feira (15) pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro. A bola rola a partir das 21h30 na Arena Castelão, em Fortaleza.

O Ceará vem de derrota para o Juventude após estrear com empate e somar vitória. O time busca quebrar o tabu e vencer o Vasco em casa pela Série A pela primeira vez. O Alvinegro disputou nove partidas oficiais no Castelão nesta temporada 2025, obtendo seis vitórias e três empates.

Já o Vasco vem de duas vitórias consecutivas (Puerto Cabello na Sul-Americana e Sport no Brasileirão) que aliviaram um pouco a pressão sobre Fábio Carille. O time está 100% em São Januário sob o comando do treinador, precisa melhorar seu aproveitamento fora de casa e vai tentar voltar de Fortaleza com algum ponto na bagagem. Para isso, o técnico terá alguns problemas na escalação, sendo o principal deles a ausência de Philippe Coutinho. A equipe, no momento, está em quarto lugar, com seis pontos.

Ceará

O Alvinegro terá baixas importantes para o confronto. Mugni deve ser relacionado para a partida, mas começa no banco de reservas. Nicolas não retorna nesta partida, mas Matheus Bahia, sim. O time iniciou a preparação ainda em Porto Alegre, após o confronto com o Juventude.

Vasco

O Vasco não terá Coutinho, que foi poupado e ficou no Rio de Janeiro por decisão da comissão técnica alinhada com o departamento médico. A tendência é de que Payet seja o titular. Maurício Lemos, que não jogou contra o Sport, segue fora por causa da fratura na costela, dando mais uma oportunidade para o zagueiro Lucas Freitas. A dúvida é quem vai fazer a de Tchê Tchê no meio de campo: Paulinho ou Jair.

Por GE