.jpg)
Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.
Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na
.jpg)
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - AgÊncia Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.768 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (29) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (31), deve ser de R$ 9,5 milhões.
Os números sorteados foram 02-12-18-28-32-33
A quina teve 36 ganhadores que receberão, cada um, R$ 46.680,86. As 3.474 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 691,05.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
Por - Agência Brasil
.jpg)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que o horário eleitoral no rádio e na TV será um espaço de exercício democrático de informação. A declaração foi feita durante a abertura da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira(29). 
O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Os horários serão divididos em blocos de propaganda dos candidatos às prefeituras. Os candidatos ao cargo de vereador não têm tempo no horário eleitoral.
“A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação", afirmou.
O horário eleitoral será exibido nas emissoras de rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, a propaganda eleitoral será transmitida das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Os candidatos a prefeito também terão direito a inserções durante a programação diária.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - AgÊncia Brasil
.jpg)
Com parceria dos Smurfs e participação ativa de professores, Sicredi fortalece consciência social e cidadania entre jovens
Capacitar professores para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão financeira, preparando jovens para atuar na construção de comunidades mais conscientes e resilientes. Com essa premissa, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 8 milhões de associados e presença em todos os estados brasileiros, envolveu educadores no processo de criação da plataforma Cada Gesto Educa. A participação ativa dos professores na iniciativa, dedicada a ensinar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), permite que a plataforma seja moldada com base na experiência prática das salas de aula, garantindo que o conteúdo seja relevante e aplicável no contexto educacion.
A vivência com a educação e o compromisso com o desenvolvimento sustentável andam de mãos dadas no trabalho do professor Marcos Meier. Com mais de 30 anos dedicados à educação, o especialista colaborou na criação e no desenvolvimento da plataforma. “Participar desse projeto foi uma oportunidade que não pude recusar”, afirma o professor. “Após tantas décadas lecionando fiquei entusiasmado em aplicar meu conhecimento para ajudar os professores a integrar os ODS nas salas de aula e conscientizar nossos jovens sobre os desafios globais. Educar é ajudar o aluno a construir sua própria história, e ver essa transformação em ação foi incrível”, complementa.
Lançada em junho, a plataforma desenvolvida pela DZ Estúdio em parceria com o Sicredi registrou mais de 6 mil aulas assistidas apenas no primeiro mês. Com ampla adesão de professores de instituições públicas e privadas, a solução oferece 17 módulos com vídeo-aulas detalhadas e atividades práticas, cada um com uma abordagem lúdica envolvendo os Smurfs. Os educadores que participam da jornada recebem um certificado digital ao concluir o curso, que pode ser adicionado ao currículo e compartilhado nas redes sociais. A plataforma também promove a troca de experiências, o compartilhamento de conteúdos entre os professores e oferece diversão com um jogo interativo voltado para os alunos.
Parceria com Smurfs
A formação de uma sociedade mais próspera por meio do ciclo virtuoso é o propósito do cooperativismo de crédito e do Sicredi. Parte da infância de muitos, os Smurfs são parceiros do Sicredi por meio do projeto "Sicredi & Smurfs: Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável". O objetivo é fortalecer a promoção da Agenda 2030 e as metas propostas pela ONU para um mundo melhor. A iniciativa da instituição com a empresa belga IMPS, detentora dos direitos dos Smurfs, por intermédio da agência brasileira Vertical Licensing, tem destacado a importância de pequenas ações de impacto positivo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e sustentável.
"O Sicredi aderiu ao Pacto Global da ONU em 2020 e, desde então, temos nos empenhado em alinhar nossos programas e projetos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para abordar esse tema de forma leve e envolvente com nossos colaboradores e associados, em 2021, firmamos uma parceria com os Smurfs, embaixadores da ONU para os ODS, que nos ajudam a contar essa história. Uma das iniciativas que surgiu dessa colaboração é o projeto Cada Gesto Educa, desenvolvido para atender à demanda das escolas por conteúdos relacionados aos ODS, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação e Cultura", explica o gerente de Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi PR/SP/RJ, André Alves de Assis.
Transformar o mundo
"Não existe ação pequena ou local demais; cada passo contribui para essa caminhada, cada atitude faz a diferença, e cada gesto conta", afirma André. Para ele, o programa Cada Gesto Educa é decisivo para levar até os jovens o aprendizado necessário para um futuro mais sustentável e colaborativo. O Sicredi reconhece o potencial das cooperativas como protagonistas no desenvolvimento sustentável das localidades onde atuam, por isso apoia e investe em projetos que formam cidadãos mais justos, solidários e empreendedores. "O Programa A União Faz a Vida é o nosso principal programa de educação, focado em construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania. Atualmente, contamos com mais de 16 mil educadores de escolas parceiras, que são o público prioritário da plataforma Cada Gesto Educa, que também está aberta a todos os educadores interessados no tema", acrescenta André.
Para o professor Marcos Meier, as atividades práticas voltadas à construção de consciência social e cidadania nos jovens proporcionam uma experiência transformadora. "Lembro de uma vez em que meus alunos, ao interagir com pessoas que sobreviviam da coleta de materiais no lixão municipal, ficaram chocados ao ver que uma família inteira vivia em uma casa de papelão e lona plástica de apenas 12 metros quadrados. Isso os fez perceber que é possível ajudar alguém a sair da pobreza por meio de ações humanitárias e da criação de uma cooperativa para vender os materiais coletados a preços mais justos", relata. "Quando os alunos entendem que suas ações podem transformar o mundo a partir de pequenas mudanças em suas vidas e em seu entorno, nossa missão como professores se justifica", conclui Meier.
Por - Assessoria
.jpg)
O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas.
A proposta foi apresentada por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (28) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Sugestão é que o grupo de trabalho envolva representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.
"A Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo", diz o texto.
O ofício também cita a importância de esforços para a construção dos arcabouços regulatórios e normativos que resultem na melhoria contínua da qualidade da educação básica.
"Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional".
A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Há duas semanas, a instituição solicitou ao MEC informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.
MPF
A postura do MEC foi bem recebida pela MPF. "É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar esse debate sobre a possível instituição de um grupo de trabalho. E vamos continuar não só apurando como eventualmente recomendando e trazendo questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, com vistas à reparação em razão destas violações", disse Julio José Araujo, procurador do MPF.
No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, na zona norte da cidade, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. Em fevereiro desse ano, quando houve operações da Polícia Militar simultaneamente em diferentes comunidades da capital fluminense, a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 62 unidade fechadas, afetando 20,5 mil alunos.
Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação
Na semana passada, nova operação no Complexo da Maré levou professores a realizar manifestação em frente à prefeitura, na qual cobraram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro. Ele prevê a suspensão das aulas quando houver risco de ocorrências de tiroteios.
Nos questionamentos enviados ao MEC, o MPF revela suas preocupações com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes e defende a necessidade de se estabelecer regras sobre a compensação pelos dias letivos perdidos. São citados dados da própria Polícia Militar, segundo os quais 522 incursões entre janeiro de 2022 e junho de 2023 teriam em horário escolar no período.
Por - Agência Brasil
