As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios.
O anúncio foi feito hoje (10), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo.
Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Entretanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, hoje apenas o Bancoop está habilitado para oferecer o crédito, mas há 12 bancos ajustando os seus sistemas para oferecer o empréstimo, em breve. Ele acrescentou que essa habilitação pode ocorrer nas próximas horas ou dias. “A gente não tem como prever a velocidade dos bancos em concluir a adaptação dos sistemas”, disse.
Solicitação do crédito
Para pedir o empréstimo, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor. O empréstimo é destinado a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, ameaçadas pelo impacto econômico da pandemia da covid-19. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).
A linha de crédito terá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira do banco. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.
A destinação desses recursos extraordinários para o FGO resulta da Medida Provisória 972, editada em 26 de maio. O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 e regulamentado esta semana pela Receita Federal.
O programa busca ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos. As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, disse que o compromisso de manutenção do emprego não deve desestimular os empresários a pedir o empréstimo. E lembrou que os microempresários costumam ter apenas um funcionário, e as pequenas empresas, 19. Além disso, acrescentou, o prazo de pagamento do empréstimo é maior do que o período de compromisso de não demitir. (Com Agência Brasil)
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou pelo Twitter nesta quarta dia 10, uma consulta aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre a nova data para realização das provas - adiadas por causa da pandemia de covid-19. Os inscritos poderão responder à consulta entre os dias 20 e 30 de junho. “Cada um poderá votar individualmente em sua Página do Participante”, destacou Weintraub.
Taxa
O anúncio da consulta coincide com o último dia para quitar a taxa de inscrição do Enem 2020. Quem não atendeu aos critérios de isenção e não fez o pagamento deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) na Página do Participante, no valor de R$ 85, e pagar em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforça o alerta para que os participantes fiquem atentos ao horário e às regras dos correspondentes bancários.
Também devido às medidas restritivas impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, garantiu a gratuidade da taxa de inscrição aos 4,8 milhões de participantes que se enquadraram nos requisitos para a isenção. O reconhecimento foi assegurado de ofício, sem a necessidade de um pedido formal.
A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. Na sexta-feira (12), serão divulgados os resultados para as solicitações de atendimento especializado. A publicação é individual na Página do Participante e, para casos de indeferimento, o Inep abrirá o prazo de 15 a 19 de junho para interposição de recurso. (Com Agência brasil)
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 10,a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo.
A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos. As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.
Para ter sucesso na transação, o grupo realizava uma etapa intermediária, de alteração da senha original do beneficiário. Esse recadastramento, apurou a PF, era feito em casas lotéricas localizadas na zona leste de São Paulo. As movimentações de saque eram feitas fora de horário de pico de atendimento, para evitar suspeitas.
A PF informou, ainda, que o esquema somente tem sido possível com a participação de funcionários das lotéricas, que estariam recebendo instruções remotas dos líderes do grupo. Em troca da facilitação, os empregados recebem parte dos lucros gerados com as fraudes.
Os investigados irão responder por furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até 11 anos de prisão. O nome da operação foi escolhido em referência ao modo como os fraudadores têm sido chamados pelos órgãos de persecução penal. (Com Agência Brasil)
Promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e policiais civis estão nas ruas de Manaus desde as primeiras horas desta quarta dia 10, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão para recolher provas que ajudem na investigação sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo governo do estado.
Entre os locais investigados, estão a sede da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e endereços residenciais e comerciais de pessoas envolvidas na denúncia, como ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários cujos nomes não foram divulgados.
A operação, chamada de Apneia, é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tem apoio da Polícia Civil do Amazonas. Segundo o MP-AM, investigações indicam que, ao deixar de realizar licitação pública para escolha da empresa que forneceria os respiradores ao estado, a Susam agiu de forma a beneficiar uma empresa. O Ministério Público diz ainda que encontrou indícios de que os aparelhos foram adquiridos por preços superfaturados.
Se as suspeitas forem comprovadas, os investigados poderão responder pelo não cumprimento de formalidades essenciais para a dispensa de licitação (Art. 89 e Parágrafo 1º da Lei de Licitações), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
A Agência Brasil procurou a assessoria das secretarias estaduais de Saúde e de Comunicação, mas ainda não obteve manifestação oficial do governo a respeito da operação.
Responsável pela fiscalização de algumas das ações adotadas pelo governo do Amazonas no campo da saúde pública desde que os primeiros casos da covid-19 foram confirmados no Brasil, em meados de março deste ano, o Tribunal de Contas do estado já apontou sobrepreço na compra de 28 respiradores que a Susam adquiriu da empresa FJAP Cia Ltda.
Em abril, a Corte determinou que a Susam suspendesse o pagamento previsto, no valor de R$ 2,97 milhões, e buscasse o ressarcimento de quantias pagas a mais. Além disso, recomendou que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo. A secretária não foi afastada.
Na ocasião, o governo do Amazonas informou que a FJAP já prestava serviços ao estado, como o fornecimento de alimentos, tendo sido selecionada por meio de licitação pública para oferecer outra modalidades. “Não há qualquer ilegalidade no processo de contratação da empresa importadora, cuja documentação está legal”, sustenta a administração amazonense.
Em nota, o governo estadual nega que a FJAP seja uma loja de vinhos, conforme informações divulgadas por alguns sites e jornais, e afirma que o contrato para compra dos respiradores “trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo dos de mercado”. A nota diz ainda que é preciso levar em conta que, em um momento de crise, "todos os preços de ventiladores e insumos estão muito acima dos praticados antes da pandemia”.
O texto divulgado pelo governo acrescenta que todos os produtos e serviços contratados sem licitação pública estão no âmbito das contratações temporárias, pelo tempo que durar a situação emergencial deflagrada pela pandemia, e que, posteriormente, serão avaliadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas estadual. (Com Agência brasil)
Nesta quarta dia 10, 46 policiais federais e três auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem, no âmbito da Operação Assepsia, dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Santo André (SP) e São Bernardo do Campo (SP). O objetivo da ação é combater fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel para enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Seis pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.
A investigação começou em abril, depois que a secretaria publicou dispensa de licitação para aquisição de mais de 70 mil litros de álcool em gel e quase 1 milhão de máscaras. O valor da contratação foi de quase R$ 7 milhões e a previsão era consumir o antisséptico em apenas quatro meses.
Fraude
A Polícia Federal (PF) constatou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e falsidade de assinaturas nos documentos da empresa contratada.Os fatos foram confirmados pela CGU que, em visita técnica no dia 28 de abril, encontrou indícios de simulação no procedimento de verificação do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos. A pesquisa de preços foi realizada com três fornecedores localizados em outros estados, inclusive a empresa contratada – nenhum deles tem histórico de atuação em contratos públicos no Acre.
Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na aquisição do álcool em gel. A Secretaria de Saúde de Rio Branco já pagou por 32 mil litros do produto, o prejuízo já é de mais de R$ 1 milhão. Se for realizado o pagamento do quantitativo total do contrato, o prejuízo pode chegar a R$ 2,3 milhões. Segundo a CGU, o município de Rio Branco já recebeu quase R$ 21 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. Desse valor, pouco mais de R$ 1,2 milhão são especificamente para o combate à covid-19. (Com Agência Brasil)
A exportação brasileira de café robusta aumentou 4,7% em maio deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, batendo a marca de 484,1 mil sacas exportadas, o que equivale a 16,3% da participação das exportações por variedade. Já o café arábica representou 73,8% do volume total de café exportado no mês, com 2,2 milhões de sacas embarcadas, apresentando uma queda de 27,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O café solúvel representou 9,9% dos embarques, com a exportação de 296,1 mil sacas. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafe).
Considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído, o Brasil exportou em maio deste ano 3 milhões de sacas de café, gerando receita cambial de US$ 370,7 milhões. O preço médio da saca foi de US$ 124,44, com alta de 5,2% em relação a maio de 2019.
De janeiro a maio de 2020, o Brasil exportou 16,6 milhões de sacas de café, com destaque para o crescimento de 19,2% nas exportações de café robusta, o que equivale a 1,5 milhão de sacas, na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita cambial gerada pelas exportações no período foi de US$ 2,2 bilhões e o preço médio foi de US$ 133,06, com um aumento de 4,8%.
Segundo o balanço mensal da entidade, o principal destino do café brasileiro continua sendo os Estados Unidos, que importaram 3,3 milhões de sacas no período, o que representa 19,8% da participação no total das exportações. A Alemanha, segundo maior consumidor, importou 2,9 milhões, equivalente a 17,6% da participação. A Itália, terceiro maior consumidor, importou 1,5 milhão de sacas (8,8%). Em seguida aparecem a Bélgica, com 1,1 milhão de sacas (6,9%); Japão, com 845,6 mil sacas (5,1%); Federação Russa, com 533,4 mil sacas (3,2%); Turquia, com 491,5 mil sacas (3%); Espanha, com 406,1 mil sacas (2,5%); Canadá, com 362,9 mil sacas (2,2%); e França, com 323,4 mil sacas (2%).
Cafés especiais
Com relação aos cafés diferenciados, aqueles com qualidade superior ou alguma certificação de práticas sustentáveis, o Brasil exportou 2,7 milhões de sacas, o que representou 16,1% do total embarcado no período e gerou receita cambial de US$ 455,4 milhões, correspondendo a 20,7% do total gerado com os valores da exportação de café no período. O preço médio da saca de cafés diferenciados ficou em US$ 171,04.
Os Estados Unidos seguem sendo o país que mais recebe cafés diferenciados, com 498,5 mil sacas exportadas (equivalente a 18,7% de participação nas exportações da modalidade), seguido pela Alemanha, com 359,9 mil sacas (13,5%) e Bélgica, com 324,6 mil sacas (12,2%). Em seguida aparecem Japão, com 261,8 mil (9,8%); Itália, com 201,8 mil (7,6%); Reino Unido, com 111,6 mil (4,2%); Espanha, com 109,2 mil sacas (4,1%); Suécia, com 80,6 mil sacas (3,0%); Canadá, com 76 mil sacas (2,9%); e Coréia do Sul, com 70,9 mil sacas (2,7%).
Segundo o presidente do Cecafé, Nelson Carvalhaes, os volumes exportados em maio apresentaram uma boa performance, principalmente levando em conta o fato de o país estar no penúltimo mês do encerramento da safra de ciclo baixo e de o mundo estar atravessando um período de pandemia de covid-19.
De acordo com Carvalhaes, é importante destacar os esforços da cadeia do agronegócio brasileiro de café, que vem utilizando todos os estoques disponíveis para continuar atendendo a demanda do mercado global.
“Em relação à sustentabilidade, salientamos a importância da preservação da saúde de todos os envolvidos na cadeia, dos colaboradores aos consumidores, passando pela produção, logística, comercialização e indústria, seguindo rigorosamente os cuidados e medidas de prevenção, orientados pela OMS [Organização Mundial da Saúde] e órgãos estaduais e municipais de saúde”, reforçou. (Com Agência Brasil)
