Fachin age para encerrar inquérito das fake news e conter crise no STF
Em meio à crise institucional provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (04) o arquivamento do inquérito das fake news como um caminho para reduzir as tensões na Corte. A declaração foi dada durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin. O ministro também ressaltou que os fatos “graves” da chamada “crise Master” estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
A fala ocorre no momento em que o STF enfrenta um de seus mais duros embates internos. Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça dentro do próprio inquérito das fake news, do qual é relator, alegando haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na atuação de Mendonça na relatoria dos casos Master e INSS.
O pedido foi motivado por um relatório da Polícia Federal produzido a pedido de Mendonça que apontou relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso na operação Compliance Zero, a partir de mensagens localizadas em seu celular. O documento, contudo, é um relatório de inteligência de uso restrito, sem poder de decisão e que não pode ser usado como prova em processos judiciais.
Diante do impasse, Fachin decidiu retirar o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake news. Com isso, os dois inquéritos que envolvem ministros da Corte passam a ser conduzidos pelo próprio presidente do STF. Caberá a ele definir os procedimentos a serem adotados, como a eventual remessa dos casos ao plenário e o rito de análise.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Atualmente, é um dos dez inquéritos mais antigos em andamento no Supremo e não tem prazo definido para ser concluído. O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e ao STF, mas o objeto foi ampliado ao longo dos anos e, na quinta-feira, alcançou um integrante da própria Corte.
Nos bastidores, Fachin já vinha discutindo o encerramento do inquérito desde o fim do ano passado, inclusive com Moraes, atual vice-presidente da Corte. Para o presidente do STF, a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros, mas “todo remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno”.
Pelas regras internas, o encerramento do inquérito dependeria de aval do relator. Caso Moraes resista, Fachin teria dois caminhos: apresentar uma questão de ordem ao plenário para votação, com o argumento de que o relator atuou por designação da presidência do STF, ou encerrar o caso por decisão individual, uma vez que a investigação foi aberta de ofício por um presidente da Corte. Essa segunda alternativa, porém, é vista como mais controversa por poder ser interpretada como interferência no processo.
A crise Master tem gerado reações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que já criticou o inquérito das fake news. A investigação sob relatoria de Moraes reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou Fachin.
