Rio Bonito - Após reunião entre autoridades de Rio Bonito, Nova Laranjeiras e MST com o Ministério Público, ocupação da Prefeitura é encerrada
Encontro entre autoridades do Executivo, Legislativo, MST e Promotoria de Justiça resultou em acordo e compromissos para atendimento social das famílias que residem na divisa entre os dois municípios.
Na manhã desta quarta dia 25, no Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul, em reunião com a promotora de Justiça, Dra. Doriana Pietczak Dabrecki, os prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Ademir Fagundes (Gaúcho), o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes; o presidente da Câmara de Rio Bonito, Milton Rodrigues e o presidente da Câmara de Nova Laranjeiras, Altamiro Scheffer; os procuradores dos dois municípios, juntamente com a coordenação do MST nos assentamentos e acampamentos de Rio Bonito, acordaram sobre as atribuições do Poder Público nas terras do acampamento Guajuvira – qual parte pertence à Nova Laranjeiras.
Estiveram também presentes à reunião os coordenadores do MST, Toni Escobar e Enio Pasqualin; o procurador da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, Ricardo Corso; procuradora Prefeitura de Nova Laranjeiras, Daiana Pavlak e o procurador da Câmara de Vereadores de Nova Laranjeiras, Diogo Henrique Soares; o assessor de comunicação de Nova Laranjeiras, Osvaldir Pedroso e o assessor de comunicação de Rio Bonito, Dennis Migliorini.
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Tal reunião definiu a desocupação dos manifestantes do MST em frente o prédio do Paço Municipal que já durava mais de 48 horas. O expediente da prefeitura segue com o atendimento normal no período da tarde.De acordo com a Ata de Reunião redigida pelo Ministério Público e assinado por todos os presentes, a promotoria já havia informado os dos municípios que em procedimento extrajudicial, houve expedição de recomendações administrativas, por meio das quais foi recomendado aos prefeitos de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras a manutenção e conserto das estradas que dão acesso aos Acampamentos Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio, localidade de Guajuvira – esta pertencente à Nova Laranjeiras – de moro a beneficiar as famílias presentes no local – em especial as crianças e adolescentes que estudam na região.
No documento firmado, também há a garantia dada pelos dois municípios pelo acesso à saúde, garantindo-lhes, de forma eficaz a concretização dos seus direitos fundamentais. Ainda, os administradores municipais foram cientificados que o não cumprimento da ordem implicará a tomada de medidas administrativas e judiciais.
Depois de discutido na reunião, de acordo com a Ata, ficou estabelecido que diante das dificuldades com relação às divisas de direito de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, e no sentido de dar cumprimento das recomendações administrativas do Ministério Público (ns. 02/2017 e 01/2018), garantido os direitos fundamentais de acesso à educação e saúde, serão encaminhados aos respectivos Poderes Legislativos dos dois municípios, Projetos de Lei que atendam à legalidade para efetivação de mutirão a fim de estabelecer as condições de uso das estradas rurais que atendem a região da divisa do acampamento Herdeiros da Terra com o assentamento Ireno Alves dos Santos.
“Tomando sensibilidade diante da atual situação das famílias, ficou acordado perante a promotora que a parte de saúde e educação, Rio Bonito ficará responsável e na parte de viação, Nova Laranjeiras vai ajudar com máquinas trabalhando oito dias na adequação de estradas em ritmo de mutirão”, afirma o prefeito Ademir Fagundes.
O documento ainda afirma que todo o procedimento deverá ser realizado mediante fiscalização dos dois respectivos legislativos. Após tal acordo, um ato político por volta do meio dia, aconteceu na frente da Prefeitura de Rio Bonito, marcando o encerramento da ocupação.
