Quedas - Prefeita consegue liminar que evita afastamento aprovado pela Câmara

A prefeita de Quedas do Iguaçu Marlene Revers, obteve uma decisão liminar a seu favor na última segunda dia 03, contra o processo de afastamento que está sendo movido pela Câmara de Vereadores. As informações são do Jornal Correio do Povo do Paraná e do O Paraná.

 

Segundo o presidente da Câmara, Eleandro da Silva, a prefeita estaria fazendo corriqueiramente gastos excessivos, “notadamente com a justificativa de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, com a aquisição de quantias extremamente elevadas, por exemplo, de bolos, tortas, salgadinhos, canapés, doces", cita a denúncia.

 

De acordo com os vereadores de oposição, a denúncia por infração político administrativa foi motivada diante de gastos excessivos pelo poder público, que se comprovados, podem levar ao fim o mandato da prefeita.

 

Durante a sessão ordinária que garantiu a confirmação de nove vereadores a favor do afastamento da prefeitura e quatro votos contra, a notícia da liminar foi confirmada. Mesmo assim, o presidente da Câmara deu continuidade à votação. No entanto a prefeita não foi afastada até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

 

Em trecho da decisão liminar, sustenta que “o afastamento provisório decidido pela Câmara Municipal não encontra amparo no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67, sendo ilegal mesmo que exista previsão dessa medida em lei municipal, diante da competência legislativa privativa da União nessa matéria, razão pela qual pugna pelo deferimento de tutela provisória de urgência para fins de suspender qualquer deliberação oriunda da COMISSÃO PROCESSANTE n. 001/2019 e da Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu/PR, em especial que implique na apreciação de QUALQUER MEDIDA DE AFASTAMENTO DA IMPETRANTE, PREFEITA MUNICIPAL, até o julgamento definitivo do mandado de segurança”.

 

"A denunciada é Prefeita Municipal desde a data de 01/01/2016 e vem desempenhando uma gestão bastante perdulária no município de Quedas do Iguaçu, tornando-se corriqueiros gastos excessivos, notadamente com a justificativa de reuniões do "Conselho Municipal de Assistência Social", com a aquisição de quantias extremamente elevadas, por exemplo, de bolos, tortas, salgadinhos, canapés, doces", cita a denúncia.

 

Conforme o documento disponibilizado pela comissão processante, ao longo dos anos de 2017 e 2018 o montante destinado a essa finalidade supera R$ 270 mil. A denúncia relata ainda que em alguns meses, a prefeitura chegou a pagar por cerca de 300 quilos de bolo e que o Conselho é formado por somente cinco integrantes.

 

A Comissão Processante tem o prazo de cinco dias para a entrega de documento à prefeita Marlene Revers. "A Comissão foi estabelecida em princípio com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e procederemos com a investigação. A prefeita após ser comunicada teve o prazo de dez dias para se manifestar", afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Eleandro da Silva. (Com Central Sul News)