O Governo do Estado emitiu nesse sábado (21) um decreto (4.315/2020) que regulamenta o instrumento da Requisição Administrativa. Assim, a medida emergencial e extraordinária prevista na Constituição Federal para casos como a pandemia do novo coronavírus, permite ao Estado utilizar bens móveis, imóveis ou serviços particulares.
O dispositivo amplia os esforços no enfrentamento à propagação ao Covid-19 no Paraná, que registra aumento no número de casos e escassez de insumos básicos hospitalares para as atividades das equipes médicas. Conforme o decreto, o secretário de Estado da Saúde fica autorizado a requisitar máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento e aventais hospitalares.
Além disso, antissépticos para higienização, bem como outros bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas físicas ou jurídicas. O documento autoriza, inclusive, o recolhimento de materiais nas sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas. Conforme a legislação vigente, a Requisição Administrativa deverá ser fundamentada e garantirá a indenização posterior àquele atingido pela medida – particular ou empresa. A base referencial de cálculo dos bens requisitados será a Tabela SUS, quando for o caso, ou a justa indenização.
A Secretaria da Saúde fará o inventário e a avaliação de todos os bens eventualmente apropriados no prazo de dez dias. De acordo com o decreto, também poderá haver a requisição de áreas de hospitais privados pela administração pública, independentemente da celebração de contratos administrativos. Para a demanda de serviços de profissionais da saúde não será necessária a formação de vínculo estatutário ou empregatício com o Poder Público.
LEI FEDERAL
A Requisição Administrativa também está presente na Lei Federal nº 13.979/2020, que instituiu as medidas da União para o enfrentamento de saúde pública contra o novo coronavírus. Além disso, vigorará enquanto perdurar os efeitos da situação de emergência de saúde pública.
ENTENDA A REQUISIÇÃO
Conforme o inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, a requisição administrativa é o direito de o governo utilizar um bem ou propriedade particular em caso de necessidade para garantir o bem-estar da sociedade. A medida se justifica em casos de calamidade, guerra ou, na situação atual, epidemia. Por fim, na prática, o cidadão deve quando necessário, ceder a sua propriedade, seja ela móvel (bens que podem ser transportados), imóvel (bens que não podem ser transportados) ou serviço (aquele prestado por entidades particulares, sem relação com o governo).
Sob orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou nesta semana toda a preparação para a produção de álcool antisséptico 70% e redobrou o apoio na produção de kits diagnósticos para o Covid-19. Os insumos do primeiro começam a chegar já na semana que vem.
O Tecpar recebeu na segunda-feira (16) a demanda para avaliar a possibilidade de produzir álcool antisséptico, produto de primeira necessidade para a correta higienização das pessoas para não haver a contaminação com o coronavírus. Como o produto não faz parte do portfólio do instituto, um Grupo de Trabalho foi instituído para delimitar três frentes – a técnica, a regulatória e a logística –com o objetivo de ativar uma área produtiva na empresa.
Um produto já foi desenvolvido pelos especialistas em microescala. O próximo passo é testar a fórmula e avaliar o atendimento aos requisitos de qualidade e eficácia exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta quinta-feira (19), o órgão federal flexibilizou os critérios para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas neste momento de pandemia.
A área no Câmpus CIC do Tecpar em que o álcool antisséptico 70% será produzido já foi avaliada pelo grupo e considerada apta para uso. Neste momento ela passa por adequações para receber a inspeção da autoridade sanitária local e, em seguida, passará para a produção. Enquanto isso, outros profissionais atuam na questão regulatória junto aos órgãos de fiscalização para obter as licenças necessárias para iniciar a fabricação.
Devido à alta procura no mercado internacional pelos componentes usados no álcool antisséptico 70%, o Tecpar tem previsão para receber a primeira parte da matéria-prima encomendada na próxima semana. Esses insumos são de alta qualidade e atendem aos requisitos necessários dos órgãos reguladores.
Essas três etapas ocorrem paralelamente, com esforços de todas as áreas da empresa, para que o Tecpar possa chegar a um produto final de qualidade. “A ideia é que o Governo do Estado contribua com a população paranaense na oferta do álcool antisséptico para o enfrentamento do coronavírus. Nós recebemos doações e também estimulamos as universidades estaduais a produzir”, afirmou Ratinho Junior. “Nesse momento a união de esforços nos torna mais aptos a enfrentar a pandemia”.
KIT DIAGNÓSTICO – Uma outra ação tomada pelo Tecpar ajuda a resolver o gargalo da testagem dos pacientes. O Tecpar, em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), órgão ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apoia a produção de kits diagnósticos para o coronavírus em Curitiba. Nesse momento, uma planta produtiva no câmpus do Tecpar está passando por uma adaptação emergencial para aumentar a capacidade de produção com o objetivo de oferecer apoio ao Ministério da Saúde no enfrentamento da doença. (Com AEN)
Soldados do Exército, militares estaduais, coordenadores municipais da Defesa Civil do Paraná, radioamadores voluntários e agentes de saúde municipais fazem neste sábado (21) uma grande ação de combate à dengue em 19 cidades do Estado.
São 133 militares e 12 viaturas envolvidos nas ações.
A mobilização deste fim de semana foi definida pelo Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Paraná e envolverá as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública, prefeituras e coordenadorias municipais de Defesa Civil.
A atividade está sendo organizada pela Defesa Civil do Paraná e acontecerá até às 17h deste sábado. (Com Catve)
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou neste sábado (21) mais sete casos de coronavírus no Paraná. Os pacientes são de Curitiba (4), Umuarama (1), Ponta Grossa (1) e Pato Branco (1). O número de casos confirmados no Estado subiu para 43.
As confirmações são de quatro homens e três mulheres com idades entre 28 e 81 anos, com viagens para São Paulo, Rio de Janeiro e Estados Unidos.
Os resultados foram divulgados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), além de dois laboratórios privados já habilitados para confirmações da doença.
O Paraná tem atualmente 43 casos confirmados, 172 descartados e 273 suspeitos. Destes, três estão em isolamento hospitalar e os demais em isolamento domiciliar.
Confira o número de casos e as cidades: (Com AEN)
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou neste sábado dia 21, mais sete casos de coronavírus no Paraná. Os pacientes são de Curitiba (4), Umuarama (1), Ponta Grossa (1) e Pato Branco (1). O número de casos confirmados no Estado subiu para 43.
As confirmações são de quatro homens e três mulheres com idades entre 28 e 81 anos, com viagens para São Paulo, Rio de Janeiro e Estados Unidos.
Os resultados foram divulgados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), além de dois laboratórios privados já habilitados para confirmações da doença.
O Paraná tem atualmente 43 casos confirmados, 172 descartados e 273 suspeitos. Destes, três estão em isolamento hospitalar e os demais em isolamento domiciliar.
Cidades com casos confirmados:
Campo Largo: 1
Curitiba: 31
Ponta Grossa: 1
Pato Branco: 1
Foz do Iguaçu: 1
Umuarama: 1
Cianorte: 2
Maringá: 1
Londrina: 3
Guaíra: 1
(Fonte AEN).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou mais 13 casos de coronavírus no Paraná nesta sexta dia 20. 10 são de Curitiba, dois de Londrina e um de Guaíra, no Oeste do Estado.
As confirmações são de oito mulheres e cinco homens com idades entre 25 e 59 anos, destes, nove foram testados por laboratórios particulares e quatro pelo Laboratório Central do Estado (Lacen).
Outros seis casos de Curitiba possivelmente serão confirmados. Os pacientes realizaram os testes em laboratórios privados, ainda não habilitados pelo Lacen.
DADOS
Atualmente o Paraná possui 36 casos confirmados, cinco estão em isolamento hospitalar e os demais em isolamento domiciliar.
O novo boletim aponta 137 casos descartados e 202 casos suspeitos, totalizando 375 notificações.
Os municípios de Colombo, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Mangueirinha, Pato Branco, Conselheiro Mairinck, Jacarezinho, Japira, Tomazina, Assis Chateaubriand e Ivaiporã ainda não haviam registrado notificações da doença.
BOLETIM
A pasta informa que o sistema do Ministério da Saúde utilizado para atualização de casos segue instável durante essa semana.
Sem acesso ao sistema, a Sesa não tem como informar e notificar novos casos, tampouco analisar e indicar em quais municípios estão localizados os novos suspeitos.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde e por Secretarias Municipais podem ser divergentes, em razão disso. (Com CGN)
