XVII Congresso de Direito aborda inteligência artificial, compliance e novas tecnologias

: 17 Junho 2019

O Centro Universitário de Cascavel - Univel e a Escola da Magistratura do Paraná Núcleo de Cascavel (EMAP) promoveram o XVII Congresso de Direito com o tema “Compliance e Novas Tecnologias no Direito” e I Jornada Jurídica que abordaram temas de grande relevância para o meio jurídico e acadêmico.

O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de junho, no auditório da Univel, com programação especial nos períodos matutino e noturno. “Os profissionais do Direito têm uma missão nobre e um dos objetivos desse evento é despertar o conhecimento”, expressa o Reitor da Univel, Renato Silva. Para o Diretor da Escola da Magistratura do Paraná Núcleo de Cascavel - Emap, Dr Phellipe Muller, os temas do congresso foram escolhidos após muita reflexão em razão do contexto atual. “Novas Tecnologias no Direito mostra-se hoje indispensável na gestão judiciária para o vencimento do número de processos que são judicializados e para que se ache alternativas na efetivação dos direitos. Por outro lado o exame de compliance é essencial em virtude do cenário de corrupção, desvios no âmbito público e privado que exigem que nós encontremos caminhos para conformar as condutas ao ordenamento jurídico e aos critérios éticos aplicáveis”, manifesta Phellipe.

Inteligência artificial e novas tecnologias

A inteligência artificial foi abordada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Mestre em Direito Penal Dr. Marcelo Gobbo Dalla Déa que falou sobre “Tecnologia da Informação e a atividade jurisdicional - caminhos e ferramentas”, um tema que chamou a atenção. “O Tribunal do Paraná é o único do nosso país totalmente digital. Nós não temos mais nenhum tipo de movimento analógico, hoje ele é todo digitalizado. As vantagens são muitas, o tempo de tramitação de um processo digital é de 40% em relação ao de um processo analógico”, explica Marcelo.

O Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e advogado, Dr. Guilherme Brenner Lucchesi falou sobre “Direito Penal 4.0: Novos Desafios da Advocacia Criminal”. “O objetivo foi demonstrar para os participantes do evento quais são as novas aptidões, que o profissional do direito precisa ter. E dentro de todas as ferramentas que estão a nossa disposição, compreender e auxiliar na implantação de mecanismos de compliance são de fundamental importância, porque atualmente a batalha no processo penal é de informação, sendo preciso igualar essa disponibilidade”, conta Guilherme.

Para a acadêmica do 5º semestre de Direito, Gislaine Caldato, os temas abordados no congresso foram de evidência, sendo o compliance uma área nova que está em expansão. “Nós conseguimos ter uma visão melhor sobre isso e até contribuiu para que pensemos em uma futura área para o desenvolvimento profissional. Os palestrantes tinham bom domínio, conhecimento e percebe-se que são pessoas altamente gabaritadas que compartilharam seus conhecimentos com nós estudantes para incentivar a buscarmos nosso caminho”, conta Gislaine.

Conhecimento compartilhado

O Congresso ainda recebeu a Procuradora do Estado do Paraná aposentada e advogada, Dra. Aldacy Rachid Coutinho para falar sobre o tema “Compliance Trabalhista”. A Procuradora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde e advogada, Maria Cecília Soares Vannucchi com a fala “O papel da procuradoria jurídica para o sucesso do programa de compliance” e o Pós-doutor em Direito do Estado pela PUC do Rio Grande do Sul, advogado, parecerista e consultor jurídico, Dr. Phillip Gil França que explanou sobre o tema “Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Digital”. Na oportunidade também foi realizada a I Jornada Jurídica onde os acadêmicos apresentaram seus trabalhos e compartilharam conhecimento com os colegas e professores. “O evento tratou de temas que vem ao encontro com as mudanças exponenciais que vivenciamos. É essencial falarmos sobre isso para nossa evolução acadêmica e profissional”, diz o Coordenador do curso de Direito da Univel, Leandro Faccin.