Paraná tem planos estratégicos para agricultura sustentável, segurança hídrica e descarbonização

Mesmo com o fim da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, os olhos do mundo continuam no Brasil e suas ações diante do desafio climático global.

O Paraná, que já foi eleito por quatro vezes consecutivas o estado mais sustentável do País, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, tem três iniciativas estratégicas nesse horizonte: o Plano Estadual de Descarbonização, o Plano ABC+ Paraná e o Programa de Segurança Hídrica, que consolidam a atuação como referência em políticas ambientais e climáticas.

“O modelo adotado no Estado mostra que desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem caminhar juntos. A sustentabilidade no Paraná não está apenas no discurso, mas em práticas diárias e planejadas, construídas com base na ciência, na inovação e no compromisso com as futuras gerações”, analisa o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Avançamos em projetos de biogás, energia solar, economia circular e reflorestamento. Com isso, reafirmamos a posição de liderança do Paraná no enfrentamento às mudanças climáticas e na construção de um modelo de desenvolvimento que alia inovação, produtividade e responsabilidade ambiental”, diz. "Mas queremos mais e por isso implementamos um planejamento voltado para o futuro".

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL – O Plano ABC+ Paraná, coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), representa uma das estratégias do Estado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no campo e ampliar a resiliência da agropecuária diante das mudanças climáticas.

A iniciativa faz parte de uma política nacional de agricultura de baixa emissão de carbono, lançada em 2021, como evolução do Plano ABC original, criado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O novo plano ampliou de seis para dez as ferramentas de descarbonização do agro e estabeleceu metas até 2030 para aumentar a adoção de tecnologias sustentáveis em todo o território brasileiro.

No Paraná, o programa tem como foco incentivar práticas produtivas que conciliam eficiência e preservação ambiental, como a integração lavoura-pecuária-floresta, o plantio direto (que dispensa o revolvimento do solo), a recuperação de pastagens degradadas, o uso de bioinsumos, o manejo de dejetos animais e a expansão de florestas plantadas.

No documento, o Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, destaca que o Estado é um dos líderes nacionais na implementação dessas ações. “O Paraná é caracterizado por uma grande diversidade produtiva e possui sistemas que contemplam todas as ferramentas do Plano ABC+. Nossas principais frentes estão no plantio direto, nas florestas plantadas, no tratamento de dejetos, na recuperação de pastagens e na integração lavoura-pecuária-floresta”, explica.

Ele ressalta, ainda, que o avanço se deve também a novos programas estaduais, como o Irriga Paraná e o Integra Paraná, que fomentam práticas sustentáveis no campo. “Mesmo ocupando apenas 2,3% do território nacional, o Paraná deve contribuir com mais de 15% da meta brasileira de mitigação de emissões de gases do efeito estufa por meio da adoção de boas práticas agropecuárias”, afirma o secretário.

Já o diretor do Departamento de Florestas Plantadas e Sustentabilidade da Seab, Breno Campos, destacou que o Grupo Gestor Estadual ABC+, formado por cerca de 30 instituições, acompanha a execução das metas e já registra resultados expressivos. Boa parte delas inclusive já superou expectativas iniciais.

“Já ultrapassamos a meta de terminação intensiva de bovinos, que é a forma de engorda em que o gado recebe alimentação controlada e balanceada, gerando menor impacto ambiental, e em sistemas irrigados e avanços significativos em outras áreas, como o sistema de plantio direto de hortaliças. Isso mostra que algumas metas definidas em 2022 foram superadas em pouco tempo, o que reforça a capacidade técnica e produtiva do Estado”, detalha.

ÁGUA PARA TODOS – Outro destaque é o Programa de Segurança Hídrica, conduzido pela Secretaria do Planejamento e que tem a parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo geral do programa é promover a segurança hídrica para os usos múltiplos da água em todo o Estado, ou seja, garantir que haja disponibilidade e qualidade do recurso para o abastecimento humano, o saneamento, a produção agrícola e industrial, além da conservação ambiental.

“Quando falamos em usos múltiplos, estamos falando de todos os usos que a sociedade faz da água: para beber, produzir, limpar, irrigar, enfim, para viver”, explica a coordenadora do programa, Jaqueline Dorneles de Souza.

O projeto está estruturado em três grandes eixos. O primeiro trata do fortalecimento da gestão e da governança dos recursos hídricos, com ações voltadas à modernização das redes de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas, ao aprimoramento dos instrumentos de gestão, como os sistemas de informação, os planos de recursos hídricos e os processos de outorga pelo uso da água, e à regularização dos usuários de recursos hídricos.

O segundo eixo é voltado à segurança hídrica para a agricultura, com foco especial nos agricultores familiares. A ideia é ampliar o acesso à água para produção rural e estimular práticas sustentáveis de manejo do solo e da água. Para isso, a Seab e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) prestarão assistência técnica e financeira para que os produtores adotem tecnologias como proteção de nascentes, recuperação de áreas de preservação permanente, plantio direto, terraceamento e irrigação sustentável.

A terceira vertente abrange a área de saneamento, dividida entre as frentes urbana e rural. Na parte urbana, a Sanepar atua no programa Água Segura, que tem como objetivo implementar ações e parcerias para o uso sustentável dos recursos hídricos, com vistas a garantir a disponibilidade e qualidade da água bruta para tratamento e abastecimento público no Paraná.

Já no saneamento rural, as ações serão executadas em parceria entre o IAT, o IDR-Paraná, a Secretaria das Cidades e a Sanepar, e envolvem tanto a formulação de uma política estadual de saneamento rural quanto a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais e sistemas individuais de tratamento de esgoto em propriedades rurais. Essas medidas visam reduzir desigualdades e garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o território paranaense.

Segundo Jaqueline Dorneles, o programa reforça a preparação do Estado diante dos efeitos das mudanças climáticas, ajudando a mitigar os impactos de secas e enchentes e a gerir melhor os recursos disponíveis. “O Programa de Segurança Hídrica foca na melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado como um todo, mas prioriza intervenções em áreas críticas para os setores da agricultura e do saneamento”, salienta.

Ela destacou, ainda, que a elaboração do projeto começou no ano passado, com a Carta Consulta que abriu o processo de financiamento internacional junto ao Banco Mundial. “Esse documento é o primeiro passo para a contratação de um empréstimo externo e passa por várias etapas de análise dentro do Estado e do Governo Federal”, afirma.

A fase de detalhamento técnico está sendo finalizada e deve ser concluída até o fim de novembro. “Depois, o projeto será avaliado pela diretoria do Banco Mundial, que convida o Governo do Estado para a negociação final. Nossa expectativa é concluir essa etapa em 2026, para então assinar o contrato e começar a acessar os recursos”, completa.

O programa contará com US$ 263 milhões em investimentos, cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo US$ 186 milhões do Banco Mundial e US$ 77 milhões de contrapartida do Estado. Parte desses recursos já começou a ser aplicada pelo IAT e a Sanepar, que executam ações preliminares enquanto o contrato de financiamento é finalizado.

Para o secretário do Planejamento, Ulisses Maia, o programa consolida o Paraná como Estado inovador. “Nossos investimentos estratégicos em tecnologia e no ecossistema de inovação garantem que o crescimento econômico caminhe lado a lado com a responsabilidade ambiental. Estamos construindo um Paraná mais resiliente, moderno e preparado para os desafios globais, priorizando o bem-estar da nossa população”, diz.

CARBONO ZERO – O Paraná conta, ainda, com o Plano Estadual de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep), que será lançado oficialmente em dezembro e representa um marco na estratégia climática do Estado. A coordenadora de Ação Climática da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Walquíria Letícia Biscaia de Andrade, explica que o plano foi contratado em 2024 para atender o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR 2024–2050), que estabeleceu como meta prioritária a elaboração de planos de descarbonização.

“O Pedep está alinhado às campanhas globais ‘Race to Zero’ e ‘Race to Resilience’, aderidas oficialmente pelo Paraná em 2021, e tem como objetivo central permitir que o Estado alcance a neutralidade climática até 2050, equilibrando emissões e remoções de gases de efeito estufa”, explica.

De acordo com Walquíria, o plano considera cinco setores estratégicos da economia paranaense: agricultura, energia, transportes, processos industriais e resíduos, e busca não apenas reduzir emissões, mas também gerar inovação e competitividade. “O plano pretende atrair investimentos, criar empregos qualificados e ampliar a competitividade das cadeias produtivas locais em um contexto de economia global em transformação, reduzindo vulnerabilidades e construindo um território mais resiliente”, diz.

Os trabalhos de elaboração do Pedep começaram em junho de 2024 e, desde então, foram produzidos 17 estudos técnicos. O documento foi apresentado em outubro e resultou de um amplo processo de construção participativa, com análise de diferentes instituições do Estado e consultas públicas. “O principal resultado até agora é o relatório técnico final, um estudo robusto que traduz uma estratégia técnica, política e institucional voltada à neutralidade de carbono no Paraná. Ele se baseia em análises setoriais detalhadas, modelagem de cenários e avaliações multicritério”, destaca Walquíria.

A próxima etapa será o lançamento oficial do plano. A Sedest ficará responsável pela coordenação e gestão de sua execução, que contempla medidas de descarbonização em três horizontes: curto prazo (2030), médio prazo (2040) e longo prazo (2050).

Por - AEn