Justiça manda Econorte reduzir tarifas de pedágio em 25,77%
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Econorte reduza em 25,77% as tarifas do pedágio operadas pela concessionária no Norte Pioneiro a partir da zero hora desta quarta-feira (22). A determinação atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Na ação, a procuradoria pede o ressarcimento de R$ 4 bilhões referentes ao que foi arrecadado na praça de Jacarezinho – que está desativada desde junho do ano passado por decisão do juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara da Justiça Federal da cidade – que não estava prevista no contrato original. A Justiça considerou a implantação da praça nula por ter sido feita através de um aditivo contratual irregular. Na época, a Econorte recorreu ao TRF4 e conseguiu derrubar a liminar. A nova decisão restabelece os efeitos da determinação original. “O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última”,escreveu a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira no pedido à Justiça.
Com a decisão, a tarifa para automóveis de passeio em Jataizinho, por exemplo, cairá dos atuais R$ 22,00 para R$ 18,20. Na praça de Sertaneja, de R$ 18,90 para R$ 15,60.
O juiz também determinou que a concessionária continue a prestar os serviços integralmente e que retome imediatamente a obra de acesso em Santo Antônio da Platina. Além disso, as empresas Rio Tibagi e TPI Triunfo - que também integram o Grupo Triunfo – terão que depositar em juízo o porcentual mínimo de 30% da receita mensal líquida obtida com a cobrança do pedágio. A Justiça proibiu ainda a empresa de distribuir lucros e dividendos a seus acionistas. Por conta disso, as ações TPIS3 recuaram 4,90%, sendo cotadas a R$ 1,94 no início da tarde de ontem. A Justiça também bloqueou os bens de dez réus até o limite de R$ 293,7 milhões.
Em nota, a Econorte informou que “está tomando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão”, e que “no momento, todas as praças de pedágio e serviços de atendimento ao usuário, então vigentes no Contrato de Concessão e seus aditivos, operam em total normalidade”.
Denúncia
A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal apresentou à Justiça alegações finais na denúncia contra 14 pessoas – entre servidores públicos e gestores de empresas – por participação em um esquema de corrupção operado pela Econorte. O MPF acusa o grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, a organização desviava recursos arrecadados pela Econorte que deveriam ser destinados a obras nas rodovias. (Com Bem Paraná)
