Comitê de combate à sonegação no Paraná atua para recuperar R$ 11,6 bilhões em ativos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (CIRA-PR) consolida sua atuação no combate à sonegação fiscal no Estado, chegando à marca de R$ 11,6 bilhões em valores referentes a ativos que foram recuperados, ou estão sendo monitorados e bloqueados, desde 2019.

Nesta quarta-feira (27) foi inaugurada a nova instalação do CIRA-PR, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O espaço reforça a integração entre os órgãos que compõem o comitê: Sefa, Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual. A nova estrutura foi projetada para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a investigação patrimonial de devedores.

“O CIRA demonstra que o trabalho conjunto e integrado entre instituições dá resultados concretos para a sociedade. A recuperação de valores que estavam sendo sonegados representa não apenas justiça fiscal, mas também mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, destaca o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ação conjunta do CIRA é essencial para gerar resultados e assegurar que os recursos recuperados sejam destinados a políticas públicas em benefício da população. "Além disso, o Estado desenvolve outros programas de regularização tributária que reforçam esse trabalho, garantindo mais justiça fiscal”, afirma Ortigara.

Entre dezembro de 2018, quando foi criado, e até 2025, o CIRA instaurou diversos Procedimentos Investigatórios Criminais e ações cíveis com o objetivo de assegurar a recuperação de valores devidos ao fisco estadual. O trabalho envolve não apenas a identificação de ativos, mas também o mapeamento de estratégias utilizadas por devedores para ocultar patrimônio e fraudar o sistema tributário.

EFICIÊNCIA - A eficiência do CIRA-PR se reflete em números: entre 2020 e 2021, o comitê recuperou R$ 2,76 bilhões em créditos tributários e passou a monitorar R$ 6,6 bilhões em investigações cíveis e criminais. Nesse mesmo período, foram bloqueados mais de R$ 80 milhões em bens e recuperados R$ 147 milhões na esfera penal.

Outros marcos importantes incluem, em 2022, mais R$ 224,6 milhões em regularizações, com R$ 61,2 milhões já quitados. Já no 2º semestre de 2023, foram R$ 1 bilhão em autos de infração lavrados em casos de fraude estruturada. Desde o fim de 2024 a abril de 2025, foram bloqueados R$ 737 milhões em bens e R$ 88 milhões recuperados de uma empresa do setor de combustíveis.

Entre os avanços mais relevantes está a criação de uma força-tarefa em 2023 para investigar dois grupos econômicos nos setores de tecnologia da informação e reciclagem de resíduos. Um dos processos, envolvendo uma distribuidora de medicamentos, resultou na recuperação de R$ 366,7 milhões ao longo de cinco anos, após o bloqueio de bens e valores. Em outro caso, os autos de infração lavrados alcançaram cerca de R$ 1 bilhão, com a abertura de procedimentos cíveis e criminais para responsabilizar os envolvidos.

ATUAÇÃO CONTÍNUA - A presidência do CIRA-PR funciona em um sistema de rodízio a cada dois anos, garantindo a alternância de liderança entre as instituições parceiras. A responsabilidade já foi assumida pelo MP-PR (2019-2021), pela PGE (2021-2023) e pela Sefa (2023-2025). Em junho de 2025, o MP-PR reassumiu a coordenação dos trabalhos seguirá até 2027.

Lucia Helena Cachoeira, procuradora-geral do Estado em exercício, comenta que a reinauguração do espaço CIRA representa um resgate de uma conjugação presencial de esforços entre as instituições. “Elas têm por missão zelar pela função social da arrecadação e pelo combate à sonegação e à fraude fiscal”.

O CIRA-PR continua monitorando empresas pertencentes a grupos econômicos classificados como "grandes devedores contumazes", com um passivo tributário bilionário. Essa estratégia garante a proteção dos cofres públicos.  “Ampliar o trabalho do CIRA neste momento é fundamental. A integração entre os órgãos não apenas fortalece a recuperação de ativos, mas também transforma a forma como os contribuintes enxergam suas obrigações fiscais”, completa Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.

Por - AEN