Paraná inicia transição de sistemas para atender novo modelo de formação de condutores
Tendo em vista as alterações no processo de formação de condutores publicadas no Diário Oficial da União através da Resolução n° 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito, com o fim da exigência da autoescola para fazer a prova de direção, o Governo do Paraná, através do seu Departamento de Trânsito (Detran-PR), informa que iniciou nesta semana os procedimentos para a transição e adaptação de sistemas.
A nova regra inclui curso teórico gratuito e digital e flexibilização de aulas práticas. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Uma Nota Técnica será publicada pela autarquia e orientará a transição no âmbito estadual até que todas as definições sejam alinhadas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), que, conforme o artigo 14, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), têm a competência de regulamentar procedimentos relativos ao trânsito.
Essa nota estabelecerá, também, um período de adaptação de 180 dias para as adequações necessárias ao cumprimento da norma. A medida atende aos princípios constitucionais da eficiência administrativa, que exige dos órgãos públicos planejamento, adequação técnica e implementação segura de políticas, e da segurança jurídica, que impõe à Administração Pública a adoção de medidas proporcionais, evitando mudanças de regime que prejudiquem usuários, entidades credenciadas e agentes públicos.
De acordo com a Diretoria de Operações do Detran-PR, para que haja plena aplicação do novo modelo, é necessário estabelecer normas internas complementares e ajustes operacionais, incluindo evolução de sistemas, fluxos internos e adaptação de toda a estrutura pedagógica.
“Esse prazo é fundamental para as alterações dos sistemas informatizados e as integrações ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). São processos que envolvem requerimentos, coleta biométrica, exames teóricos e práticos, rotinas de emissão automática de Permissão para Dirigir e CNH”, disse a diretora, Viviane da Paz.
O processo de formação de condutores e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inclui ainda modelos de monitoramento eletrônico e instrumentos de avaliação e regulamentos estaduais, bem como cadastro, credenciamento e procedimentos aplicáveis aos instrutores, entidades de formação e entidades públicas, tudo a também ser adaptado.
Quanto aos processos de habilitação iniciados antes da publicação da resolução, o Detran-PR aguarda manifestação oficial da Senatran e adequações sistêmicas desta autarquia para divulgar orientação específica, garantindo segurança jurídica e padronização dos processos.
Para o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a formação de condutores é etapa essencial para a segurança viária e as mudanças vão ampliar o acesso por parte da população, diminuir custos e reduzir filas. “A resolução traz avanços importantes ao modernizar etapas da habilitação, ampliar modalidades de ensino, permitir exames teóricos remotos e criar o Banco Nacional de Questões, por exemplo. E a implementação dessas medidas exige planejamento, por isso teremos um prazo, assim como outros Estados, para as adaptações. Estamos trabalhando pelo cumprimento rigoroso da nova regulamentação”, destacou.
A transição vai contemplar, ainda, parâmetros técnicos que estão para ser definidos pelo órgão executivo de trânsito da União, inclusive quanto à alteração de pontos sensíveis do CTB, como a periodicidade de exames, critérios para renovação automática da CNH, competência para realização de exames e emissão digital/física da CNH.
"O Detran-PR reforça que transições devem assegurar qualidade, padronização e estabilidade dos fluxos, e que o período de adaptação assegura a continuidade do serviço, a segurança jurídica e a observância do princípio da proteção da confiança", complementou Roveda.
Por- AEN
