Paraná

Com ajustes feitos em 2019, Líder do Governo projeta 2020 mais tranquilo na Assembleia

Com ajustes feitos em 2019, Líder do Governo projeta 2020 mais tranquilo na Assembleia

Com os ajustes na máquina do estado aprovados em 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná projeta um 2020 mais tranquilo e sem grandes polêmicas. Segundo o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), além de o Executivo já ter colocado em vigor as mudanças mais nevrálgicas planejadas pelo Governador Ratinho Junior (PSD), as eleições municipais tendem a influenciar o ritmo de trabalho na Casa, sobretudo no segundo semestre.

 

"Acredito que, para 2020, não tem nada polêmico, complexo. Nada me sinaliza que a gente vá ter um ano turbulento aqui. Nada parecido com o ano passado, que foi um ano trabalhoso, sobretudo na relação com os servidores. E ainda teremos as eleições municipais. Acho que diminui o ritmo na Casa, mas não para. Não é como no período de eleição estadual”, afirma Hussein Bakri.

 

O deputado do PSD destaca que, no retorno dos trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira (3), a Assembleia deverá se debruçar sobre alguns projetos do Governo que não foram votados no ano passado. Entre eles está a reestruturação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que passará a se chamar Invest Paraná e a ser subordinada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – antes ela era ligada à pasta do Planejamento. O órgão, que é responsável por atrair investimentos para o estado a partir da identificação de novas oportunidades de negócio, assinará um contrato de gestão com o Governo prevendo metas a serem cumpridas.

 

Também será apreciado pelos deputados o projeto que redesenha a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Como a lei que previu a sua criação é de 2002, é preciso atualizá-la em virtude de fatores como a recente Lei Federal das Agências Reguladoras e a nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo da proposta é preparar a Agepar para os novos desafios e permitir que ela mantenha a segurança jurídica e o equilíbrio social na prestação dos serviços públicos prestados por entes privados aos paranaenses.

 

Outros dois projetos criam a Política Estadual de Segurança de Barragens e o Sistema Estadual da Cultura. O primeiro vai adequar o estado ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, além de corrigir falhas e aperfeiçoar a legislação de forma a evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Já o segundo vai reforçar a cultura como política de Estado e seguir as normas do Sistema Nacional da Cultura, permitindo ao Paraná a participação em editais de âmbito federal e o recebimento de repasses da União para o setor.

 

 

 

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