Carli Filho poderá cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira

Dois fatores favorecem a possibilidade de que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho cumpra pena em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

 

Condenado a pouco mais de 7 anos (7 anos, 4 meses e 20 dias) de prisão no regime semiaberto pela morte de dois jovens em um acidente de trânsito ocorrido há dez anos, ele é alvo de um mandado de prisão expedido na semana passada. Como regra, o regime semiaberto vem sendo substituído no Paraná pelo que se chama de regime harmonizado.

 

Em primeiro lugar, porque as unidades prisionais do estado para esse tipo de pena estão superlotadas. Segundo, porque uma súmula do Supremo Tribunal Federal recomenda que o regime domiciliar seja usado no caso de falta de vaga. Atualmente, as cinco unidades de semiaberto do estado têm um excedente de 332 presos. São apenas 1.518 vagas, ocupadas por 1.850 pessoas.

 

A Lei de Execução Penal prevê que os condenados cumpram pena perto do domicílio. Como em Guarapuava, onde o ex-deputado tem residência, não há nenhuma unidade de semiaberto, os juízes têm determinado o uso de tornozeleira eletrônica para condenados com esse perfil na região.