ICMS Ecológico: IAT prorroga prazo para municípios apresentarem relatórios

O Instituto Água e Terra (IAT) prorrogou para o dia 16 (segunda-feira) o prazo para o envio dos Relatórios Técnicos de Atividades pelos municípios que abrigam áreas contempladas pelo ICMS Ecológico por Biodiversidade, como Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas. O documento, referente ao exercício das áreas em 2025, deve ser enviado de forma obrigatória ao órgão ambiental via e-protocolo. 

A medida é essencial para o preenchimento das tábuas de avaliação dos locais, instrumento utilizado pelo Instituto para balizar a qualidade das áreas protegidas que fazem parte do programa. A ausência do relatório resultará na retirada do índice qualitativo das respectivas áreas protegidas, impactando diretamente nos valores repassados aos municípios a partir de 2026.

Para mais informações sobre o processo, é possível acessar o site do IAT. Lá estão dispostos modelos para a elaboração do relatório. Outra opção é entrar em contato com o Instituto pelos telefones (41) 2117-1406 e (41) 99554-0553 (WhatsApp) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Em 2025, o Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico, dividido igualmente nas categorias Biodiversidade e Mananciais. A média é de R$ 54,9 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 3,7% em relação a 2024 (R$ 635 milhões).

Em Biodiversidade, divisão que compensa municípios que abrigam áreas de proteção ambiental, 229 dos 399 municípios do Paraná (57%) foram contemplados. Já na categoria de mananciais, que retribuiu as cidades que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água de municípios vizinhos, 102 municípios (25%) receberam o benefício.

PROGRAMA – O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados são 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).

O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

 

 

 

 

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