A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. As determinações constam no decreto 4692/20, que regulamenta a lei estadual 20.189 que instituiu a obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado enquanto durar a pandemia.
Em Laranjeiras do Sul, o Departamento de Vigilância Sanitária divulgou uma nota técnica, informando as medidas que serão adotadas no município. Num primeiro momento, será realizada uma ação orientativa pela Vigilância em Saúde, para população e comércio em geral, no período de 30 dias. Após este prazo será realizada fiscalizações pela Vigilância Sanitária com aplicação de multas para pessoa física ou jurídica conforme a Lei Estadual nº 20.189/2020.
No município, de acordo com o Decreto 036/2020, já determina o uso de máscaras para enfrentamento da pandemia, que deverão ser usadas pela população em geral, em locais públicos ou de uso coletivo. São considerados espaços abertos ao público ou de uso coletivo: vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, veículos de transporte coletivo, táxi e transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres.
Cabe aos estabelecimentos, exigir que todas as pessoas que neles estiverem presentes, incluindo o público em geral, utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.
MODELOS
O decreto estadual destaca que a população deve utilizar, preferencialmente, máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, utilizando as orientações da Secretaria de Estado da Saúde. As máscaras são de uso individual, sendo vedado o compartilhamento, inclusive entre pessoas da mesma família. As máscaras cirúrgicas e do modelo N95/PFF2 devem ser priorizadas para uso dos profissionais em serviços de saúde.
MULTAS
A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de máscaras. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.
Segundo o decreto, a primeira infração deverá ser aplicada na modalidade menos gravosa. Em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados. Os recursos oriundos das penalidades aplicadas por infração serão depositados no Fundo Estadual de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.
A Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná - UNICENTRO, fez o repasse de máscaras faciais (em acrílico), máscaras cirúrgicas descartáveis e frascos de álcool em gel para a Prefeitura de Laranjeiras do Sul. O reitor Fábio Hernandes repassou os materiais ao prefeito Berto Silva, na tarde da terça-feira, 26. Os itens serão repassados aos profissionais da área da Saúde que estão na linha de frente dos atendimentos durante a pandemia do novo Coronavírus. O município recebeu 50 máscaras faciais e 72 tubos de álcool gel.
O reitor contou que as doações foram confeccionadas pelos alunos e professores da instituição. "São frutos de algumas ações que a UNICENTRO desenvolve, no caso das máscaras é algo recente, porém o álcool em gel faz parte de um projeto que já existe há 12 anos e nós estamos com várias frentes de trabalho para auxiliar no combate ao COVID-19".
O prefeito Berto Silva agradeceu a parceria pedindo que o reitor leve o agradecimento a todos que estão se empenhando na produção desses materiais. "Nós ficamos muito felizes com esse apoio, esperamos que esse trabalho continue e que os envolvidos tenham sucesso nesta empreitada bem como em suas vidas profissionais para as quais estão se preparando".
O prefeito Berto Silva, acompanhado do vice-prefeito Valdemir Scarpari, secretário de Saúde, Valdecir Valicki e o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Machado (Magrão), foram recebidos na segunda-feira, 25, pelos médicos e equipe técnica da UTI – Unidade de Terapia Intensiva do Instituto São José. A comitiva, não teve acesso na Unidade, que já está ativa.
Durante todo o dia, a equipe da 5ª Regional de Saúde, de Guarapuava, fez a auditoria e a vistoria final da estrutura dos leitos para liberar o funcionamento. O valor de custeio mensal dos leitos é de cerca R$ 420 mil e passa a ser feito pela secretaria estadual da Saúde. Além da remuneração da equipe profissional, o contrato inclui medicamentos, insumos, equipamentos de proteção e a manutenção geral.
De acordo com matéria publicada pela Agência Estadual de Notícias (AEN), de Curitiba, os 10 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria que passam a constar na Central de Regulação do Estado do Paraná, já podem receber pacientes para tratamento da Covid-19. “São leitos estratégicos para a região do médio Centro-Oeste do Estado e atenderão cerca de 70 mil habitantes que fazem parte da Assiscop, que é o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná. São leitos exclusivos para Covid-19 e servirão de referência para a região”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. Segundo ele, após pandemia os leitos deverão permanecer ativos para a assistência especializada, como parte da estratégia de regionalização dos serviços de saúde.
O prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, disse que a ativação dos leitos representa grande avanço para a saúde regional “O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde, realiza um sonho antigo da região que não tinha leitos de UTI via o SUS”, disse. Ele explica que os equipamentos já haviam sido adquiridos anteriormente, em 2018, também em parceria com o Governo do Estado, mas não tinham sido ativados. “Ao longo do tempo muitas vidas foram perdidas na estrada buscando leitos de UTI a 140 ou até mais quilômetros de distância. Por isso, a data de hoje é um marco para a saúde da região”, completou o prefeito.
Fazem parte da Assiscop os municípios de Laranjeiras do Sul, Porto Barreiro, Nova Laranjeiras, Marquinho, Virmond e Rio Bonito de Iguaçu.
Uma camionete Ford/F400 foi furtada no Bairro Presidente Vargas em Laranjeiras do Sul.
O furto aconteceu na madrugada desta terça dia 26, na rua Bento Gonçalves, próximo ao colégio.
O proprietário do automóvel relatou que o veículo estava em frente a sua residência quando foi furtada, de acordo com o mesmo as câmeras de segurança filmaram toda a ação dos marginais.
Os policiais realizaram um boletim de ocorrência e junto com o proprietário estão a procura camionete de cor prata, com placas AGP-6092 de Laranjeiras do Sul.
Informações devem ser repassadas a Policia Militar (190), ou com proprietário (42) 99148-6704. (Com E103).
Atendendo uma demanda do Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho, de Laranjeiras do Sul, a UFFS – Campus Laranjeiras do Sul viabilizou a distribuição de 200 cartilhas contendo orientações sobre a covid-19.
A distribuição das cartilhas iniciou na sexta dia 22, e segue nesta segunda-feira (25). O material é entregue junto com as atividades e os kits com alimentos da merenda escolar, que são distribuídos pelas instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná.
As cartilhas foram elaboradas pelo projeto de extensão “O mal que podemos evitar: coronavírus”, uma iniciativa de estudantes do curso de Medicina da UFFS – Campus Chapecó, coordenada pelo professor Paulo Henrique Guerra. O material didático contém orientações sobre os sintomas, os principais grupos de risco, os cuidados com o uso da máscara, entre outras.
O objetivo da ação é disseminar informações sobre a covid-19 para as famílias dos estudantes do Colégio José Marcondes Sobrinho, passando orientações sobre os principais sintomas, grupos de risco, cuidados para evitar a contaminação e como usar adequadamente as máscaras.
Mais informações sobre o projeto de extensão “O mal que podemos evitar: coronavírus” estão disponíveis no site da UFFS.
O prazo para o alistamento militar on-line vai até 30 de junho. Assim, as inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física, CPF, e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. Além disso, o alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem completa 18 anos.
O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade e o comprovante de residência. Quem não regularizar a situação não poderá tirar passaporte. Além de não poder prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou mesmo na iniciativa privada.
Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. Além disso, o atraso implicará no pagamento de multa. Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens façam o alistamento. Por fim, o Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.
Maiores informações no alistamento.eb.mil.br
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