Laranjeiras - Polícia realiza prisões por venda suspeita de produtos para emagrecer
Nesta terça doa 07, a Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, através do G.D.E. (Grupo de Diligências Especiais), com o apoio da Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito do Iguaçu, cumpriu três mandados de busca e apreensão contra pessoas que estavam comercializando medicamentos.
Os medicamentos tinham indícios de serem perigosos à saúde e que estariam sendo produzidos sem respeitar as regras da ANVISA, resultando na apreensão de 11 frascos de medicamentos que estariam sendo utilizados por pessoas que desejam emagrecer.
Alguns dias antes de ser desencadeada a operação policial, a Vigilância Sanitária de Rio Bonito do Iguaçu contatou a 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, relatando que naquela cidade estavam sendo comercializados “medicamentos” potencialmente danosos à saúde e que não estariam respeitando as regras da ANVISA.
Segundo informaram, os profissionais da saúde do município perceberam um aumento de casos de pessoas apresentando sintomas de problemas cardíacos em pessoas que estavam ingerindo este tipo de “medicamento”.
Além disso, relataram que essa “medicação” estava sendo vendida por particulares em suas casas e que, portanto, estavam impedidos de realizar a fiscalização nos locais por não se tratarem de empresas.
Em termos simples, a violação à legislação que regulamenta a produção de medicamentos no país pode caracterizar crime contra a saúde pública e/ou infração administrativa passível de multa a depender da espécie de produto fabricado, ou seja, em alguns casos, embora ilícita a conduta ela não é criminosa, a depender da composição do medicamento.
Desta forma, em razão da existência de um potencial crime, a Polícia Civil representou pela expedição de mandados de busca e apreensão em três endereços de pessoas que estavam comercializado essa medicação, os quais foram deferidos pelo Poder Judiciário.
Deflagrada a operação, foram possíveis apreender os frascos mencionados, que serão encaminhados para a perícia para determinar quais são os compostos destes medicamentos que, conforme descrito, aparentemente estavam causando problemas cardíacos em diversas pessoas da cidade.
Em razão deste contexto, não foi realizada nenhuma prisão, contudo os responsáveis poderão vir a responder pelo crime previsto no artigo 273 do Código Penal, cuja a pena prevista é de 10 a 15 anos de prisão, caso o resultado da perícia aponte que houve falsificação, corrompimento, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
