Guaraniaçu - Município reabre inscrições para cadastro na Lei “Aldir Blanc”

A lei 14.017, aprovada no final do mês de junho, regulamenta a distribuição de recursos destinados à cultura, durante a situação de calamidade pública devido à pandemia.

 

De acordo com a lei, os Estados e Municípios terão um recurso na ordem de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). No caso dos municípios as secretarias municipais de cultura, pelo fundo municipal de cultura, ou por outro órgão ou entidade que represente a cultura, farão com que esse recurso chegue àqueles que, de alguma forma, sobrevivem de atividades culturais.

 

No caso do município de Guaraniaçu, para dar oportunidade aos que ainda não foram beneficiados com a lei, está sendo disponibilizado o formulário de inscrição no site oficial da prefeitura municipal. Através deste formulário, todos os espaços culturais, microempresas e empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, clubes (de mães, de recreação, associações etc...), que são ligados a algum ramo cultural e, que, por conta da pandemia tiveram suas atividades interrompidas, poderão ser beneficiados com os recursos oriundos desta lei.

 

O formulário de inscrição ficará disponível por pouco tempo, haja vista a necessidade das formalidades legais para validar e aprovar as inscrições. Assim, o município faz este chamamento às entidades, clubes e/ou qualquer instituição ou empresas que, ligadas à cultura, tenham interesse em receber os recursos disponíveis, para que realizem as inscrições na sua página oficial.

 

 

 

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Guaraniaçu - Município alerta servidores inativos para prazo de realização da prova de vida

Aposentados e pensionistas devem comparecer na prefeitura municipal para que regularizem a situação junto ao município.

 

Todos os servidores inativos e/ou pensionistas estão sendo convocados para a prova de vida anual. A medida é necessária para que possíveis fraudes no recebimento de aposentadorias, pensões e outros benefícios sejam coibidas, o que causa danos ao erário público. Para que o servidor ou pensionista possa ficar com a situação regularizada, esse procedimento será realizado durante todo o mês de outubro, no RH (Recursos Humanos) da prefeitura municipal.

 

O município informa, aos que necessitarem de informações, que estará disponível o telefone (45) 3232 1162 RAMAL 2025 e o endereço eletrônico (email): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Assim mesmo aqueles que, hoje, residem em outros municípios podem, através destes canais terem a informações necessárias quanto aos procedimentos para a prova de vida anual.

 

Aquele que não fizer a prova terá o benefício bloqueado até que regularize a situação junto à previdência municipal.

 

 

 

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