Guaraniaçu - Últimas Notícias

Um grupo de moradores que residem no Loteamento Paris, empreendimento criado há poucos anos em Guaraniaçu, reuniram-se na noite do dia 24 de maio no gabinete do Legislativo para conversarem com os vereadores sobre um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal prevendo a desafetação de imóveis pertencentes ao Município.

São oito lotes localizados no loteamento que hoje podem ser utilizados para construção de espaços ou empreendimentos públicos como parque, posto de saúde ou uma pequena escola, tendo em vista que estão registrados junto ao Cartório de Imóveis na categoria de bens de utilidade pública. Caso os vereadores aprovem a proposta de lei, estes imóveis passam para categoria dominial podendo ser destinado para construções públicas ou até mesmo serem leiloados. A proposta de lei prevê a desafetação de seis imóveis.

Após o projeto ser apresentado em Plenário alguns integrantes do Legislativo questionaram a necessidade de desafetação devido ao fato do Loteamento estar em expansão e com o passar do tempo necessitar de algum empreendimento público, seja para atendimento dos moradores ou até mesmo um espaço para recreação e lazer. Em virtude disto, foi sugerida a realização de uma reunião com os moradores para saberem a opinião deles quanto ao assunto.

Antes desta reunião, o vereador Vitolor dos Santos Almeida solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo informações sobre a finalidade do projeto além de outras informações relativas a localização dos lotes. O Executivo prontamente atendeu a solicitação informando a localização dos imóveis e a finalidade da desafetação cujo intuito é realizar de um leilão para angariar recursos a serem investidos na implantação de um Parque Industrial.

Com essas informações em mãos, o vereador Valtair França que reside no Loteamento, juntamente com os vereadores Olmir Santim, Daniel Magalhães e Odair José Lopes Nery, receberam um grupo de representantes dos moradores que já estão residindo no Loteamento para discutir o assunto e todos foram contra a desafetação para posterior venda dos imóveis.

Como dois lotes encontram-se numa quadra e outros seis em outra, sugeriram que fosse mantido no mínimo quatro lotes da mesma quadra, para que o Loteamento possa ter no futuro pelo menos uma praça.

Na reunião também foi abordado que o Executivo não apresentou mais detalhes sobre local onde pretende instalar o Parque Industrial e nem estimativa de investimento. Devido a falta destas informações, na sessão do dia 28 de maio foi aprovado um Requerimento pedindo que o Executivo informasse se já havia local previsto para implantação do parque, tamanho da área e previsão de investimentos. Este Requerimento foi assinado pelos vereadores Vitolor dos Santos Almeida, Eliseu Duarte, Daniel Magalhães, Valtair França e Odair José Lopes Nery.

O Executivo protocolou na tarde de quarta dia 30 de maio, resposta das informações requeridas relatando que ainda não há um local definido, mas que está sendo feito estudos de algumas áreas para compra. Também foi destacado toda a infra estrutura que será necessária efetuar no parque a exemplo da terraplanagem, instalação de rede de energia elétrica e de água, abertura de ruas e pavimentação, entre outros, e a estimativa mínima de investimento é de R$ 2 milhões. Este expediente será lido na sessão desta segunda dia 04.

Além dos imóveis do Loteamento Paris, o Executivo também mandou projeto prevendo a desafetação de um imóvel localizado entre a Clínica da Mulher e o Cartório Eleitoral no centro da cidade. A finalidade da desafetação também é para que o imóvel possa ser vendido e os recursos aplicados na criação do Parque Industrial. As duas matérias devem entrar em pauta de discussão e votação nas próximas semanas.

Por Assessoria

De acordo com o prefeito, Osmário Portela, que assinou o Termo Aditivo do Convênio nesta terça-feira 05, em Curitiba, o valor será importante para reforçar o atendimento ao cidadão.

Osmário destacou que serão repassadas 12 parcelas mensais e que totalizarão mais de 30 mil reais ao contrato já existente.

O prefeito adiantou que já comunicou a direção do Hospital para que os mesmos, também dirijam-se a Capital e assim, assinarem o documento o quanto antes, para que iniciem o recebimento dos recursos.

São valores adicionais aos que a Fundação de Saúde Santo Antônio já vinha recebendo do Governo do Estado, disse o secretário de Saúde, Wanderlei Portela, que participou da assinatura do documento.

É uma entidade muito importante, que mesmo diante das dificuldades financeiras pela qual vem enfrentando a anos, com determinação vem mantendo seus serviços na área de saúde a nossa população, disse o secretário, lembrando que o município realiza repasses financeiros mensais para contribuir com o funcionamento da entidade.

A governadora Cida Borghetti (PP) esteve ao final de 2017, em visita no próprio hospital, conhecendo a estrutura, ouvindo as reivindicações de membros da diretoria e na ocasião se comprometendo em repassar recursos do governo do estado dentro das possibilidades legais, o que começa a acontecer.

Para o prefeito, o fato do município manter boa relação com a Governadora Cida assim como foi com o ex-governador Beto Richa, através dos representantes de Guaraniaçu junto ao Estado, como o deputado estadual André Bueno (PSDB) e o Chefe da Casa Civil do Estado, secretário Dilceu Sperafico (PP), os pleitos estão sendo atendidos. 

Por Assessoria

Instituído pela Lei nº 1106/2018, o Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu – REFIG, trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento à vista de débitos e estabelece outras providências, teve início no dia 02 de abril de 2018 e encerra-se no próximo dia 29 de junho de 2018.

Considerando a necessidade de proporcionar ao ente público o recebimento de valores representativos de débitos dos contribuintes, aumentando consequentemente as suas arrecadações e a possibilidade de regularização da situação tributária dos contribuintes perante a Municipalidade, os quais poderão optar entre descontos e parcelas, facilitando a quitação de suas dívidas.

O Programa de Recuperação Fiscal de Guaraniaçu – REFIG, objetiva promover a regularização de créditos em favor do Município, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, tarifas e de outras origens, mesmo aquelas de natureza não tributária, em consonância com os termos da presente Lei, inclusive os inscritos em Dívidas Ativa, ajuizados ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até a data de 31/12/2017, os quais poderão ser parcelados, reparcelados ou pagos à vista.

Em se tratando de débito ajuizado para cobrança executiva, o pedido de parcelamento, reparcelamento ou pagamento deverá, ainda, ser instruído com o comprovante do pagamento das custas judiciais, despesas e dos honorários advocatícios suspendendo-se a execução, até a quitação do parcelamento, reparcelamento ou pagamento.

Para maiores informações e/ou para a solicitação do REQUERIMENTO para o refinanciamento e/ou pagamento, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação na Prefeitura de Guaraniaçu ou entrar em contato pelo telefone (45) 3232-1162.

Por Assessoria

O Prefeito Osmário Portela participou em Curitiba nesta segunda dia 04, de uma importante audiência na Sede da Superintendência Regional do Incra no Paraná.

Acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Wanderlei Portela, o prefeito foi recebido pelo Superintendente Regional do Incra no Paraná - Walter Nerival Pozzobom, pelo Chefe de Divisão de Ordenamento - Sandro Márcio Fecchio e pelo José Jorge Assessor Técnico da instituição.

O objetivo do encontro foi deliberar sobre a situação da titulação das 165 propriedades rurais localizadas na Colônia São João do Sul, no município de Guaraniaçu.

Osmário lembrou que a muito tempo as famílias posseiras, aguardam ansiosamente a liberação do Incra para a devida regularização das referidas áreas.

Durante o encontro, o prefeito teve a confirmação de que ainda em 2018, o Incra pretende entregar os títulos aos titulares das áreas o que os permitirá, procurar pelo Cartório de Registro de Imóveis e assim, confeccionar a Matrícula definitiva do Imóvel, o que entre outros, garante ao proprietário a valorização considerável do bem e a tomada de empréstimos bancários oferecendo a propriedade como garantia.

Segundo o Superintendente Regional do Incra no Paraná - Walter Nerival Pozzobom, o Incra com sua equipe técnica, vinha trabalhando no município e já concluiu os serviços a campo, confirmando as demarcações e realizando o georeferenciamento das respectivas áreas.

Nerival garantiu que ainda em 2018, pretende estar em Guaraniaçu para na companhia do prefeito, entregar os títulos de domínio para as 165 famílias do município, garantindo assim, tranquilidade e segurança jurídica aos posseiros destas áreas. 

Por Assessoria