Laranjeiras - Secretaria de Saúde presta contas do 3º quadrimestre de 2020

A Secretária de Saúde de Laranjeiras do Sul, apresentou na sexta-feira, 26, na Câmara de Vereadores o relatório do 3º quadrimestre, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. A prestação de contas é uma exigência legal estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995, a qual determina que os gestores da pasta da saúde devem a cada quatro meses, prestar contas de atividades realizadas no período às respectivas Casas Legislativas.

 

O secretário de Saúde, Valdecir Valick apresentou o relatório de produtividade da Saúde em 2020, destacando os esforços no enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). Segundo os balancetes, os investimentos contra a pandemia foram na casa de R$ 1,7 milhão de reais no quadrimestre, valor destinado à compra de equipamentos de proteção, locação de tendas para a Saúde, desinfecção de locais públicos, testes rápidos, medicamentos e manutenção da UTI do São José e unidades básicas de saúde.

 

Em relação ao cumprimento de limite constitucional, Laranjeiras do Sul investiu 16,98% do total arrecadado na área da Saúde, considerando o mínimo de 15%. Outros dados debatidos são referentes às filas para cirurgias e consultas. Conforme Valick, a Secretaria de Saúde disponibiliza uma aba no Portal da Transparência da Prefeitura na qual os pacientes poderão acessar por meio do CPF seu lugar na fila de espera pelos procedimentos.

 

 

 

Laranjeiras - Secretaria de Finanças presta contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2020

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, através do Departamento de Contabilidade, seguindo as normativas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na Câmara Municipal de Vereadores, na sexta-feira, 26, audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2020 (setembro a dezembro), com a apresentação do relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e a avaliação das metas financeiras atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 101/2000.

 

Conforme os quadros, a arrecadação prevista entre janeiro a dezembro de 2020 foi fixada em R$ 92 milhões, sendo que o município arrecadou R$ 103,7 milhões, ou seja, R$ 11,7 milhões a mais que o esperado. A previsão de despesa para o período ficou na casa dos R$ 92 milhões, ainda que a dotação orçamentária tenha ultrapassado em R$ 2 milhões o valor previsto. Os gastos totais ficaram na casa dos R$ 94 milhões. Assim, a execução orçamentária resultou num superávit de R$ 9 milhões de reais.

 

Limites Constitucionais - O relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos líquidos na importância de R$ 44,6 milhões anual. Dessa forma, os investimentos na folha ficaram em 49,58%. Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais, Laranjeiras do Sul investiu 16,98% do total arrecadado na área da Saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação recebeu investimentos de 25,15%, ou seja, 0,15% acima do recomendado.