Ibema – Prefeitura firma parceria com APAE por mais um ano

Na manhã desta terça-feira, dia 20, a Prefeita Viviane Comiran recebeu no Gabinete a Secretária de Educação, Cultura e Esporte, Melissa Barros, e a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Neiva Rute, para assinar o novo termo de fomento 01/2024 que tem por objeto o atendimento especializado na área de educação especial com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Desde 2022, a Associação e a Prefeitura Municipal têm assinado o Termo de Convênio, resultando em diversos avanços na APAE para aprimorar a qualidade de vida dos alunos. Isso inclui a ampliação da estrutura física da Associação, que ainda está em andamento.

Neste ano, além da continuidade das obras de expansão e manutenção das instalações existentes, está prevista a compra de materiais pedagógicos para equipar as novas salas da APAE, bem como a contratação de mais um profissional devido ao aumento no número de alunos matriculados, consequência do aumento de espaço.

 

 

 

 

 

 

 

POr - Assessoria

Justiça proíbe sepultamentos em Quedas do Iguaçu

Judiciário determinou a suspensão de sepultamentos no Município de Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado.

A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, e vale para cinco cemitérios mantidos na cidade. Foi determinada a instalação de placas nos locais notificando a comunidade da decisão e imposta multa diária de R$ 1 mil para cada cemitério que seguir em funcionamento.

SEM LICENCIAMENTO

Na ação, o MPPR sustenta que os estabelecimentos funcionam de forma indevida, sem licenciamento ambiental e sem estarem adequados às normas da legislação vigente, o que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas a saúde da população. Como aponta o Ministério Público nos autos, “A medida judicial se faz necessária haja vista a evidente omissão do Ente Público em regulamentar a situação dos cemitérios instalados em Quedas do Iguaçu, já que tramita na 2ª Promotoria de Quedas do Iguaçu, desde o ano de 2016, procedimento destinado a averiguar o funcionamento dos cemitérios públicos e privados do Município e, atualmente, aproximadamente 8 anos depois, ainda há cemitérios sem licenciamento ambiental em pleno funcionamento”.

CABE RECURSO

A liminar foi deferida nesta semana, em 15 de fevereiro, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu. Cabe recurso.

 

 

 

 

 

Por - Blog Meia Hora

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