O que é georreferenciamento e quais imóveis rurais precisam ter

A mudança nas regras está relacionada à nova norma do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que entrou em vigor na última segunda-feira (20/11).

Até aqui, a regra valia apenas para as propriedades com 100 hectares ou mais, conforme destaca a advogada Viviane Castillho. A especialista chama atenção para a necessidade de registro do georreferenciamento na matrícula do imóvel, e inclusão de mapas e memorial do trabalho realizado.

Em linhas gerais, o georreferenciamento é a indicação das coordenadas geoespaciais de um imóvel rural, com a determinação exata dos limites com propriedades ou áreas vizinhas e a descrição da sua topografia. Porém, precisa necessariamente ser assinado por um profissional credenciado junto ao Incra e ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Para tornar o tema menos obscuro, o Incra editou no ano passado uma nova versão de cartilha sobre os termos e detalhes que envolvem um trabalho de georreferenciamento em propriedades rurais, que pode ser acessada aqui.

Segundo os especialistas, no entanto, nem sempre é fácil encontrar um técnico credenciado junto aos órgãos competentes. E sem ele, nada feito.

Na ponta do lápis, existem atualmente 19,4 mil profissionais habilitados, segundo o Incra, para um total de cerca de 6,4 milhões de propriedades rurais no país, ou seja, um técnico credenciado para cerca de 330 propriedades, com maior escassez nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do país.

Foi justamente essa dificuldade que levou o hoje agrônomo Fábio Júnior Burin a escolher o tema para seu trabalho de conclusão de curso, apresentado em fevereiro deste ano na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Burin pesquisou a disponibilidade de profissionais credenciados em uma microrregião do noroeste do Rio Grande do Sul, um trecho do estado composto por 77 municípios, no entorno de Ijuí.

Localizou no total 85 profissionais na região, com quase a metade dos municípios sem nenhum. “Muitos municípios não possuem profissionais habilitados. Dos 77 municípios pesquisados, 34 possuem profissionais credenciados”, concluiu o agrônomo.