A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.
A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.
Cálculo
Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser feita por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.
A Receita Federal permitirá somente a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa permite a importação dos bens e direitos da declaração do ano passado.
A exceção será para quem não era obrigado a declarar e passou a declarar neste ano. Bens comprados em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados porque não incidiu ganho de capital sobre eles.
Segundo instrução normativa editada pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.
Offshores e trusts
Em relação às offshores (empresas de investimentos no exterior) e às trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda mais baixo. No entanto, para fazer a atualização, o investidor terá de aderir ao regime de transparência total, em que todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para as trusts, o preenchimento dos dados na declaração de IR passa a ser obrigatório.
A Receita Federal deixou um canal de atendimento para que os contribuintes tirem dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta entrar nesta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.
Por - Agência Brasil
A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.
Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são desassonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.
Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.
Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições
Por - Agência Brasil
A última semana do verão e os primeiros dias de outono podem apresentar grandes acumulados de chuva, com volume acima de 100 milímetros por dia, especialmente no centro-norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na semana entre os dias 18 e 25 de março a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continuará influenciando as instabilidades no extremo norte do Brasil, provocando chuvas intensas. 
Na região Norte, são previstas pancadas de chuvas, com valores que podem superar os 100 milímetros, principalmente em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. As chuvas mais intensas podem vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas.
No Centro-Oeste, as chuvas deverão ser mais regulares durante a semana. Os estados de Mato Grosso e Goiás terão os volumes mais expressivos de chuvas e poderão ficar em torno de 70 mm/dia. Por outro lado, em Mato Grosso do Sul, a chuva deverá ser irregular, com total em média de 40 mm, em 24h.
A chuva também cairá com mais intensidade no norte da região Nordeste. Áreas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará deverão registrar os maiores acumulados, que poderão alcançar os 100 mm/dia. Mas, no leste da região, as chuvas deverão ser menos intensas quando comparadas com a semana anterior, com valores em torno de 40 mm.
Já para a região Sudeste, a previsão é de mais chuva no estado do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo e no sul e Zona da Mata de Minas Gerais, com acumulados em torno de 80 mm/dia. Pontualmente, pode ser registrada chuva mais intensa, acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Por fim, a região Sul terá a semana marcada por temporais isolados, especialmente em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O total de chuva pode ficar em torno de 80 mm.
Previsão de chuva para a semana de 18 a 25/03/2024. Foto: INMET - Inmet
Outono
O outono no hemisfério Sul começará à 0h06 (horário de Brasília) desta quarta-feira (20) e terminará em 21 de junho, às 17h51. A estação é considerada de transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco, principalmente, na parte central do país. Neste período, as chuvas são mais escassas no interior do Brasil, em particular no semiárido nordestino.
Na parte norte das regiões Norte e Nordeste, ainda é época de muita chuva, principalmente se houver a persistência da ZCIT atuando mais ao sul de sua posição climatológica. A estação também é caracterizada por incursões de massas de ar frio, oriundas do sul do continente, que provocam o declínio das temperaturas do ar, principalmente na Região Sul e parte da Região Sudeste.
Durante a estação, o Inmet aponta as primeiras ocorrências de fenômenos adversos típicos do outono, como: nevoeiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; geadas nas regiões Sul e Sudeste e em Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e nos planaltos da Região Sul e friagem no sul da Região Norte e nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Por - Agência Brasil
As altas temperaturas registradas em quase todo o país nos últimos meses fez com que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrasse um novo recorde na demanda máxima de carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No último dia 15 de março, às 14h37, a poucos dias do fim do verão a demanda chegou a 102.478 megawatts (MW). O patamar foi atendido por 92,5% de energia sustentável. No mesmo dia, houve recorde de carga média no valor de 91.338 MW-médio.
Os dois recordes anteriores de demandas máximas de carga foram observados no dia 7 de fevereiro deste ano (101.860 MW) e em 14 de novembro do ano passado (101.475 MW), informou o ONS nesta segunda-feira (18). Já o recorde anterior de carga média ocorreu em 17 de novembro de 2023, com 90.596 MW-médio.
Desde novembro de 2023, o SIN vem registrando sucessivos recordes na demanda instantânea de carga, em função das ondas de calor recordes registradas no país.
Por - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado. 
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.
Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
Votação
A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.
Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.
O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados não seriam de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e legítimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que não tem dirigentes no país, sendo que o texto disparado é de responsabilidade do proprietário da empresa, o russo Pavel Durov.
Falta de evidências
Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
O vice-PGR também descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Ministério Público tem competência para apresentar denúncia criminal, não haveria alternativa se não seguir o parecer da PGR, mas é possível que o magistrado responsável solicite reanálise ou novas diligências por parte do órgão.
Por - Agência Brasil
Um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A medida - publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) - prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.
Estão previstas medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
Rede federal
O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
A lei que criou a rede foi decorrente de uma medida provisória que também reformulou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família.
De acordo com o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.
Distorções
O CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.
Por - Agência Brasil
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