-PortalCantu-15-06-2024.png "Foto: © Agência Brasil")
O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 - que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.
A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.
“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,
Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.
Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.
Por Agência Brasil
.jpg)
Na passagem de março para abril, a produção da indústria brasileira recuou em cinco das 15 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A constatação está na Pesquisa Indústria Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta sexta-feira (14).
Pará e Bahia foram os estados com as maiores quedas. Por outro lado, São Paulo teve resultado positivo, situando-se em patamar acima da pandemia.
Na média nacional, a indústria apresentou queda de 0,5% em abril, conforme mostrou o IBGE na semana passada.
Maiores baixas
O Pará teve a maior influência no resultado nacional, apresentando queda de 11,2%. O desempenho foi pressionado pelo setor extrativo. “Trata-se de um local com maior concentração industrial no setor extrativo”, explicou o analista da pesquisa Bernardo Almeida. Esse foi o maior recuo no estado desde maio de 2022.
A segunda maior queda e influência foi na Bahia, que regrediu 5,4%, após ter tido alta nos três primeiros meses do ano. O comportamento nos setores de derivados do petróleo e produtos químicos ajuda a explicar o resultado.
As demais regiões com recuo na produção industrial foram Goiás (-0,9%), Minas Gerais (-0,5%) e o Nordeste (-0,1%).
Altas
O maior crescimento e influência foi no Paraná, com 12,8%. O resultado se deu devido ao desempenho do setor de derivados do petróleo e da indústria de alimentos, além dos setores de veículos.
“A alta é a mais intensa desde setembro de 2020, quando cresceu 13,5% em um momento de recuperação da indústria após os primeiros meses da pandemia de covid-19, com afrouxamento do isolamento e do distanciamento social”, aponta Almeida.
Pernambuco foi outro destaque positivo com a segunda maior expansão (12,2%), figurando como terceira maior influência na média nacional. “O resultado foi influenciado pelos setores de veículos automotores e derivados do petróleo”, destaca o analista.
A segunda maior influência veio de São Paulo, onde fica a maior parte da indústria brasileira. O crescimento de 1,9%, depois de dois meses de resultados negativos, deixa o parque fabril paulista em um patamar 1,8% superior ao nível pré-pandemia (fevereiro de 2000).
O saldo positivo em abril foi puxado pelo desempenho do setor de alimentos, além das indústrias de derivados do petróleo e de veículos.
Os demais resultados positivos de abril foram em Mato Grosso (4,4%), no Amazonas (4,2%), Ceará (3,9%), Espírito Santo (2,7%), em Santa Catarina (0,4%), no Rio Grande do Sul (0,2%) e Rio de Janeiro (0,1%).
Rio Grande do Sul
O suplemento regional da PIM é importante para observar como o desempenho da indústria nacional se espalha pelo país.
A pesquisa traz dados de 17 unidades da Federação com participação de, no mínimo, 0,5% no total do valor da transformação industrial nacional (Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás) e para a Região Nordeste como um todo.
A edição de abril ainda não reflete os efeitos da calamidade no Rio Grande do Sul, uma vez que os efeitos mais severos das chuvas torrenciais aconteceram em maio. Os primeiros efeitos na indústria gaúcha devem ser percebidos na próxima divulgação da PIM Regional, prevista para 12 de julho.
Acumulado do ano
No acumulado dos quatro primeiros meses de 2024, a indústria nacional apresenta evolução positiva de 3,5%, com alta em 17 dos 18 locais pesquisados. Os avanços mais acentuados foram no Rio Grande do Norte (24,4%) e em Goiás (11,3%). São Paulo cresceu 4,3%. Apenas o Pará teve recuo (-1,7%).
Por - Agência Brasil
.jpg)
Termina hoje (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga até 19 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas unidades federativas.
As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também se encerram nesta terça-feira. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição.
Balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Educação mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
O Ministério da Educação pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma que foi alterado, de forma a ajustar datas, de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes que, desde o final de abril, atingem o estado.
Por - AgÊncia Brasil
.jpg)
Em 2023, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior do que nas concedidas à iniciativa privada, em relação a 2022.
Essa foi a conclusão de estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feita com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgado nesta sexta-feira (14).
No ano passado, dos 65.176 acidentes notificados, 34.650 ocorreram em rodovias sob gestão pública e 30.526 em estradas sob concessão.
Apesar disso, desde 2018 o número de acidentes de trânsito vem crescendo nas estradas concedidas e diminuindo naquelas sob gestão pública. Em 2018, foram registrados 28.845 acidentes nas rodovias concedidas. No ano passado, esse número subiu para 30.526, um aumento de 5,8%. Na malha sob gestão pública, os acidentes caíram de 36.880 para 34.650, o que significou queda de 6%.
“Os números estão nos mostrando que, apesar de o número absoluto de acidentes ter aumentado mais na rede sob concessão do que naquela sob gestão pública, as taxas de acidentes e de gravidade desses eventos continuam bem maiores na rede sob gestão pública”, disse Ramon Victor Cesar, professor associado da Fundação Dom Cabral e coordenador da pesquisa.
Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador explicou que o aumento de acidentes nas rodovias sob concessão pode estar relacionado a dois fatores primordiais. Um deles é o maior investimento em manutenção e conservação das estradas sob gestão pública nos últimos anos. O outro deriva do fato de que muitas dessas concessões são recentes, resultado de leilões realizados nos últimos dois anos. Com isso, segundo ele, as novas empresas não tiveram ainda tempo suficiente para melhorar a qualidade das concessionadas.
“Por um lado, o setor concedido recebeu rodovias que não estavam boas e que demandam tempo para colocá-las no padrão. E, por outro, o poder público conseguiu, principalmente no último ano, investir mais na recuperação e manutenção das rodovias públicas”, disse.
Para que essa comparação entre diferentes rodovias, com menor ou maior extensão, possa ser feita, o estudo trabalha com taxas de acidentes (que desconsideram o volume do tráfego) e taxas de severidade (dando peso diferente para a gravidade do evento). Essa estratégia busca reduzir a influência do volume de veículos que circulam a cada dia no trecho de ocorrência do acidente, já que rodovias mais movimentadas tendem a apresentar maior número de casos. Isso também pretende eliminar a diferença entre a quantidade de rodovias sob administração pública das que já foram concedidas.
Gravidade
Quando se considera a gravidade dos acidentes ocorridos entre os anos de 2022 e 2023, houve aumento de 12,6% na taxa de casos com feridos. No entanto, o estudo demonstrou que houve redução de 9,1% na classe de registros envolvendo acidentes com mortes.
Do total de acidentes notificados no ano passado, 47.840 tiveram feridos e 4.640 terminaram com mortes. “Os acidentes estão ficando menos severos”, ressaltou o pesquisador.
Isso pode estar ocorrendo, segundo ele, devido a fatores como maior controle de velocidade e melhorias na infraestrutura rodoviária, ente elas a duplicação de estradas, que reduz a colisão frontal, maior causadora de acidentes com mortes.
Acidentes
O estado brasileiro que registrou o maior número de acidentes em rodovias federais foi Minas Gerais, seguido por Santa Catarina e Paraná. No caso de sinistros graves, o Paraná lidera os registros.
As rodovias brasileiras que apresentaram maior número de acidentes de trânsito e maior taxa de gravidade dessas ocorrências foram a BR-101, que começa no Rio Grande do Norte e segue até o Rio Grande do Sul, e a BR-116, que vai de Fortaleza ao Rio Grande do Sul.
Para diminuir o número de acidentes nas estradas federais, disse o professor, é necessário não só melhorar a infraestrutura, mas também investir em fiscalização e na educação de trânsito. Ele defendeu, além disso, que a legislação seja garantida. “Temos um bom Código de Trânsito. O que não se pode é tentar afrouxá-lo. Temos que ter uma regulação séria, que não fique sendo modificada em termos populistas”, afirmou.
Por - Agênncia Brasil
.jpg)
Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).
A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.
Esses números poderão ser ainda piores em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 e poderá aumentar também o volume de casos de gravidez indesejável entre crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.
O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Retrocesso inconstitucional
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.
“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.
Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira".
Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.
“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.
“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Rio de Janeiro (RJ) - Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia nessa quinta-feira (13). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”
Aberração jurídica
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”
Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”
Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”
Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.
Votação simbólica
A decisão de acelerar a tramitação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.
“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.
Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.
Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio acumulado para o próximo concurso, no sábado (15), será de R$ 47 milhões.
As dezenas sorteadas foram 11 - 17 - 24 - 26 - 35 - 43.
A quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
_large.jpg)
_large.jpg)