Brasil & Mundo

O Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024.

O número ainda pode aumentar porque o governo federal vai garantir um período extra para os candidatos do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição de R$ 85. O prazo se encerrará na quarta-feira (19). O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, por meio do login único do Gov.br.

Mais inscritos

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vão precisar pagar a taxa de inscrição porque tiveram a solicitação de isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas e 325.357 deverão ser pagas.

O número de inscritos em 2024 supera os das últimas edições. Em 2023, o Enem teve 3,9 milhões de inscritos. Em 2022, mais de 3,39 milhões se inscreveram no exame, reconhecido como a principal porta de entrada no ensino superior.

A Página do Participante ficou disponível para inscrições no Enem 2024 até as 23h59 desta sexta-feira (14).

Rio Grande do Sul

 Somente para os moradores do Rio Grande do Sul, a Página do Participante foi reaberta neste domingo (16), quando será iniciado o período extra de inscrição.

O prazo vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (21).

No caso dos candidatos que moram no estado, a inscrição é gratuita. O Ministério da Educação ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes dos municípios gaúchos.

Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.

Por - Agência Brasil

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.

Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.

A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

O professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, sustenta que a medida pode prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego.

“[A PEC] é uma espécie de privatização, tem cara de privatização. O que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro”, disse.

Para o doutor em ciências econômicas, a busca pelo lucro pode desvirtuar a atuação da direção do Banco. “Isso pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas. Movimentos que aumentariam o lucro do BC, como redução de juros ou desvalorização cambial, se chocam com o mandato público, que é de controlar a inflação”, completou.

De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.

Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.

Lucro senhoriagem e orçamento do BC - Arte/EBC

Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público. O professor da Unicamp diz que o mais provável é que o inverso ocorra, já que as receitas do BC são superiores ao atual orçamento do banco.

“O Banco Central, sistematicamente, critica o gasto público. É engraçado que, com a PEC, eles contribuem para aumentar o gasto público”, comentou Pedro Paulo Barros.

Independência orçamentária

O principal argumento da PEC é que o BC - que já é autônomo em suas operações - deve desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”, segundo argumenta o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Com isso, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear as despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

A única restrição prevista na PEC é para reajuste dos funcionários, que deve ser restrito à variação da inflação do ano anterior. Reajustes acima da inflação precisariam de autorização do Senado.

Portas giratórias

O professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, destacou que a PEC consolida, de vez, o controle da política monetária “pelos interesses dos grandes setores dominantes, a quem interessa mais diretamente a política monetária, que são os grandes bancos e as grandes instituições financeiras que estão umbilicalmente vinculadas por meio das portas giratórias”.

“Porta giratória” é o termo usado para se referir à prática de altos executivos do mercado financeiros de irem para cargos da alta administração pública ligadas ao mercado, como Banco Central e Ministério da Fazenda, e depois regressarem para o mercado financeiro, criando dúvidas em relação a possíveis conflitos de interesses.

Edemilson Paraná defende que a autonomia do Banco Central atual é em relação ao poder político emanado das urnas, mas não em relação aos grandes bancos e instituições financeiras, o que se aprofundará com a PEC, segundo avalia.

"Uma parte significativa dos gestores de alto nível do BC são ligados, diretamente ou indiretamente, às instituições financeiras. Alguns vieram delas antes e voltarão para elas depois de seus mandatos. Então autonomia de quem? Autonomia do povo, autonomia da democracia, autonomia da decisão política soberana do país”, explicou.

Paraná acrescentou que a PEC acaba com as restrições orçamentárias do BC, que hoje afetam os demais órgãos públicos. “Eles querem, como vários outros setores do Estado brasileiro, como o Judiciário e a Polícia Federal, se tornarem exceções à regra que eles mesmos defendem para o conjunto do Estado, que é de redução de despesas”.

Para o economista Pedro Paulo, a ausência de estabilidade para os servidores do banco fragiliza a autonomia dos funcionários frente a pressões indevidas.

“Com essa PEC, o Banco Central ganha independência em relação aos concursos públicos que asseguram maior concorrência e menor arbitrariedade pessoal na contratação dos funcionários. Um diretor ou presidente poderia constituir uma direção de acordo com o que ele entendesse. O fato de hoje os funcionários serem estatutários permite que eles não tenham pressão para executar políticas contrárias ao interesse público”, afirmou.

Defesa da PEC

O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.

O senador afirmou ainda que é possível impor limites ao uso dos lucros pelo Banco Central. “As melhores práticas internacionais recomendam que a permissão para uso da senhoriagem como fonte de financiamento seja acompanhada de regras para transferência de resultados da autoridade monetária para a autoridade fiscal”.

Além disso, ele lembrou que a Lei 13.820, de 2019, já prevê o uso do resultado do Banco Central para o pagamento da dívida mobiliária federal, o que não deve sofrer alteração com a PEC.

“A experiência internacional mostra que, os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira e que essa sistemática seja seguida na PEC apresentada”, completou.

“Outro ponto importante é estabelecer regra clara que evite a despedida imotivada como mecanismo de proteção dos futuros empregados do BC”, completou o relator da matéria.

Por - Agência Brasil

A segunda semana de junho vai ser marcada pela ocorrência de chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Sul, com previsões de pancadas que podem superar os 60 mm nas duas primeiras regiões e 70 mm no Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo o Inmet, junho marca o fim do fenômeno El Niño, com previsão de início do La Niña no mês seguinte.

Na Região Norte, o Inmet aponta que os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, norte do Pará, Roraima, além de áreas do leste do Amapá com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 40 mm.

Já na Região Nordeste, a previsão é de pancadas de chuva na faixa leste, que podem superar os 60 mm. Enquanto na faixa norte da região, há previsão de chuva com menores acumulados, no interior pode ocorrer tempo quente e seco.

Em relação à região Sul, a previsão de chuvas se concentra nos estados do paraná e Santa Catarina.

El Niño

Caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial, o El Niño ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos e tem duração média que varia entre um ano a um ano e meio.

De junho de 2023 a abril de 2024, o El Niño influenciou no aumento das áreas de seca na Região Norte, que passou de fraca a extrema em algumas áreas, enquanto na Rregião Sul, as áreas com seca moderada a extrema desapareceram gradualmente. Na Região Nordeste ocorreram áreas com seca grave, que retrocederam a partir de março de 2024.

O fenômeno também contribuiu ativamente para os eventos de inundação de excepcional magnitude no mês de maio, o que caracterizou o maior desastre já ocorrido no Rio Grande do Sul.

De acordo com boletim divulgado na última quarta-feira (12), o atual padrão observado de condições de temperatura da superfície do mar do oceano Pacífico equatorial indica valores próximos da média climatológica, apontando para o fim do fenômeno El Niño e a chegada do La Niña, marcado pelo resfriamento anormal das águas do Pacífico.

“A maioria dos modelos climáticos aponta essa condição de neutralidade, com valores de anomalia da superfície do mar inferiores a 0,5°C. De acordo com as projeções estendidas do International Research Institute for Climate and Society (IRI), há possibilidade da formação do fenômeno La Niña partir do segundo semestre - julho-agosto-setembro de 2024 - com probabilidade de 69%”, informou o instituto.

Por - Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2737 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (15) em São Paulo.

Foram sorteados os números 16 - 20 - 30 - 34 - 37 - 45. O prêmio a ser pago no próximo concurso, terça-feira (18), será de R$ 53 milhões.

A quina saiu para 67 apostadores, que vão receber R$ 52.990,78 cada um. Outras 4.208 pessoas acertaram quatro números e terão o prêmio individual de  R$ 1.205,31. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Por - Agência Brasil