O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar.
Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) que contestam decisões da Justiça que arquivaram denúncias apresentadas contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Dirceu Gavina e Aparecido Laertes Calandra pela morte do militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Nicolau Danielli, morto em 1972. As acusações foram rejeitadas com base na Lei da Anistia.
A decisão de Fachin também permite a retomada da tramitação do recurso que pede a condenação de policiais e médicos legistas pela morte do militante e operário Joaquim Alencar Seixas, em 1971.
O ministro argumentou que a responsabilidade pelos crimes praticados durante a ditadura voltarão a ser analisados pela Corte.
"Verifico que o recurso versa sobre a legalidade constitucional da aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, matéria que justifica o processamento do recurso extraordinário para melhor exame do tema", justificou.
Na semana passada, o STF formou maioria de votos para entender que a Corte pode voltar a julgar a aplicação da Lei de Anistia. Em 2010, a Corte validou a norma.
Por - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
Confira a íntegra da denúncia:
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro - derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".
"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
" O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirmou.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.830 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01 - 28 - 34 - 36 - 51 - 52.
Essa foi a décima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 55 apostas vencedoras, que irão receber R$ 99.629,63 cada. Outras 5.431 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.441,36.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel ficará em 14% para conter a alta no preço dos alimentos, decidiu nesta terça-feira (18) o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O percentual subiria para 15% em 1º de março.
Embora a maior parte do biodiesel no país tenha origem na soja, produto majoritariamente exportado e pouco consumido pelos brasileiros, a decisão ajuda a segurar o preço dos alimentos. Isso porque a elevação da mistura para 15% encareceria o combustível, usado no transporte de cargas, com impacto no preço da comida. Atualmente, o óleo diesel representa 35% do valor do frete.
“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 [teor de 14% de biodiesel] até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, afirmou, em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Apesar de ser menos poluente e renovável, o biodiesel é mais caro que o diesel, combustível fóssil. Quanto maior o teor de biodiesel no diesel, mais alto fica o preço na bomba.
Caso o percentual de mistura subisse, o diesel teria o segundo aumento em um mês. No fim de janeiro, a Petrobras elevou o preço do combustível para as distribuidoras em R$ 0,22 para diminuir a defasagem em relação ao preço internacional.
O biodiesel, que é adicionado ao diesel fóssil, esteve em trajetória de alta nas últimas semanas.
Sancionada em outubro de 2024, a Lei Combustível do Futuro estabelece que a parcela de biodiesel varie de 13% a 25%. No entanto, a adição é obrigatória desde 2008, como política nacional para reduzir o nível de poluição do transporte de cargas.
POr - Agência Brasil
Com a promessa de aprimorar parceria com a Polícia Federal e de centralizar os canais de denúncia de vítimas de golpes financeiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram nesta terça-feira (18) a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção como na repressão de golpes e crimes cibernéticos.
Resultado de um acordo técnico firmado em agosto do ano passado entre o ministério e a Febraban, a aliança teve a criação discutida desde setembro de 2024 por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais da pasta. Um comitê gestor formado pelo Ministério da Justiça e a federação definirá diretrizes para a aliança. Fóruns de discussão bimestrais discutirão as ações e acompanharão a evolução das iniciativas propostas.
Por fim, três grupos temáticos traçarão estratégias para as ações escolhidas. Cada grupo corresponde a um tema prioritário definido pelo grupo de trabalho. O primeiro pretende desenvolver boas práticas de prevenção, detecção e respostas, por meio de campanhas de conscientização e investimento na melhoria da identificação de identidade para a abertura de contas por meio eletrônico.
O segundo grupo buscará aperfeiçoar critérios e protocolos para o compartilhamento e o tratamento de dados. O grupo pretende aprimorar a Plataforma Tentáculos, criada pela Febraban e pela Polícia Federal em 2018 e que resultou em 200 operações, 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões.
O terceiro grupo abordará o atendimento de vítimas e a capacitação de agentes. Entre as medidas em elaboração, estão a centralização de canais de denúncia e a criação de protocolos de atendimento a crimes cibernéticos em delegacias.
Segundo o Ministério da Justiça, 36% dos brasileiros foram vítimas de golpes ou tentativas de golpe em fevereiro de 2024, com pessoas acima de 60 anos sendo mais vulneráveis. Os crimes mais recorrentes são a clonagem ou a troca de cartões bancários (44%), golpe da falsa central de cartões (32%) e pedidos de dinheiro por suposto conhecido no WhatsApp (31%).
Iniciativa
Enfatizando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a inteligência e a capacitação técnica representam a melhor maneira de combater os crimes digitais.
“A resposta mais eficiente à criminalidade que aviltamos é a que se dá com inteligência, capacidade técnica e implementação de medidas de prevenção, detecção e finalmente repressão. A aliança sintetiza esses objetivos e vai ao encontro de uma demanda da sociedade que é de construirmos um ambiente virtual mais seguro e confiável, no qual a impunidade deixe de reinar”, declarou.
Epidemia
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comparou o aumento dos crimes pela internet a uma epidemia e ressaltou a necessidade de articulação entre os diversos setores da sociedade. Embora seja coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Febraban, a aliança tem a participação de representantes de entidades de outros setores, como de tecnologia da informação, da indústria de telecomunicações e do varejo.
“Vários segmentos do setor privado estão representados, como o setor bancário, o setor financeiro, a indústria de pagamentos, a indústria de tecnologia, de telefonia, o varejo. O poder público, com suas frentes reguladoras, as forças de segurança pública. Isso mostra uma aliança não só plural, não só diversificada, mas também multifacetada porque é um crime que precisamos enfrentar dessa maneira”, destacou.
Além da plataforma conjunta com a Polícia Federal, o presidente da Febraban destacou iniciativas da entidade para combater o crime digital nos últimos anos, como um laboratório conjunto de segurança cibernética dos bancos. Desde 2020, o laboratório treina agentes bancários, fornece capacitação em inteligência, faz simulações e padroniza a contratação de fornecedores.
Em 2023, destacou Isaac Sidney, a Febraban montou um grupo de repressão com 21 instituições de vários setores da sociedade que resultou em 2,5 mil prisões em ações conjuntas com o poder público. Na prevenção, o presidente da Febraban mencionou a realização de campanhas de conscientização próximas a datas comemorativas, quando as tentativas de golpes aumentam.
Por - Agência Brasil
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Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.
No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.
Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.
A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.
Por - Agência Brasil
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