O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 
Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.
O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento.
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.
Alegação da CNBB
Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos.
Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.
Por - Agência Brasil
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Para uma última dança, que despedida! No mais popular dos aparelhos da ginástica artística, Rebeca Andrade embalou a Arena Bercy e deixou Simone Biles para trás para fechar a campanha nos Jogos Olímpicos Paris 2024 com um espetacular ouro no solo, com nota 14.166. Foi a sexta medalha olímpica da paulista, agora é absoluta como maior medalhista olímpica do Brasil, à frente de Robert Scheidt e Torben Grael, com cinco cada.
Esta foi a primeira vez que uma mulher brasileira foi ao pódio olímpico no aparelho. Até então o melhor resultado era um quinto lugar, conquistado pela própria Rebeca em Tóquio 2020 e por Daiane dos Santos em 2004. No masculino, Diego Hypolito e Arthur Nory foram prata e bronze, respectivamente, na Rio 2016.
Na capital francesa foi a quarta medalha de Rebeca. Ela também foi prata no individual geral e no salto, além de bronze por equipes. Na trave, cuja final também foi disputada nesta segunda-feira, ficou em quarto lugar. Em Tóquio 2020 ela já havia conquistado duas medalhas: ouro no salto e prata no individual geral.
Rebeca brilha na execução para conquistar ouro inédito
Rebeca simplificou ligeiramente a série em relação à classificatória, sem o Sem Mãos Tsukahara na primeira passada. Os demais elementos foram mantidos, e a execução levantou a Arena Bercy pela precisão e graciosidade ao som de Beyoncé e Anitta.
Recebeu nota 14.166, acima dos 13.900 da classificatória, nota que a colocaria temporariamente na liderança, ainda com sete atletas por vir. A comissão técnica brasileira ainda recorreria por uma revisão na nota de dificuldade, mas o pedido foi negado.
Só restava à brasileira esperar. Uma a uma as adversárias foram se apresentando e subindo o sarrafo. Na apresentação de Simone Biles, de altíssimo grau de dificuldade, duas falhas importantes: a americana pisou duas vezes com os dois pés fora do tablado. As falhas geraram um desconto de 0.6 e foram determinantes. Com 14.133, Biles estava atrás de Rebeca, que garantiria ao menos o bronze.
A romena Sabrina Maneca-Voinea e a americana Jordan Chiles foram as duas últimas a se apresentarem. Não superaram a brasileira. No aparelho que consagrou Daiane dos Santos em Mundiais, que marcou a redenção olímpica de Diego Hypolito, finalmente o Brasil reinou no palco olímpico. Nada mais justo do que ser Rebeca Andrade a coroar esse momento histórico no topo do pódio.
Rebeca fica em quarto na trave
A final da trave foi a segunda do programa desta segunda-feira (5). Foi marcada por muitos desequilíbrios e quedas de seis das oito finalistas. A favorita, a chinesa Yaqin Zhou, mesmo com uma nota muito abaixo da feita na classificatória (14.100), se manteve na ponta durante toda a primeira metade.
Julia Soares esteve no primeiro dos dois grupos, sendo a terceira na ordem. Fazia uma apresentação consistente até também se equilibrar. Recebeu nota 12.333 e terminaria na sétima posição.
“Para mim foi incrível competir com as melhores do mundo. Eu errei, só levantei a cabeça e terminei a série. Claro que queria ter acertado, mas erros acontecem e está tudo bem. É minha primeira Olimpíada e estar num final já é extremamente gratificante. Quero voltar, me preparar mais e ficar pronta para Los Angeles”, disse Julia.
A italiana Alice D’Amato, primeira a fazer uma apresentação limpa, tirou 14.366 e ficou em posição confortável à espera de Biles e Rebeca. Ela terminaria com o ouro, seguida de Yaqin Zhou, com a prata, e da também italiana Manila Esposito, com o bronze.
Penúltima a se apresentar, Biles fazia uma apresentação impecável até cair e chocar o público. A demora para a divulgação da nota elevou ao máximo a tensão. Recebeu 13.100, quarta nota até então e, automaticamente ficou fora do pódio.
A expectativa tomou conta da arena para a apresentação de Rebeca, a última a executar a série. A brasileira teve pequenos desequilíbrios, mas nada que comprometesse. Os árbitros de dificuldade, no entanto, consideraram que ela não fez alguns elementos de ligação e descontaram 0.4 da nota de partida, que caiu de 6.100 para 5.700. Assim, mesmo sem quedas e cravando a saída, Rebeca recebeu 13.933 e fechou na quarta colocação.
Por- COB
As seis dezenas do concurso 2.757 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6.5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.
Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.
No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.
O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.
A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
"Entre os bens jurídicos tutelados pela licença-maternidade está a dignidade humana daquele que, pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, titular e destinatária da construção da relação afetiva. Qualquer diferenciação que não se coadune com esse pressuposto há de ser reputada injusta e, por corolário, violadora da Constituição Federal", argumentou a procuradoria.
Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da PGR. Para o ministro, a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional.
"Os dispositivos impugnados estão em nítido confronto com os preceitos constitucionais invocados, especialmente o dever de proteção da maternidade, da infância e da família, e o direito da criança adotada à convivência familiar a salvo de toda forma de discriminação", afirmou o ministro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até a próxima sexta-feira (9).
Por - Agência Brasil
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Empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e hotéis, têm até esta sexta-feira (2) para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Criado em 2021, o programa ajuda financeiramente empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19. 
No Perse, as empresas ganham alguns benefícios, como alíquota zero em impostos.
Adesão
Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Podem aderir ao programa casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras.
As empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.
O uso indevido do benefício pode resultar em multa, alerta a Receita Federal.
Por - Agência Brasil
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