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O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro.

No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.

Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O déficit primário foi impulsionado pela forte arrecadação federal em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 14% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do crescimento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões acima da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A alta do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões acima da inflação na mesma comparação.

Também contribuíram para a alta nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões acima da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela alta de R$ 2,5 bilhões acima da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 39,5% acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas após a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) também contribuiu para o crescimento.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano passado. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram apenas 1,2% em novembro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês de 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa alta de 7,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Por - Agência Brasil

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Por - Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o pagamento da primeira poupança prevista no programa Pé-de-Meia para alunos que concluíram o ensino médio - no valor de R$ 1 mil - será feito em fevereiro próximo.

“O presidente vai autorizar a gente a pagar a todos os alunos que concluíram o primeiro ano do Pé-de-Meia uma poupança de R$ 1 mil. E quem fez o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] vai receber uma parcela extra de R$ 200 agora em fevereiro”, informou.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Camilo Santana lembrou que os incentivos financeiros figuram como “políticas importantes para manter o aluno em sala de aula”.

Como é o programa

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Por - Agência Brasil

O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo o país e com mais de 8,5 milhões de associados, registrou um crescimento de 62,6% nas transações realizadas em suas máquinas de cartão, TEF, link de pagamento, Tap do Sicredi e e-commerce durante o mês de dezembro (até o Natal) deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023.

De 1º a 25 de dezembro, as vendas nos estabelecimentos que utilizam as maquininhas do Sicredi somaram mais de R$ 5,4 bilhões. O valor inclui transações realizadas nas modalidades débito, crédito e Pix QR Code, sendo que as operações via Pix apresentaram um crescimento de 172% em relação ao ano anterior.

"Os números refletem a confiança dos estabelecimentos nas soluções de pagamento do Sicredi, que oferecem praticidade e segurança para comerciantes e consumidores. Além disso, o crescimento no uso do Pix demonstra como estamos acompanhando a evolução das preferências dos associados, proporcionando diferentes formas de pagamento para atender às suas necessidades," destaca Bruno Carcagnoli, gerente de Aceitação do Sicredi.

Entre os segmentos que mais se destacaram, o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercados), teve um aumento expressivo de 93,3% em vendas, totalizando mais de R$ 424,9 milhões. Já o comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, com itens muito procurados no período natalino, registrou um crescimento de 56,46%, com vendas que ultrapassaram R$ 25,4 milhões.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 8,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.800 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

Site do Sicredi: Clique aqui  

Por - Assessoria

EM um encontro realizado na segunda-feira, 13 de janeiro, a Primato Cooperativa Agroindustrial celebrou a formalização de uma nova parceria com a família Becker, de Quatro Pontes (PR).

Com quase 50 anos de experiência na suinocultura, o casal Inez e Milton Becker, casados desde 1977, proprietários da premiada Granja Becker passam a fornecer tilápias, junto com a família, para a marca premium da Primato. A granja, que é campeã nacional há nove anos - sendo sete vezes em primeiro lugar e duas vezes em segundo lugar como granja com mais de 3 mil matrizes, possui atualmente 5.300 matrizes, com produtividade de 36,7 leitões por matriz por ano.

Durante o jantar realizado para selar o acordo, Anderson Léo Sabadin, presidente da Primato, detalhou os termos da colaboração: "Iniciamos uma parceria com a piscicultura do Sr. Milton Becker, sua esposa Dona Inez e sua família, incluindo seu filho Michel, a nora Bruna, seu genro Rômulo, esposo da Cristiane. A cooperativa fornecerá a ração e faremos a aquisição das tilápias para o nosso frigorífico”, explica Sabadin, destacando o compromisso da Primato com a produção sustentável e o fortalecimento da cadeia produtiva local.

Becker, que tem uma longa história com a Primato, compartilha sua satisfação com a nova fase, especialmente no setor da piscicultura. "Tenho uma admiração grande pela Primato, e não é de hoje. Fomos parceiros anos atrás por meio de uma fábrica de ração, e a parceria foi tão boa que, na época, a Primato, dentro da Frimesa, estava em último lugar. Quando passou a usar a nossa ração, ocupou o primeiro lugar em desempenho", recorda o produtor.

Ele destaca ainda o momento atual da sua produção: "Hoje, temos a engorda e um projeto de alevinos, que é da minha esposa, junto com minha nora Claudia e meu filho Marcelo. Além disso, estou desenvolvendo um projeto de juvenis. No momento, o contrato é para a área de engorda, mas temos planos de, futuramente, fazer negócio nos alevinos e nos juvenis", complementa.

A parceria com a Primato traz ainda mais segurança ao trabalho da família Becker. Milton salienta o impacto positivo do apoio da cooperativa: "Estou muito feliz porque percebemos, inclusive, nesse encontro, que a Primato é praticamente uma família. Não apenas dos familiares presentes, mas também dos colaboradores como um todo. Isso demonstra a importância tanto da cooperativa quanto do espírito familiar. Estávamos um pouco perdidos no mercado livre e nos sentíamos inseguros pelo volume de peixe que temos. Agora, com a Primato, ficamos muito mais seguros” afirma.

O plano para o futuro é promissor. De acordo com Sabadin, existe um projeto para a construção de uma nova fábrica de ração dedicada a piscicultura e o frigorífico próprio, o que representa uma perspectiva ainda mais próspera para a união com o produtor quatropontense. "Com a terceirização do frigorífico por enquanto, mas com o projeto de construção de um próprio, podemos ver um futuro cada vez melhor", afirma Becker, demonstrando confiança no crescimento contínuo da colaboração. “A nossa parceria com certeza vai crescer e isso ficou explícito com a relação, com a assinatura do contrato, com a confraternização familiar. Essa cooperação será a longo prazo. Vamos crescer juntos nessa atividade”, projeta Milton.

Anderson Sabadin também evidencia sua satisfação com o acordo: "É um grande produtor, uma grande parceria. O Milton é uma referência para nós. Seja com sua família ou em sua produtividade na suinocultura. Agora, com muita honra, ele se une a nós na piscicultura. Estamos muito felizes”, conclui o presidente da Primato.