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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz a manifestação.

O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.  

"Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por- Agência Brasil

As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.

O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.

O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.

Avião da companhia aérea Azul. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcas

As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.

Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.

Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.

A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.

No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.]

Por - Agência Brasil

Em um dia de alivio no mercado internacional e doméstico, o dólar aproximou-se de R$ 6 e atingiu o menor valor em mais de um mês. A bolsa de valores subiu quase 3% e registrou a maior alta diária desde maio de 2023.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (15) vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem recebidos pelo mercado.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 12 de dezembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 2,49%.

O mercado de ações teve um dia mais otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.650 pontos, com alta de 2,81%. O indicador atingiu o maior nível desde 17 de dezembro, impulsionado principalmente por ações de bancos.

No cenário doméstico, a divulgação de que o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit primário menor que o previsto em novembro foi bem recebida. No mês retrasado, o Governo Central registrou déficit de R$ 4,515 bilhões, queda de 88,7% em relação a novembro de 2023 e o melhor resultado mensal para novembro em três anos.

O principal fator a contribuir para a realidade do governo veio dos Estados Unidos. A divulgação de que a inflação ao consumidor ficou em 0,4% em dezembro trouxe alívio ao mercado global. Apesar de o índice ter acelerado em relação ao 0,3% registrado em novembro, o núcleo da inflação, que retira os preços de alimentos e de energia, caiu de 0,3% em novembro para 0,2% no mês passado.

A queda no núcleo da inflação aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos ainda este semestre. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.

Por - Agência Brasil

Em meio à onda de fake news de taxação, o volume de transferências por Pix caiu em relação a dezembro, mas continua a crescer na comparação com janeiro do ano passado. Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.

Isso representa queda de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro, quando foram feitas 2,7 bilhões de transações, que movimentaram cerca de R$ 1,12 trilhão.

Tradicionalmente, janeiro registra queda no volume de transações do Pix por causa do período de férias e do recebimento do décimo terceiro salário e das compras de Natal em dezembro. No entanto, a queda foi a maior para a primeira quinzena de um mês desde a criação do Pix, em novembro de 2020. O número de transações foi o mais baixo desde julho do ano passado, quando haviam sido realizadas 2,26 bilhões de transferências.

Apesar da queda mês a mês, o Pix continua a registrar crescimento em relação a janeiro de 2024. Naquele mês, foram feitas 1,75 bilhão de transações, que movimentaram cerca de R$ 659,7 bilhões.

Mesmo com a divulgação das fake news, tanto o Ministério da Fazenda como o BC consideram a redução no volume de transações sazonal e dentro dos parâmetros. “O movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano”, informou o BC.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a queda na movimentação é sazonal (típica de determinadas épocas do ano). “Em janeiro, caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas”, disse Haddad, acrescentando que o BC monitora o assunto.

As estatísticas foram divulgadas antes do cancelamento da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras. Diante da onda de fake news associadas ao Pix, o governo revogou as novas regras de fiscalização e editará uma medida provisória que iguala o Pix ao dinheiro em papel, proibindo a diferença de preços em cobranças, e reforça o sigilo bancário, a não tributação e a gratuidade da ferramenta para pessoas físicas.

Por - Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix.

O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix.

“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.

A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.

Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população. 

“Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou Messias.

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que o governo pretendia acionar a Justiça contra a onda de fake news associadas a uma taxação do Pix e contra os fraudadores que aplicam golpes. 

“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.

Por - Agência Brasil