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A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais.

Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto.

No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação.

Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023..

Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual.

Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recuperação da economia, que impulsionou as vendas.

Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024.

Esferas de governo

A carga tributária do governo federal subiu 1,5 ponto percentual em 2024, de 19,93% para 21,43% do PIB. O peso dos impostos estaduais avançou 0,45 ponto, de 7,58% para 8,03% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,11 ponto percentual, de 2,28% para 2,39% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Classificação econômica

Ao somar os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), os Impostos sobre bens e serviços subiram 1,37 ponto percentual do PIB em relação a 2023, passando de 12,54% para 13,91%. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 9,09% do PIB, alta de 0,5 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,01 ponto, de 1,7% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra caiu 0,01 ponto, de 0,31% para 0,3% do PIB. Por causa da alta do dólar, os impostos sobre o comércio externo e as transações internacionais avançaram 0,13 ponto, de 0,53% para 0,66% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 6,59% para 6,65% do PIB. A alta de 0,06 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,23% para 5,29% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

Brasília (DF) 25/03/2025 - Procurador Geral da Republica, Paulo Gonet -  Foto: Antonio Augusto/STF - Antonio Augusto/STF

Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.

“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes.

O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

Entenda

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso. 

Por Agência Brasil

O rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.378, o valor mais alto já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), e mostram que, em um ano, a alta na renda dos trabalhadores foi de 3,6%. O recorde anterior era do trimestre encerrado em janeiro de 2025, com R$ 3.365.

Os valores são deflacionados, ou seja, levam em conta a inflação acumulada no período, fazendo com que a comparação reflita o real poder de compra do trabalhador.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O levantamento apontou que, no trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego foi de 6,8%.

Formalidade aumenta renda

A coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, frisa que parte do recorde do rendimento médio pode ser explicada pela redução da informalidade no mercado de trabalho.

A taxa de informalidade ─ trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário ─ teve “ligeira redução”, caindo a 38,1% da população ocupada. No trimestre terminado em novembro de 2024, estava em 38,7%.

"Se hoje, na minha população ocupada, eu tenho uma maior proporção de trabalhadores formais do que havia anteriormente, é esperado que essa média [de rendimento] aumente, dado que, de modo geral, os trabalhadores formais têm um rendimento maior que os não formais", explica.

A pesquisadora contextualiza ainda que o número total de ocupados ficou em 102,7 milhões de pessoas, 1,2% menor que o do período terminado em novembro, sendo que o grupamento administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi responsável pela subtração de 468 mil ocupações.

Beringuy ressalta que esse número representa um comportamento sazonal da administração pública, que dispensa funcionários temporários no começo de ano. “Foi o segmento do setor público com os menores rendimentos, que são aqueles dos contratos temporários”, afirmou ela, se referindo a trabalhadores da área da educação fundamental. Dessa forma, com o corte de pessoas com menores salários, o rendimento médio tende a aumentar.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, no começo do ano, foi outro fator que contribuiu, em menor escala, para o recorde no rendimento do trabalhador.

Segundo Beringuy, o reajuste serve como referência de rendimento mesmo para quem não tem carteira assinada. "O salário mínimo é um balizador importante no mercado de trabalho, principalmente entre os trabalhadores informais".

Massa de salários

Outro dado recorde apontado pelo IBGE é a massa salarial, que alcançou R$ 342 bilhões. O montante consiste na soma de todos os valores que os trabalhadores recebem e funciona como um motor da economia. Em um ano, esse total teve crescimento de 6,2% (mais R$ 20 bilhões).

Contribuição para a previdência

De acordo com o IBGE, o trimestre encerrado em fevereiro de 2025 teve 67,6 milhões de trabalhadores que contribuíam para a previdência social. Esse numero não inclui apenas trabalhador com carteira assinada. “Pode ter um trabalhador por conta própria que contribui para o instituto de previdência”, exemplifica Beringuy.

Esse contingente representa que 65,9% dos ocupados contribuíam para institutos de previdência, maior percentual desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (66,1%).

“O recuo da informalidade e, consequentemente, o aumento da proporção do trabalho formal contribuiu para essa expansão de cobertura previdenciária”, explica a coordenadora do IBGE.

O ponto mais alto de contribuição para a previdência foi em junho de 2020 (66,5%).

Por - Agência Brasil

Será lançada nesta sexta-feira (28) uma plataforma que permitirá que todos os cidadãos tenha acesso aos dados disponíveis sobre as emendas parlamentares desde 2015.

A iniciativa tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa consiga analisar os dados e fiscalizar a aplicação das verbas, o que até então era restrito a especialistas e organizações. Criada pelo engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, em parceria com a PUC do Rio de Janeiro, a Central das Emendas permite filtrar as emendas por autor, tipo, partido, estado, beneficiário, temática e período.

Instituídas pela Constituição de 1988 como uma forma de o Congresso Nacional participar da distribuição dos recursos do Orçamento, as emendas parlamentares viraram uma caixa-preta ao longo dos anos. Segundo os criadores, é difícil saber quanto um deputado federal ou senador destina a determinada cidade ou estado, assim como os projetos beneficiados. Os dados estão espalhados por várias fontes, e muitas vezes desatualizados. A equipe ainda pretende agregar novas funcionalidades à plataforma, como a geração de relatórios com o uso de Inteligência Artificial para interpretar os dados selecionados.

“A Central das Emendas é um esforço de tecnologia e articulação que pode mudar a forma como a sociedade brasileira se relaciona com desafios públicos espinhosos, como a distribuição e a execução do orçamento federal. A plataforma não apenas complementa as iniciativas de transparência e controle existentes, mas amplia a capacidade de fiscalização e mobilização da sociedade civil”, diz Bondarovsky. O engenheiro também trabalhou como gestor público nas prefeituras do Rio de Janeiro e de Mesquita e foi diretor de Programas na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A plataforma reúne dados abertos da transparência do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de agregar informações do IBGE sobre a população de cidades e estados, permitindo o cruzamento de dados e conclusões sobre a aplicação do dinheiro público.

“Investir nesse tipo de solução vai contribuir para a melhor aplicação desses mais de R$ 50 bilhões destinados todos os anos às emendas parlamentares. E também pode abrir caminhos para debates estruturais urgentes sobre o papel dos poderes da República, o equilíbrio fiscal, a efetividade das políticas públicas e o combate à corrupção”, disse Bondarovsky.

A Central das Emendas contou com um financiamento concedido pela Embaixada e pelos Consulados dos Estados Unidos no Brasil para ex-participantes de programas de intercâmbio. O projeto de Bruno foi um dos aprovados na seleção para a categoria “Fortalecimento da democracia e dos direitos humanos”.

O projeto será apresentado durante o Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares do Insper, a partir das 13h, na Rua Uberabinha, s/n, Vila Olímpia (Auditório Steffi e Max Perlman - Térreo - Prédio Claudio Haddad).,

POr - Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Por - Agência Brasil