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Quando o assunto é ganhar, a Primato Cooperativa Agroindustrial sai na frente, isto porque durante a campanha ‘Mais Prêmios para Você’ promovida pela ACIT (Associação Comercial e Empresarial de Toledo) que teve início no mês de abril já contemplou quatro clientes da Primato.
Com 100% de aproveitamento dentro da campanha, tendo um ganhador em cada sorteio, a Cooperativa celebrou mais uma vez a oportunidade de ver um cliente satisfeito com o que a Primato oferece enquanto Cooperativa e ainda mais por poder sair com um prêmio que desta vez foi uma honda biz 0km.
A quarta ganhadora da Primato, dona Luzia Jonor é cliente da unidade localizada na Avenida Maripá há muitos anos e enalteceu o atendimento e a qualidade dos produtos oferecidos na Cooperativa. “Sou cliente Primato há muitos anos, a gente tem até uma certa relação de amizade com as pessoas que trabalham ali, inclusive com a caixa do mercado que sempre me entrega um cupom durante as compras e o que fez com que hoje eu estivesse aqui”, explicou dona Luzia.
Além dela a colaboradora que atua na função de caixa da unidade, Maria Lucia Fuentes recebeu o prêmio de um vale compras no valor de R$1000 pela segunda vez consecutiva e já tem planos para o prêmio. “Receber um reconhecimento como este é sempre bom, com o valor recebido eu pretendo comprar um forno elétrico que eu tanto queria”, disse ela.
Por - Assessoria
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“Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”.
O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos.
Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência.
O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infracional. O grau mais severo é a privação de liberdade, cumprida em unidades de internação geridas pelos governos estaduais.
O relatório foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), rede formada por quase 50 organizações da sociedade civil, como a Justiça Global e Odara - Instituto da Mulher Negra.
“O sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões fingindo ser sistema socioeducativo”, afirma a relatora nacional de direitos humanos da Dhesca, Isadora Salomão.
Violações
Os pesquisadores visitaram unidades socioeducativas reservadas para adolescentes do sexo feminino em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, entre março e abril de 2022. Eles também entrevistaram adolescentes, parentes, gestores de unidades e servidores, além de representantes de instituições como Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Apesar do número limitado de estados, a relatora entende que a situação encontrada não é específica dessas localidades.
"A gente está fazendo esse relatório em uma perspectiva nacionalizada, apesar de ter visitado esses três estados. A gente quer fazer um panorama geral sobre a situação das meninas do sistema socioeducativo".
O relatório classifica as violações de direitos em três eixos: estruturais, relacionadas às questões de acomodação; saúde, que abarca questões físicas e mentais; e identidade e cultura. “Esse último envolve questões como racismo e lesbofobia”, esclarece Isadora.
Entre os pontos identificados estão espaço restrito, causando aglomeração de internas; medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares; casos de banheiros sem vaso sanitário e porta; proibição de recebimento de itens de higiene, sendo mandatório o uso de roupas íntimas distribuídas em quantidade insuficiente; falta de atividades educacionais e recreativas; presença de agentes socioeducativos homens, existência de algemas e relatos de violência e assédio sexuais.
Outra questão é a disposição geográfica das unidades. Sendo poucos endereços, muitas adolescentes ficam distantes do local de moradia, dificultando o recebimento de visitas.
Com base em documentos e estatísticas públicas, a Dhesca traçou o perfil das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. Quase 70% delas moram em cidade diferente de onde está a unidade de internação. Mais da metade tem entre 17 e 18 anos, 18% são mães, e 5% se declaram transgênero.
Uma crítica destacada no relatório é em relação manter internas as adolescentes que se tornam mães. “Tem muita criança que não consegue ver uma grade, pois passou a primeira infância nesse espaço. As crianças já nascem cumprindo medida socioeducativa”, lamenta.
“Medida de internação é último caso”, defende a relatora.
Ressocialização
A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da Ordem Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Prado, criticou o tratamento rígido que menores recebem nas unidades de internação, como andar de cabeça baixa e mãos para traz.
“Tem que romper da dinâmica da submissão e obediência. Tem que ter autonomia. Se não, quando sair da privação de liberdade, em vez de obedecer ao diretor, obedecerá ao traficante. O Estado tem que investir na pedagogia da autonomia”, disse.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Alkmim, estende as críticas ao sistema de Justiça. “Quem encaminha os menores para as unidades sabe o que acontece lá. Tem a visão de que são ‘sementinhas’ do mal”, criticou.
A defensora pública Paula Arraes reforça a crítica direcionada ao Poder Judiciário. “Já ouvi frases como ‘se fosse tão ruim, eles não voltariam’”. A defensora relatou ainda que, como defensores podem realizar vistorias em unidades socioeducativas, algumas formas de violação de direitos são feitas de forma tácita, mais difíceis de serem documentadas.
“Chamam meninas trans pelo nome de registro”, citou. “Já é difícil comprovar violação quando se tem a foto de um adolescente machucado. Fica mais ainda quando é difícil documentar”, constata a subcoordenadora em matéria socioeducativa da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Para Isadora, o sistema socioeducativo se comportar como se fosse miniprisão causa impactos nas vidas das adolescentes, mesmo quando elas alcançam a liberdade.
"A tendência é que elas saiam e não consigam ter uma vida coletiva e produtiva", avalia.
Segundo Isadora, o relatório – iniciado após o recebimento de denúncias apresentadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil – é uma forma de jogar luz sobre o problema.
"Esse relatório colabora bastante para que o conjunto da sociedade saiba o que acontece nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil”.
Ela considera ainda que o documento é um combustível para a defesa dos direitos humanos. “Potencializa uma luta para que essa situação cesse e que a gente olhe a infância e a adolescência como um período em que é necessário o Estado ter mais responsabilidades sobre quem precisa se ressocializar", conclui.
Por - Agência Brasil
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. 
A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.
Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.
O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado.
Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
Por - AgÊncia Brasil
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O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.
É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras.
““Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou.
A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas.
Ainda de acordo com o CNM, o total de candidaturas nesta eleição caiu 20%, de 19,3 mil em 2020 para 15,4 mil em 2024.
Duas candidaturas
O número de municípios com até dois candidatos ao cargo de prefeito cresceu nesta eleição. Em 2020, eram 38% dos mais de 5,5 mil municípios do país. Agora, 53% dos municípios brasileiros têm até dois candidatos disputando à prefeitura, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O estudo do Inesc destacou ainda que cerca 1,6 milhão de brasileiros ficarão sem direitos a uma escolha a prefeito por viverem em cidades com candidaturas únicas. “Isso representa cerca de 0,8% da população brasileira”, afirmou. Enquanto isso, outros 35,7 milhões terão que escolher entre apenas duas candidaturas.
A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, avaliou que o número de mais da metade dos municípios com até duas candidaturas representa pouca opção aos eleitorais. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, ponderou.
Em relação às candidaturas únicas, prevalece o perfil do candidato homem (88%), de cor branca (74%) e de partidos ligados à direita (57%). Na avaliação do Inesc, a polarização entre esquerda e direita, mais evidente nos níveis estadual e federal, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais.
Já a CNM aponta que 47% dos candidatos únicos declaram como ocupação “prefeito” e 11% “empresário”. Em terceira posição, vem a ocupação “agricultor" com 7% do total dos candidatos únicos. Enquanto isso, MDB (24%), PSD (16%), PP (13%) e União (11%) dominam as candidaturas únicas. Por outro lado, PT concentra 5% das candidaturas únicas e PL 7%, ainda segundo a CNM.
Por - Agência Brasil
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Para fazer o bem e difundir o cooperativismo, instituição financeira cooperativa realiza mais de 3,5 mil ações com apoio de 42 mil voluntários nos três estados
Comprometido em cuidar das pessoas, contribuir para o fortalecimento das comunidades e em promover ações solidárias e de preservação ambiental, o Sicredi participou de mais uma edição do Dia de Cooperar (Dia C) - movimento de voluntariado, para fazer o bem e difundir o cooperativismo, que é liderado pela Organização Brasileira das Cooperativas (OCB). Apenas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, foram realizadas mais de 3,5 mil ações ao longo do mês de julho (um incremento de 78% sobre 2023), envolvendo 42,3 mil voluntários e beneficiando 465,3 mil pessoas (63% a mais que no ano passado). Esses números destacam o crescente engajamento da instituição financeira cooperativa com as regiões onde está presente.
Plantio de árvores, restauração de espaços e arrecadação de donativos foram algumas das iniciativas realizadas. Para o gerente de Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi PR/SP/RJ, André Alves de Assis, os resultados positivos refletem os diferenciais do cooperativismo, que atua por meio da colaboração. “Priorizamos o desenvolvimento local, evidenciando nosso envolvimento e compromisso com cada região onde estamos presentes. A ajuda mútua e a solidariedade, fundamentais para os precursores do cooperativismo de crédito, continuam a nos inspirar nesse grande movimento de voluntariado que é o Dia C”, enfatiza.
A iniciativa de mobilização está diretamente ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um mundo melhor. “O Sicredi integra o Pacto Global desde 2020 e, ao longo de sua história, sempre esteve atento às necessidades dos associados e das comunidades onde está inserido. Essa proximidade tem gerado ações de responsabilidade social que fomentam o ciclo virtuoso do cooperativismo, promovendo uma sociedade cada vez mais próspera", finaliza André.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 8 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.700 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
Por - Assessoria
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Autoridades sanitárias argentinas colocaram em quarentena um navio que saiu do Brasil depois que um dos tripulantes apresentou sintomas compatíveis com mpox.
Em nota, o Ministério da Saúde argentino informou que a embarcação, com bandeira da Libéria, saiu de Santos (SP) e que o tripulante em questão, de nacionalidade hindu, apresenta lesões cutâneas de forma predominante no tronco e no rosto e foi isolado do restante da tripulação.
“Foi ativado protocolo de emergência em saúde pública de importância internacional, solicitado controle sanitário a bordo para toda a tripulação e serão colhidas amostras das lesões conforme indicação da vigilância epidemiológica”, destacou a pasta argentina. O navio, que tem como destino o Porto San Lorenzo, em Santa Fé, vai permanecer no ancoradouro. “Apenas equipes sanitárias poderão embarcar e ninguém poderá deixar a embarcação.”
“Equipes da Vigilância Sanitária de Fronteira entrarão na embarcação utilizando medidas de proteção adequadas, farão inspeção e toda a tripulação será mantida em quarentena até que os resultados dos exames sejam divulgados”, acrescentou o comunicado. Ainda de acordo com o ministério, a Argentina não registrou nenhum caso da nova variante de mpox identificada em países africanos.
Emergência
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no último dia 14, que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Mais de 15 mil casos suspeitos da doença foram contabilizados apenas na República Democrática do Congo, além de 537 mortes.
Brasil
Após o decreto, o Ministério da Saúde brasileiro instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar ações de resposta à mpox no país. Segundo a pasta, desde a primeira emergência global decretada em razão da doença, de 2022 a 2023, a vigilância para a mpox se manteve como prioridade. O ministério informou que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil.
Dados da pasta mostram que, em 2024, foram notificados 709 casos confirmados ou prováveis de mpox no país, um número classificado pela pasta como “significativamente menor” quando comparado aos mais de 10 mil casos notificados em 2022, durante o pico da primeira emergência da doença no Brasil. Desde 2022, foram registrados ainda 16 óbitos, sendo o mais recente em abril de 2023.
Por - Agência Brasil
