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A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais.

Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.

“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.

Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. "Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.

Para o representante do Unicef, os políticos podem ver nos adolescentes uma fonte confiável de avaliação de como as políticas públicas chegam até eles. “O valor agregado dos adolescentes é trazer essa vivência concreta do dia a dia das políticas públicas para que os políticos possam tomar melhores decisões sobre essas políticas.”

Por - Agência Brasil

A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou, pouco depois do meio dia desta terça-feira (7), da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), com destino à Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

O avião militar voa carregado com 34 toneladas de donativos, como fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos doados pela população de várias partes do país, para apoiar os esforços de socorro e assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, desde a semana passada.

Os suprimentos foram doados na campanha da FAB chamada de Todos Unidos pelo Sul, lançada na sexta-feira (3). As bases aéreas de São Paulo (Guarulhos-SP), do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília (DF) centralizam as coletas dos suprimentos. Os pontos de arrecadação de roupas, colchonetes, água potável e gêneros alimentícios não-perecíveis seguem ativos de 8h às 18h, diariamente.

Somente no primeiro dia de arrecadação na Base Aérea de Brasília, foram recebidas cinco toneladas de doações.

Na segunda-feira (6), a aeronave KC-30 partiu da Base Aérea do Galeão rumo ao estado do sul para distribuir as primeiras 18 toneladas de mantimentos doados pela população.

Operação Taquari II

A campanha de doações coordenada pela FAB faz parte da Operação Taquari II das três Forças Armadas que, desde 30 de abril, inclui atividades de busca e resgate de vítimas das chuvas, distribuição de suprimentos e reconstrução de infraestruturas afetadas.

Até esta segunda-feira (6), o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul conta com 3.406 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Estão sendo empregados 15 helicópteros, um avião de carga, 243 embarcações e 2,5 mil viaturas e equipamentos de engenharia (civis e militares). O Ministério da Defesa estima que as operações de resgate conseguiram salvar 46 mil vidas.

Ao todo, três hospitais de campanha estão sendo instalados para atender os pacientes dos hospitais alagados pelas enxurradas. O hospital de campanha instalado em Estrela (RS), no Vale do Taquari, atende desde domingo (5), com 40 leitos. Outros dois funcionarão, em breve, em Eldorado do Sul (RS), com 20 leitos, e em São Leopoldo (RS), com mais 40 leitos.

Por - Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.  

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Por - Agência Brasil

O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta terça-feira (7).

O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes. 

No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos.

Com 10,88 milhões de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 1,36 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas que ocorrem desde 29 de abril, o que representa 12,55% dos habitantes do estado.

O governo contabiliza ainda 155.741 pessoas desalojadas, e 48.147 pessoas estão temporariamente em abrigos.

Po5 - Agência Brasil

Ao comentar os efeitos dos temporais registrados no Rio Grande do Sul no agronegócio brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que o país pode precisar importar arroz e feijão para equilibrar a produção e conter o aumento dos preços.

“Fiz uma reunião com o ministro [do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] Paulo Teixeira e com o ministro [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Carlos Fávaro sobre a questão do preço do arroz e do feijão, porque estavam caros. Eu disse que não era possível a gente continuar com o preço caro. Alegaram que a área plantada estava diminuindo e que havia um problema do atraso da colheita no Rio Grande do Sul.”

“Agora, com a chuva, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, vamos ter que importar arroz, vamos ter que importar feijão. Para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Por - Agência Brasil