A AstraZeneca ainda está esperando que a agência reguladora de remédios norte-americana aprove a retomada do teste clínico de sua possível vacina contra Covid-19 nos Estados Unidos quase três semanas depois de ela ser interrompida devido a preocupações de segurança.
O teste norte-americano da candidata a vacina contra Covid-19 da AstraZeneca, desenvolvida inicialmente pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, continua suspenso enquanto inspetores investigam uma doença em um dos participantes, mesmo depois de um estudo britânico e outros programas terem sido retomados fora dos EUA.
“Somos os patrocinadores do estudo dos EUA. Por isso, providenciamos toda esta informação para a FDA (agência reguladora de medicamentos dos EUA) e estamos esperando para ouvir sua decisão”, disse Pascal Soriot, presidente-executivo da farmacêutica, em um debate virtual do Fórum Econômico Mundial.
Alex Azar, secretário dos Serviços Humanos e de Saúde dos EUA, disse na quarta-feira que a manutenção da suspensão mostrou que a FDA está levando a segurança da vacina a sério.
Um documento publicado pela Universidade de Oxford na internet na semana passada disse que a doença em um participante britânico que provocou a interrupção no dia 6 de setembro pode não estar associada com a vacina.
Indagado por que a empresa não revelou detalhes sobre a natureza da doença, Soriot disse que inspetores de testes clínicos e supervisores independentes estão preservando a privacidade dos participantes.
Mesmo assim, a empresa procurará ter mais transparência sem comprometer direitos individuais e ao mesmo tempo evitar que o público e voluntários tirem conclusões erradas, o que poderia ameaçar o recrutamento para o teste.
“Estamos debatendo com outras empresas, como indústria, quais informações podemos oferecer sem comprometer a privacidade dos pacientes, mas também sem comprometer o próprio teste”, disse.
Soriot ainda disse que os testes do protótipo da vacina em crianças ainda não começaram.
O teste britânico, que foi iniciado em maio e recrutou mais de 12 mil voluntários, terá crianças de 5 a 12 anos em um de cada 11 subgrupos. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde atualizou, novamente, os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.561/2020, do Ministério da Saúde, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e, diferente da norma anterior, não prevê o dever da equipe de saúde em informar à gestante sobre a possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.
O novo texto publicado nesta quinta-feira substitui a Portaria nº 2.282/2020 editada pelo governo em agosto, que já atualizava os procedimentos de aborto no SUS em vigor desde 2005.
A norma editada no mês passado previa que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deveria informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o ultrassom. Para isso ela deveria proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. Esse procedimento não era previsto na norma de 2005 e gerou controvérsia de organizações que defendem o aborto legal. Agora, com a nova atualização, deixa de ser obrigatório novamente.
Lei
No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os procedimentos de justificação e autorização devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. Isso incluiu os casos em que a gestação envolve riscos de morte da mulher, o que também não estava previsto na norma de 2005, mas foi adicionado na norma do mês passado e continua mantido na nova atualização.
Outra mudança feita na norma anterior e mantida é a obrigatoriedade de médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notificarem a polícia sobre casos em que houver indícios ou confirmação de estupro. A notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher também já é prevista na Lei nº 13.931/2019.
Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.
Procedimentos
O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico.
A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver.
Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico.
A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro.
A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial.
Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante. (Com Agência Brasil)
A Operação Covid-19 do Ministério da Defesa mobilizou 28.729 militares em 180 dias, apresentou hoje (24) o ministro, Fernando Azevedo e Silva, em um balanço de seis meses das ações. O general participou da 17ª edição da Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, realizada via internet devido à pandemia e organizada pela Fundação Konrad Adenauer (KAS) e pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Segundo o ministro, foram montadas 4.811 barreiras sanitárias e 2.445 postos de triagem. Foram realizadas ainda 11.255 ações na fronteira, 6.249 descontaminações em locais públicos e 6.722 campanhas de conscientização. Segundo o Ministério da Defesa, 15.366 pessoas foram capacitadas durante a operação que completou seis meses na última segunda-feira (21).
O ministério informou ainda que distribuiu mais de 1 milhão de kits de alimentos e produziu 627.917 máscaras e 24.555 litros de álcool em gel.
"É uma ajuda efetiva que as Forças Armadas têm dado em um momento tão difícil no mundo e no Brasil", disse o ministro.
Azevedo e Silva informou ainda que as Forças Armadas realizaram 28.500 atendimentos em comunidades indígenas na Amazônia Ocidental, que inclui os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Segundo o balanço apresentado, 87 mil indígenas foram atendidos e 38 toneladas de alimentos foram levadas as essas populações.
Operação Verde Brasil 2
O ministro se desculpou por enviar um vídeo gravado à conferência, que contou com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, e com o chefe de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, David McAllister. Azevedo e Silva explicou que não pôde participar ao vivo por causa de uma viagem previamente marcada.
Na mesma apresentação, o ministro mostrou também um balanço encerrado em 15 de setembro com dados da Operação Verde Brasil 2, de combate ao desmatamento na Amazônia. Segundo as informações mostradas, já foram apreendidos 29.476 metros cúbicos de madeira e aplicados R$ 1,38 bilhão em multas. As ações embargaram 33.012 hectares.
Foram confiscadas 56,9 toneladas de minerais extraídos de forma irregular. As apreensões somam ainda 882 embarcações e 329 veículos.
Queimadas
O ministro destacou ainda o trabalho das Forças Armadas no combate a incêndios em outros biomas do país.
"Temos apoio no combate a esses incêndios. Entrou uma época nesse ano de 2020 de muita seca e muito quente. Na Serra da Mantiqueira nós ajudamos a combater. No Pantanal, agora, estamos com um efetivo razoável e meios aéreos, lançando água". (Com Agência Brasil)
A Caixa realiza nesta quinta dia 24, o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final 6 do Número de Identificação Social (NIS).
Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.
Critérios
Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. (Com Agência Brasil)
Decreto publicado nesta quinta dia 24, no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro.
A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar. Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento.
Tarifas
A cobrança de tarifas pela prestação de serviços de pagamentos pelas empresas credenciadas deverá ser previamente autorizada ou solicitada pelo cliente ou pelo usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O decreto estabelece ainda que “o valor da tarifa deverá ser apresentado de maneira clara ao cliente ou usuário, que poderá escolher, dentre as modalidades de pagamento ofertadas, aquela que lhe for conveniente, com os ônus e os benefícios a ela inerentes”.
A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará, no mínimo, uma modalidade de pagamento que não implique custo adicional ao contribuinte.
Os valores deverão ser repassados à Conta Única do Tesouro Nacional no prazo de um dia útil, durante o horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central.
Na hipótese de o Ecossistema de Pagamentos Instantâneos - Pix ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados no PagTesouro.
Segundo o decreto, ato do ministro da Economia disciplinará o funcionamento do PagTesouro. Após a publicação desse ato, o PagTesouro poderá ser utilizado para pagamento e recolhimento de valores. (Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) reduziu a projeção de queda da economia brasileira este ano. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 6,4%, previstos em junho, para 5%. A estimativa está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC.
No relatório, o BC lembra que o PIB recuou 9,7% no segundo trimestre de 2020, “repercutindo a magnitude da retração da atividade em março e, principalmente, em abril”. Segundo o Banco Central, há “perspectivas mais favoráveis para o terceiro trimestre, em linha com os indicadores domésticos disponíveis, as informações mais recentes sobre a pandemia e a evolução esperada da economia internacional”.
Para 2021, “ainda com incerteza acima da usual”, a projeção de crescimento é de 3,9%. “Ressalte-se que essa perspectiva depende da continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira, condição essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”, finaliza o Banco Central. (Com Agência Brasil)
