A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou hoje (12) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas estão marcadas para 17 e 24 de janeiro.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) havia entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pedindo o adiamento do exame em razão dos riscos de contágio maior, diante do avanço nos números da pandemia de covid-19.
Ao negar o pedido, a magistrada entendeu, contudo, que “as medidas adotadas pelo INEP [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas”.
A mesma juíza já havia concedido, em abril do ano passado, uma liminar (decisão provisória) determinando o adiamento do Enem 2020. Na ocasião, ela entendeu que as desigualdades sociais prejudicavam a concorrência, uma vez que alunos de escola pública possuíam mais dificuldades de acesso ao ensino médio do que os de escola privada, devido às medidas de isolamento social.
Desta vez, a magistrada alegou que não poderia mais levar esse argumento em consideração, uma vez que sua primeira decisão acabou sendo derrubada em segunda instância.
A Agência Brasil entrou em contato com a unidade paulista da Defensoria Pública da União e aguarda manifestação do órgão a respeito da decisão desta terça-feira (12), em que a magistrada negou o pedido para adiar o Enem.
Riscos
Além da DPU, entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além de organizações como a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas também defenderam na Justiça o adiamento do exame.
As iniciativas favoráveis à suspensão temporária sustentam que as aglomerações nos locais de prova favorecem a disseminação do novo coronavírus e o aumento do número de casos da covid-19, num momento em que a incidência da doença está aumentando em quase todo o país.
Na petição inicial, a DPU escreveu que a prova está agendada durante "o pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”.
A União se manifestou contra o adiamento, alegando ter gasto 25% a mais no orçamento do exame para a adoção de medidas de segurança contra o contágio. O governo alegou ainda que o adiamento poderia prejudicar o início do ano letivo em universidades e institutos federais e também o andamento de programas de financiamento estudantil, para ingresso em universidades privadas.
Segurança
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio afirmou que, conforme verificado junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, os participantes do Enem estão sendo orientados a tomar medidas preventivas de contágio, como o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social.
Ela disse que o Inep tomou outras medidas, como o aumento em 40% do número de salas, de modo a aumentar o distanciamento. “Portanto, não há como acolher a alegação de falta de clareza quanto os procedimentos de biossegurança”, escreveu a magistrada.
A juíza justificou sua decisão afirmando que a alteração na data do Enem resultaria em grandes transtornos logísticos, que poderiam “comprometer a própria realização do exame no primeiro semestre de 2021”. Ela acrescentou que os números relativos à pandemia de covid-19 não são os mesmos em todo o país, o que impede solução uniforme para todo território nacional.
Ela ressalvou, porém, que se o risco de maior de contágio levar alguma autoridade local ou regional a declarar novo lockdown, isso seria um impedimento para a realização das provas. Nesses casos, “ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (12) sua contrariedade ao fechamento total de comércios em função da pandemia. Durante cerimônia de comemoraão dos 160 anos de fundação da Caixa – e da caderneta de poupança no Brasil –, Bolsonaro disse que não se pode falar em saúde sem emprego, e que vida e economia “andam de braços dados”.
“Eu peço a Deus que ilumine governadores e prefeitos para que não fechem tudo. Essa não é a política correta. Vida e economia andam de braços dados. Não podemos falar em saúde sem emprego”, disse o presidente na cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto. De acordo com balanço divulgado de ontem do Ministério da Saúde, o Brasil acumula 8,1 milhões de casos confirmados e 203 mil mortes.
Dirigindo-se à imprensa, Bolsonaro voltou a defender a liberdade das manifestações via redes sociais e afirmou que a liberdade de imprensa é plena em seu governo. “Lamento, no entanto, o fechamento e a censura às mídias sociais. Elas não concorrem com vocês [imprensa]. Uma estimula a outra, e a liberdade não tem preço”, acrescentou.
Caderneta de Poupança 160 anos
Sobre a comemoração de 160 anos da Caixa Econômica Federal e da caderneta de poupança no Brasil, Bolsonaro destacou que o banco público levou paz à população ao ajudá-la a receber o auxílio emergencial. “Em momentos difíceis como a pandemia, [a Caixa] criou, em poucos dias, mais de 60 milhões de contas. Trabalhamos para levar paz aos homens e mulheres do Brasil”, disse ao destacar, também, a contratação de 3 mil pessoas com deficiência, pelo banco.
Em seu discurso, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco bateu recorde de lucro em 2020, com os créditos imobiliários concedidos à população . “Em 20 dias, 50 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. E, em meio à pandemia, batemos o recorde de crédito imobiliário. Em consequência, a caixa nunca ganhou tanto dinheiro com o crédito imobiliário”.
Segundo ele, o banco terá, também, a menor taxa de inadimplência de todos seus 160 anos de existência. “Nunca emprestamos tanto e tivemos tão pouca inadimplência. Teremos um lucro que, não posso ainda informar [o valor], mas será recorde”. (Com Agência Brasil)
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) encerrou 2020 com alta de 10,16%, o que significa 6,13 pontos percentuais a mais que em 2019, quando registrou 4,03%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado hoje dia 12, é a maior taxa da série com desoneração, iniciada em 2013. Em dezembro de 2020, a elevação no índice ficou em 1,94%, superando em 0,12 ponto percentual a taxa do mês anterior, que tinha sido de 1,82%. Em dezembro de 2019, o resultado foi de 0,22%.
O custo nacional para o setor habitacional por metro quadrado, medido pelo Sinapi, passou para R$ 1.276,40 em dezembro. Nesse valor, R$ 710,33 se referem aos materiais e R$ 566,07 à mão de obra. Em novembro, o custo havia sido de R$ 1.252,10.
Para o gerente da pesquisa, Augusto Oliveira, a série foi muito impactada, a partir de julho, pelas altas sequenciais das parcelas dos materiais. “Em agosto, percebemos que a parcela dos materiais se descolou da outra parcela que compõe o índice, que é a da mão de obra, exercendo uma influência muito grande sobre o agregado”, comentou.
A maior variação mensal de 2020 em dezembro foi apresentada pela parcela dos materiais. Os 3,39% no mês mostram alta de 0,24 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando ficou em 3,15% e de 3,52 pontos percentuais frente a dezembro de 2019. Neste período houve recuo de 0,13%. A parcela da mão de obra ao registrar taxa de 0,18%, caiu 0,07 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando era de 0,25% e 0,41 ponto percentual em relação à taxa de dezembro de 2019 (0,59%).
Na visão do gerente da pesquisa, a pandemia de covid-19, ainda que por razões diversas, explica, em parte, as elevações no segmento de materiais. “Pequenas obras, feitas em casa, aqueceram o mercado durante a pandemia e esta demanda interferiu na oferta de materiais. Indústrias foram afetadas com limitação de pessoal ou de oferta de matéria-prima. Várias situações de mercado, em um período atípico, levaram a um quadro de aceleração dos preços no segmento de materiais e insumos da construção civil, em especial aço, cimento e condutores elétricos, dentre outros”, observou.
Nos materiais, a alta no acumulado no ano de 2020 ficou em 17,28%, enquanto em 2019 foi 4,54%. Já a parcela do custo com mão de obra, chegou a 2,33%, contra 3,47% no ano anterior.
Regiões
Conforme o IBGE, a Região Nordeste foi a que teve maior variação regional em dezembro (2,37%) e o maior resultado acumulado em 2020 (12,50%). Os resultados foram influenciados pela alta significativa na parcela dos materiais. No Norte houve alta de 1,75%, no Sudeste de 1,69%, no Sul de 2,27% e de 1,35% no Centro-Oeste.
Por metro quadrado, os custos regionais ficaram em R$ 1.289,71 no Norte, em R$ 1.201,17 no Nordeste, em R$ 1.319,86 no Sudeste, em R$ 1.335,31 no Sul e em R$ 1.260,87 no Centro-Oeste. A pesquisa mostrou que Roraima, com alta de 3,41%, ficou com a maior taxa em dezembro de 2020. Já no acumulado do ano, foi a Bahia que apresentou a maior taxa (17,08%), registrando o maior acumulado da parcela dos materiais (28,09%).
Sinapi
O objetivo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil é a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
O Sinapi é elaborado pelo IBGE em conjunto com a Caixa Econômica Federal. A responsabilidade da coleta, da apuração e do cálculo é do Instituto. A Caixa, cabe a definição e manutenção dos aspectos de engenharia, como projetos e composições de serviços. “As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”, explicou IBGE. (Com Agência Brasil)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) selecionou o consórcio AWL como a aceleradora que executará, em conjunto com o banco, o Programa de Aceleração de Startups de Impacto - BNDES Garagem, que está em sua segunda edição. A chamada nacional para os empreendedores interessados está prevista para o segundo trimestre de 2021 e deve selecionar 45 empreendimentos para o primeiro ciclo do programa, que oferece gratuitamente aconselhamento técnico, jurídico e mercadológico para as iniciativas.
O consórcio escolhido é formado por Artemísia, Wayra Brasil e Liga Ventures, e foi declarado vencedor entre 10 propostas enviadas por 23 empresas. A seleção começou em 23 de outubro e teve duas fases de avaliação, definidas em edital lançado em setembro. A aceleradora participará das seleções de empreendedores de todo o Brasil interessados em participar e, além do aconselhamento, também buscará promover a aproximação dos empreendedores com investidores e potenciais clientes.
A segunda edição do BNDES Garagem terá como foco a criação e tração de negócios inovadores que gerem impacto socioambiental e promovam desenvolvimento sustentável. O programa terá três ciclos de aceleração, e, no primeiro, terão prioridade empreendedores que estão desenvolvendo soluções para saúde, educação, sustentabilidade, govtech (soluções tecnológicas para governos) e cidades sustentáveis. Cada ciclo vai durar de três a quatro meses e deve contar com até 45 participantes, chegando a um total de até 135 startups nos três ciclos.
Para prevenir a transmissão da covid-19, o primeiro ciclo será semipresencial. Para os próximos, a previsão é adotar funcionamento integralmente presencial, no Rio de Janeiro, o que dependerá da evolução da pandemia.
Ao fim de cada ciclo, será realizado um Demo Day no BNDES, com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos a potenciais investidores e outros públicos de interesse. Como contrapartida pelo apoio no programa, os participantes deverão desenvolver as soluções propostas e o BNDES não exigirá participação acionária nos negócios.
A primeira edição do BNDES Garagem contou com 79 participantes, selecionados entre mais de 5 mil inscritos. Segundo o BNDES, 74 startups concluíram os ciclos do programa, e o grau de satisfação por parte delas foi de 75%. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia já iniciou conversas para apoiar a recolocação dos 5 mil trabalhadores da Ford que vão perder o emprego com a saída da montadora do Brasil.
Uma das possibilidades é a criação de um programa específico para ajudar esse grupo de trabalhadores altamente qualificados. Segundo apurou o Estadão, são ideias preliminares que começaram a surgir depois do anúncio da multinacional. Há outras indústrias investindo no Brasil que podem aproveitar esses trabalhadores que já estão treinados.
Apesar de a Ford ter sinalizado no início do governo Bolsonaro que deixaria o País, a equipe econômica acabou sendo surpreendida com o fechamento da fábrica de Camaçari (Bahia), considerada moderna e que recebeu investimentos recentes. A expectativa é que alguma das montadoras que estão investindo no Brasil possa adquirir as instalações e equipamentos dessa unidade.
A pandemia, a perda de metade da fatia de mercado e o insucesso de lançamento de modelos acabaram precipitando a decisão da empresa, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estadão. Na análise do governo, a empresa não conseguiu esperar um cenário mais favorável e decidiu fechar a produção no Brasil depois de uma análise do portfólio global da fábrica.
Fontes da área econômica reconhecem que a notícia da Ford, divulgada num momento de recuperação das vendas em novembro, é “horrível” para o momento. Segundo essas fontes, GM, Fiat e Honda estão com planos de investimento e produção se recuperando. Havia até uma preocupação com a falta de autopeças para a produção.
O anúncio da saída do País da Ford acabou colocando em debate a concessão de bilhões de incentivos tributários para a indústria automobilística. Dados do Ministério da Economia apontam que os incentivos tributários para os fabricantes de automóveis atingiu R$ 43,7 bilhões entre 2010 e 2020. Até 2017, os incentivos contabilizados –R$ 25,24 bilhões – correspondem à base efetiva apurada. Nos três anos seguintes – 2018, 2019 e 2020 – os dados são projeções.
O levantamento leva em consideração os incentivos para todas as empresas do setor, já que os dados individuais são sigilosos. Além dos incentivos dos tributos federais, as empresas contam com benefícios dados pelos Estados, que não entraram na conta do Ministério da Economia.
A indústria automobilística sempre teve forte poder de pressão em Brasília para concessão de incentivos com a justificativa de serem grandes empregadoras. Na avaliação de uma fonte da equipe econômica, o Brasil gastou “bilhões e bilhões” em incentivos, mas que não surtiram o efeito necessário: não garantiram o desenvolvimento da competitividade da indústria no País. (Com Banda B).
Responsável por organizar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu que, este ano, o acesso aos locais de prova será liberado mais cedo que de costume. A medida visa a evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus.
Em uma nota divulgada hoje (11), o instituto informou que os portões dos locais de aplicação dos testes serão abertos às 11h30 (horário de Brasília), e fechados às 13 h - meia-hora antes do início das provas.
Mais de 5,783 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame. As provas estão agendadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa), e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital).
As datas, no entanto, estão sendo questionadas judicialmente por órgãos públicos e entidades que apontam o risco de candidatos e funcionários contraírem a covid-19 devido à reunião de pessoas em loca]
Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar adiar a realização do exame. No mesmo dia, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) com o mesmo propósito. Além disso, 50 entidades científicas divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”. Entre as organizações signatárias estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
Em resposta às críticas, o Ministério da Educação afirmou que regras específicas foram estabelecidas para reduzir as aglomerações nos locais de prova e, assim, garantir a segurança dos candidatos e funcionários que participarão do exame. Os principais procedimentos de segurança estão detalhados em dois editais publicados pelo Inep, o nº 54 e o nº 55 cuja observância é obrigatória.
Enem
Realizado anualmente desde 1998, o Enem tem o propósito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes que concluem o ensino médio, mas muitas faculdades utilizam a nota dos participantes para selecionar seus novos alunos.
O exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Ao todo, o Inep confirmou 5.783.357 inscrições para o Enem 2020. (Com Agência Brasil)
