Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.
Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.
Auxílio emergencial
O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.347 foram 08, 09, 17, 30, 58 e 60. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (27), é de R$ 50 milhões.
A quina teve 74 ganhadores, com prêmio individual de R$ 46.850,78. Foram 5.504 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 899,85.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou, no primeiro dia de reaplicação, ontem (23), 72,2% de ausências entre os candidatos inscritos. Hoje (24), no segundo dia de reaplicação, essa porcentagem foi 72,6%. Os dados foram divulgados nesta noite pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Esta é a terceira e última rodada de aplicação do Enem 2020, após o Enem impresso regular e o Enem digital. Os números incluem os dados da reaplicação do Enem e também da aplicação, pela primeira vez, em todo o estado do Amazonas, e nos municípios de Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos em Rondônia. Nesses locais, o Enem regular foi cancelado por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Podiam solicitar a reaplicação os participantes que estavam inscritos no Enem regular, mas que tiveram sintomas da covid-19 ou outra doença infectocontagiosa ou, ainda, que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz, no dia do exame.
Ao todo, de acordo com o Inep, 63.468 estudantes fizeram as provas do primeiro dia e 64.213, do segundo. O exame foi aplicado no Distrito Federal e em 1.503 municípios distribuídos em todos os estados.
As provas do Enem 2020, no entanto, não foram realizadas pelos 753 inscritos no município de Boca do Acre, no Amazonas, devido a fenômenos da natureza que impossibilitaram a logística de aplicação do exame.
“Conseguimos fazer a prova regular, a digital e a reaplicação. Foi bastante difícil. Nós tivemos várias alterações em relação ao que normalmente fazemos”, disse, em nota, o presidente do Inep, Alexandre Lopes. “Na parte das inscrições, da logística, conseguir salas, imprimir provas, trazer as pessoas e comissões ao Inep, durante a pandemia, para montar as provas, além de definir protocolos de biossegurança, foram contextos atípicos”.
Segundo Lopes foi necessário inovar bastante na forma de fazer o Enem “para entregá-lo à sociedade e dar oportunidade aos participantes que, a partir de agora, poderão dar o próximo passo e buscar o sonho de acesso à educação superior”.
Enem PPL
Também fizeram o Enem nesta terça e quarta-feira os adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Dos cerca de 42 mil inscritos, segundo o Inep, 24,9% faltaram no primeiro dia e 28% no segundo.
O Enem PPL é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso por meio de um sistema on-line.
Resultados
Os gabaritos das provas objetivas estarão disponíveis, segundo o Inep, na segunda-feira (1º) junto com os Cadernos de Questões. Os resultados do Enem 2020, tanto do impresso quanto do digital e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.
As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.
O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. (Com Agência Brasil)
Os casos e mortes de covid-19 nos Estados Unidos (EUA) caíram 30% na última semana em comparação com a semana anterior, e a maioria dos países sul-americanos registra queda em novos casos, mas serão necessários meses até que as vacinas afetem a taxa de infecções, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nessa quarta-feira (24).
A diretora da Opas, Carissa Etienne, fez um apelo aos governos e fabricantes para acelerar a entrega de vacinas na região, onde 1 milhão de pessoas adoeceram e 34 mil morreram nos últimos sete dias.
Até esta semana, 78 milhões de pessoas foram vacinadas nas Américas, a grande maioria na América do Norte, e apenas 13 milhões na América Latina e Caribe, disse ela.
"Isso não é suficiente e não é aceitável", declarou Etienne, em entrevista coletiva virtual, de Washington.
Para a diretora, um sinal de esperança é oferecido pelo consórcio Covax, liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Gavi para fornecer acesso equitativo às vacinas, com centenas de milhares de doses para serem entregues nas próximas semanas aos países que se inscreveram no programa.
A queda nos casos nas Américas foi, em grande parte, impulsionada pela redução de novas infecções nos Estados Unidos, como resultado de medidas de saúde pública mais rígidas, com maior adesão do público e melhor coordenação na vacinação.
Um ano após o início da pandemia, quase 50 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus nas Américas, ou o equivalente a quase toda a população da Colômbia, de acordo com a Opas.
“Embora os meios de comunicação estejam relatando grandes quedas nos casos de covid-19, quero enfatizar que certamente não estamos fora de perigo”, afirmou Carissa. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,2 ponto de janeiro para fevereiro e chegou a 91 pontos, em uma escala que vai de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira alta depois de quatro quedas consecutivas do indicador.
Empresários de três dos seis principais segmentos do comércio aumentaram sua confiança. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 3,8 pontos e atingiu 95,9 pontos, maior valor desde fevereiro do ano passado, último mês antes da pandemia.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, no entanto, caiu 3,5 pontos, para 86,5 pontos, menor nível desde junho de 2020 (82,0 pontos).
“Ainda é preciso cautela na análise do resultado, pois os empresários do setor avaliam piora no ritmo de vendas pelo quinto mês seguido. Por outro lado, há uma melhora nas expectativas, mas que podem ser interpretados como redução do pessimismo, dado que o índice ainda está abaixo do nível neutro de 100 pontos. O cenário nesse início do ano não é muito animador para o setor, mas expectativas sobre novos programas de auxílio do governo, avanço da vacinação e melhora na confiança do consumidor podem contribuir para recuperação das vendas ao longo do ano”, explica o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler. (Com Agência Brasil)
