TSE divulga questionamentos do Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu nesta segunda-feira (9) às recomendações do Ministério da Defesa para o sistema eleitoral.

Em ofício disponibilizado aos Integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, Fachin afirma que a Justiça Eleitoral tem assegurado eleições "íntegras".

As Forças Armadas integram a comissão. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.

"Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição", afirma Fachin no documento.

As respostas do TSE

O Ministério da Defesa abordou os seguintes temas nas recomendações ao tribunal (nesta ordem):

1. Nível de confiança do teste de integridade;
2. Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
3. Totalização com redundância pelos TREs;
4. Fiscalização e auditoria;
5. Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
6. Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
7. Duplicidade entre abstenção e voto.

Veja abaixo trechos das respostas do TSE:

Nível de confiança do teste de integridade: "Considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, para efetuar o cálculo estatístico, a partir da experiência concreta do sistema eletrônico de votação, é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformalidade igual a 0,01%."

Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade: "A fim de aumentar o engajamento e participação das entidades fiscalizadoras, o TSE optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras, sem prejuízo da utilização subsidiária de sorteios. Adotou-se, pois, critério mais completo e mais legítimo pelo procedimento fiscalizatório."

Totalização com redundância pelos TREs: "A proposta apresentada pelo representante das Forças Armadas na CTE, com o devido respeito, contém equívoco quanto à descrição da atual realidade da totalização. A análise deixa de considerar que a centralização foi somente de equipamentos, sem que se tenha promovido qualquer mudança no arco de competências das diversas instâncias jurídicas envolvidas no processo. A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação."

Fiscalização e auditoria: "A sugestão encaminhada já é atendida pelo TSE através da sua auditoria interna independente e pela auditoria externa levada a efeito pelo Tribunal de Contas da União, o qual, segundo o art. 71 da Constituição Federal, é o órgão que exerce o controle externo e a fiscalização no exercício da atribuição do Congresso Nacional. Diz a Constituição: 'O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União'".

Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança: "A adaptação do software da urna para compatibilidade com um novo modelo do equipamento não é atividade trivial. Nesse contexto, a integração do novo terminal do mesário, com características totalmente novas e disruptivas em comparação aos modelos anteriores, se mostrou uma tarefa desafiadora. Da mesma forma, as adaptações dos novos algoritmos de segurança disponíveis no Módulo de Segurança Embarcado também contribuíram para que o prazo originalmente estimado para a conclusão do suporte à UE2020 fosse reavaliado. Nesse sentido, o software da urna estará pronto para pleno funcionamento em todos os modelos de urna, incluindo a UE2020, até o final da primeira quinzena de maio deste ano, quando então a UE2020 estará totalmente disponível para testes, cumprindo-se, dessa forma, o ciclo de segurança e transparência promovido e estimulado pelo TSE>"

 

 

 

 

 

Por - G1