O que acontece se a candidatura de Lula for definitivamente negada

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou uma importante vitória ao obter nesta sexta, uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendando ao Brasil que garanta seus direitos políticos.

 

Os efeitos dessa decisão, porém, tendem a ser mais políticos do que jurídicos, ao reforçar o discurso de perseguição do petista.

 

Continua sendo improvável que ele consiga disputar a eleição de outubro porque, fora o constrangimento internacional, não há maiores consequências para o país por desrespeitar a recomendação da ONU.

 

 

O ex-presidente solicitou seu registro de candidato nesta quarta-feira e, no mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pedindo que ele seja negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso gerou a abertura de um processo, que pode se estender por algumas semanas. O ministro sorteado como relator do caso foi Luís Roberto Barroso, forte defensor da Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados em segunda instância, como Lula, de concorrer.

O petista está preso desde abril em Curitiba, cumprindo antecipadamente a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para disputar a eleição, ele precisa de uma liminar (decisão provisória) das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo que há sinais de ilegalidades no processo do Tríplex do Guarujá e que, portanto, são altas as chances de sua condenação em segunda instância ser revertida mais à frente. Isso parece improvável hoje.

 

Sem essa liminar, Lula será considerado inelegível pela Justiça. E o que acontece depois? Tudo depende de quando sair a decisão. (Com BBC Brasil)