Empresas passarão a pagar mais INSS sobre a folha de salários a partir de 2025

A partir de 2025, as 17 categorias econômicas que atualmente se beneficiam da desoneração da folha de pagamento passarão a pagar tributos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os salários dos seus funcionários com carteira assinada. A reoneração será implementada de forma gradual até 2027, conforme estabelece a Lei 14.973 de 2024.

Atualmente, as empresas desses setores podem optar por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários. Isso resulta em uma carga tributária menor para elas. A desoneração foi criada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2012, como uma forma de reduzir custos de contratação e incentivar a geração de empregos.

Vale destacar que a cobrança sobre a folha de pagamento do 13º salário dos trabalhadores será mantida desonerada até 2028.

Desoneração e seus impactos

A desoneração de um setor significa a redução ou isenção de tributos, o que torna a contratação e manutenção de funcionários mais barata para as empresas. Defensores dessa medida argumentam que ela ajuda a aquecer a economia e a criar novos postos de trabalho.

Histórico e reviravoltas políticas

A questão da desoneração gerou diversos debates no Congresso, com deputados e senadores, em várias ocasiões, defendendo sua manutenção. No entanto, em 24 de abril de 2024, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, concedeu uma liminar favorável ao governo, suspendendo a desoneração. Essa medida visava abrir espaço para um debate mais aprofundado sobre o tema com o Congresso. O próprio presidente Lula reconheceu que a ação no STF foi uma estratégia para pressionar uma negociação sobre o assunto. O objetivo do governo era aumentar a arrecadação fiscal.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem enfatizado a necessidade de equilibrar as contas públicas, sendo essa uma das principais promessas de sua gestão. A ação também visava incluir a suspensão da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes.

Decisões do STF e acordos políticos

Em 17 de maio, o ministro Zanin suspendeu, por 60 dias, os efeitos da liminar que havia assinado. Isso adiou a reoneração das empresas e municípios, e em 4 de junho, o STF confirmou essa decisão.

Já em setembro, o ministro Edson Fachin estendeu o prazo até 11 de setembro para que o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre como compensar a desoneração. O consenso foi alcançado, e em 11 de setembro, o Congresso aprovou o projeto após negociações com o governo.

No dia 16 de setembro, o presidente Lula sancionou a nova lei, que respeitou o prazo estipulado pelo STF. Durante uma reunião final, foram ajustados os últimos detalhes entre Lula, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A estimativa do governo é que a desoneração terá um impacto fiscal de R$ 55 bilhões de 2024 a 2027.

Setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento

Os seguintes 17 setores continuarão sendo beneficiados pela desoneração até o início da reoneração:

1. Calçados

2. Call center

3. Comunicação (incluindo empresas de jornalismo)

4. Confecção/vestuário

5. Construção civil

6. Construção e obras de infraestrutura

7. Couro

8. Fabricação de veículos e carroçarias

9. Máquinas e equipamentos

10. Proteína animal

11. Têxtil

12. TI (Tecnologia da Informação)

13. TIC (Tecnologia de Comunicação)

14. Projeto de circuitos integrados

15. Transporte metroferroviário de passageiros

16. Transporte rodoviário coletivo

17. Transporte rodoviário de cargas

Reoneração nos municípios

Além dos setores empresariais, os municípios com até 156,2 mil habitantes também terão uma reoneração gradual sobre a contribuição previdenciária. O cronograma de aumento da alíquota será o seguinte:

• 2025: A alíquota sobe de 8% para 12%

• 2026: A alíquota aumenta para 16%

• 2027: A tributação será de 20%, a partir de 1º de janeiro

Após intensos debates, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso chegaram a um acordo sobre o tema. O INSS será recolhido a partir de 20 de fevereiro de 2025, referente à folha salarial de janeiro de 2025.

Cobrança híbrida

A medida de reoneração envolverá um modelo híbrido, no qual a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) será gradualmente extinta, enquanto a alíquota sobre a folha de salários aumentará anualmente até atingir os 20%. Ou seja, enquanto diminui a cobrança sobre a receita bruta, cresce a tributação sobre os salários, de forma escalonada até 2027.