Goioxim - Justiça pede anulação de Concurso Público

Uma recomendação administrativa direcionada à Chefe do Poder Executivo de Goioxim, Mari Cecchin, foi expedida nesta terça dia 22, recomendando a anulação do concurso público municipal, considerando indícios de fraude no processo.

 

A recomendação foi deliberada pelo promotor de Justiça da Comarca de Cantagalo, Rafael Alencar Rodrigues, após considerar a ocorrência de diversas denúncias apontando que, supostamente, algumas vagas oferecidas pelo processo já estariam, previamente, com nomeações certas.

 

Conforme detalhamento contido na recomendação administrativa expedida, onde e-mail com denúncias anônimas encaminharam uma lista à Promotoria, contendo nomes de pessoas que supostamente seriam aprovadas no concurso, enquanto mantinham vínculos com a administração pública do município.

 

Em abril, correspondências informaram a Promotoria que o processo estaria sendo fraudado por um homem que já contava como certa a nomeação dos seguintes cargos: procurador municipal, contadores e enfermeiro.

 

No mesmo período, a prefeita de Goioxim, espontaneamente, entrou em contato com a Promotoria declarando ter ciência de tais denúncias, que inicialmente foram dirigidas à Câmara de Vereadores Municipal, também por meio de denúncia anônima, para recomendar a adoção das medidas cabíveis.

 

Tendo em vista que após a realização do concurso, ocorrido em 6 de maio deste ano, o resultado divulgado apresentou a classificação nominal de candidatos mencionados na denúncia, e que, a mera suspeita de fraude na realização de um concurso público invalida sua ocorrência e que tais processos devem seguir altos rigores de moralidade, transparência e absoluta lisura, o promotor Rafael recomendou à administração municipal a anulação do concurso público.

 

Sugere-se ainda, dentre outras recomendações, o reembolso do valor das inscrições à todos os candidatos inscritos, a contratação de uma universidade pública para realização e aplicação das provas do concurso e ampla divulgação da abertura do novo processo, para que, o acesso e conhecimento à oferta de vagas no município seja democrática e acessível.

O concurso realizado no início deste mês no município de Goioxim foi executado pelo Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Ber LTDA – EPP. (Com RSN)