Rio Bonito - Modelo de projeto do ICMS ecológico implantado no município é premiado pelo CREA-PR/2021

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a instituir o ICMS Ecológico, em 1989.  Na quarta-feira, 19 de novembro de 2020, o Engenheiro Florestal Marcelo Lubas, de Curitiba, apresentou ao Presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, o Sistema REBAPP de Solução de Conflitos em ICMS Ecológico, para a gestão, capacitação e monitoramento do ICMS ecológico municipal, por meio de coeficientes técnicos ambientais.

No encontro foi discutida a possibilidade do profissional escrever um caderno técnico para o processo da Agenda Parlamentar do Crea-PR, abordando o papel da engenharia na definição do ICMS ecológico.

O Autor do projeto, Eng. Florestal Marcelo Lubas, recebeu o prêmio de Profissional Destaque do CREA PR 2021 e esteve na Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, apresentando o prêmio destaque recebido, ao Prefeito Sezar Augusto Bovino. ICMS ECOLÓGICO é um programa que será executado pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de Rio Bonito do Iguaçu.

 

 

 

 

Por - Assessoria