Os vereadores votaram, em sessão extraordinária, o afastamento da prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers.
A votação ocorre em regime de urgência, após a maioria dos vereadores aprovarem a instauração da Comissão Processante.
A denúncia foi formalizada por um eleitor, onde aponta infração administrativa, por conta de excesso de gastos do poder público, com bolos, doces, salgados que seriam utilizados em reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.
Os gastos passam de R$270 mil.
Após polêmica na sessão, o regime de urgência foi aprovado, com quatro votos contrários.
Na sessão das 19h, os vereadores devem deliberar sobre o decreto de lei, que pede o imediato afastamento da prefeita.
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A prefeita de Quedas do Iguaçu Marlene Revers, obteve uma decisão liminar a seu favor na última segunda dia 03, contra o processo de afastamento que está sendo movido pela Câmara de Vereadores. As informações são do Jornal Correio do Povo do Paraná e do O Paraná.
Segundo o presidente da Câmara, Eleandro da Silva, a prefeita estaria fazendo corriqueiramente gastos excessivos, “notadamente com a justificativa de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, com a aquisição de quantias extremamente elevadas, por exemplo, de bolos, tortas, salgadinhos, canapés, doces", cita a denúncia.
De acordo com os vereadores de oposição, a denúncia por infração político administrativa foi motivada diante de gastos excessivos pelo poder público, que se comprovados, podem levar ao fim o mandato da prefeita.
Durante a sessão ordinária que garantiu a confirmação de nove vereadores a favor do afastamento da prefeitura e quatro votos contra, a notícia da liminar foi confirmada. Mesmo assim, o presidente da Câmara deu continuidade à votação. No entanto a prefeita não foi afastada até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Em trecho da decisão liminar, sustenta que “o afastamento provisório decidido pela Câmara Municipal não encontra amparo no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67, sendo ilegal mesmo que exista previsão dessa medida em lei municipal, diante da competência legislativa privativa da União nessa matéria, razão pela qual pugna pelo deferimento de tutela provisória de urgência para fins de suspender qualquer deliberação oriunda da COMISSÃO PROCESSANTE n. 001/2019 e da Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu/PR, em especial que implique na apreciação de QUALQUER MEDIDA DE AFASTAMENTO DA IMPETRANTE, PREFEITA MUNICIPAL, até o julgamento definitivo do mandado de segurança”.
"A denunciada é Prefeita Municipal desde a data de 01/01/2016 e vem desempenhando uma gestão bastante perdulária no município de Quedas do Iguaçu, tornando-se corriqueiros gastos excessivos, notadamente com a justificativa de reuniões do "Conselho Municipal de Assistência Social", com a aquisição de quantias extremamente elevadas, por exemplo, de bolos, tortas, salgadinhos, canapés, doces", cita a denúncia.
Conforme o documento disponibilizado pela comissão processante, ao longo dos anos de 2017 e 2018 o montante destinado a essa finalidade supera R$ 270 mil. A denúncia relata ainda que em alguns meses, a prefeitura chegou a pagar por cerca de 300 quilos de bolo e que o Conselho é formado por somente cinco integrantes.
A Comissão Processante tem o prazo de cinco dias para a entrega de documento à prefeita Marlene Revers. "A Comissão foi estabelecida em princípio com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e procederemos com a investigação. A prefeita após ser comunicada teve o prazo de dez dias para se manifestar", afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Eleandro da Silva. (Com Central Sul News)
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação contra a prefeita de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do estado, Marlene Fátima Revers (Pros), e o secretário de administração, Vitório Revers, por causa de umaplaca de reinauguração de uma obra com críticas a dois ex-prefeitos.
Na ação, que começou a tramitar em 31 de maio, a 2ª Promotoria da Comarca de Quedas do Iguaçu afirma que houve prática de improbidade administrativa com "gravidade significativa" e pede que haja perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
O G1 entrou em contato com o assessor de imprensa da prefeitura e aguarda retorno. Eles não têm advogado constituído no processo.
Na placa de reinauguração do Parque Aquático Municipal, reaberto em dezembro de 2018, encomendada pelo secretário - que já foi prefeito -, os ex-prefeitos Gelmar Chmiel e Edson Prado são apontados como os responsáveis pelo abandono e pela destruição do local, respectivamente.
Na mesma placa, Vitório aparece como o idealizador e construtor do parque, e a atual prefeitura e esposa dele como a responsável pela reconstrução.
“Aquilo foi um crime. As pessoas precisam saber o que foi feito com o patrimônio público. Fiz isso para que nenhum outro prefeito volte a fazer o que foi feito. Vou defender a placa como meu sangue, se for preciso”, comentou o secretário, na reinauguração.
Conforme o MP-PR, a placa foi retirada após decisão liminar da Justiçaconcedida depois de um mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Gelmar Chmiel.
"Ocorre que, para a população, pouco importa quem fez a melhoria, sendo essencial que o espaço público esteja bem preservado. Assim, por certo, a conduta dos requeridos, para além de desnecessária, fere a ordem jurídica", diz trecho da ação.
A promotoria entende que houve autopromoção da prefeita e do secretário ao denegrir a imagem "de seus desafetos eleitorais". Para o MP-PR, houve violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu.
O que disseram os ex-prefeitos
À época da reinauguração, o ex-prefeito de Quedas do Iguaçu entre 2005 e 2008, Gelmar Chmiel, disse que acreditava que Revers tomou a atitude por alguma desavença política. Ele negou o abandono do espaço público.
“Fui vice-prefeito dele entre 2000 e 2004. Logo depois que assumi a prefeitura, levei para praça pública todo o maquinário da prefeitura que estava sem condições de uso. Isso deve ter causado alguma mágoa nele, que agora está revidando”, apontou.
Já o ex-prefeito Edson Prado não quis se manifestar sobre o caso e afirmou que acionaria a Justiça. (Com G1)
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A Câmara de Vereadores se reuniu numa Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda dia 03, para a aprovação do regime de urgência do Decreto Legislativo, que trata do afasta da prefeita Marlene Revers, após denúncia feita por um cidadão comum e acatada pelo legislativo.
Foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (C.P.I.), começando uma investigação sobre supostos superfaturamentos referentes a uma licitação para fornecimento de bolos e salgados.
A Sessão seria realizada ainda na sexta dia 31, porém como nem todos os vereadores puderam ser comunicados acabou sendo marcada para hoje.
A defesa da prefeita tentou cancelar a Sessão, acusando o presidente da C.P.I. vereador Ivar Eleutério, tentar fazer um “acerto” para renunciar ao cargo no valor de 500 mil reais. A acusação foi proferida pelo vereador Rodolfo Revers, através de requerimento, sendo protocolado e levado ao conhecimento dos vereadores que por votação não acataram.
“Fizemos o pedido de nulidade dos atos praticados pela comissão processante em razão desta suspensão do vereador Ivar, o plenário rejeitou por 9 a 4 o meu pedido, aí foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado, já combinado a Comissão de Constituição e Justiça pra fazer o parecer ainda hoje, pra na Sessão de hoje a noite votar o afastamento da prefeita”. “Se não está sendo atropelado tudo eu não sei o que está acontecendo” desabafou Rodolfo.
O presidente Eleandro ressaltou que “a partir do momento que a Comissão decidiu pelo encaminhamento da denúncia, pela Lei Orgânica, artigo 70 parágrafo único, a prefeita já fica afastada, o que estamos votando aqui é o processo de afastamento que será publicado, isso que estamos deliberando”. Sobre as palavras da defesa de “atropelamento dos fatos”, disse “não ver isso”. “Visto que os vereadores já receberam esse decreto legislativo quarta-feira e quinta-feira da semana passada, todos os vereadores com exceção do Rodolfo, por isso a Sessão foi transferida pra hoje”. “O Decreto Legislativo está sendo votado para que a gente possa cumprir a Lei”.
Não conseguimos falar com o vereador Ivar sobre as acusações, no uso da palavra, Ele negou e chamou de “maldades contra a sua pessoa”. Sobre o contato como ex-vereador Josmar Cavazoto, citado na sessão disse ser amigo do Cavazzoto, “não tenho inimizade com ninguém”. Batendo na mesa de certa forma exaltado, disse que “estão falando no rádio que estamos prendendo a prefeita, estamos apenas no início de uma comissão, quem vai julgar é os senhores aqui, não sou eu”. Sobre vender o mandato ressaltou ser “seu último”, “vou honrar até o fim”. Perguntou (se referindo ao secretário Vitório Revers), “porque que o secretário não vai cuidar as coisas dele?” saindo em defesa de seu sogro Vanir Goin. Sobre as relações com o secretário ou Cavazzoto afirmou que se alguém tiver prova de qualquer relação entre Eles renuncia na hora, “eu rasgo o meu diploma aqui”.
Depois da decisão em favor do regime de urgência tudo leva a crer que a prefeita será afastada. (Com Jornal Expoente)
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Integrantes da diretoria do Projeto Gente estiveram na tarde de segunda dia 27, no pátio da prefeitura para receber das mãos da prefeita Marlene Revers, as chaves de um automóvel Citroen/Aircross Startmt 2018, cedido através do Ministério do Desenvolvimento Social.
O termo de cessão de uso foi assinado com a presença do vice-presidente do Projeto, Rodrigo Guzzo, Reni Felipe integrante da diretoria, secretários e jovens pertencentes a instituição filantrópica quedense exemplo para o Brasil. “Este foi um pedido da Irmã Eliana, Eles precisam muito pelo trabalho desenvolvido no Projeto Gente”. A prefeita lembrou que o veículo servirá para inúmeras funções na instituição. “Nós somos muito gratos ao trabalho que a Irmã desenvolve, que ajuda a diminuir os problemas sociais relacionados a criança e o adolescente”. A prefeita lembrou do repasse mensal de verba da prefeitura para o Projeto e outras entidades que segundo Ela são “entidades que fazem um belo trabalho e a gente tem que ser parceiro”.
Para Rodrigo Guzzo “este veículo vai servir e muito para o Projeto especialmente para viagens que tanto a Irmã precisa, por ser um carro muito bom trazendo ainda mais benefício pro Projeto e esperamos que não pare por aí, pra gente fomentar ainda mais a instituição e principalmente poder dar um futuro melhor a essas crianças”.
A Irmã Eliana lembrou-se do atendimento as famílias das crianças “então pra assistência social, pedagoga e orientadoras, pois a gente não atende apenas as crianças, nós vamos até as famílias, pra gente poder ter uma base da situação”. Ela voltou a agradecer a prefeita Marlene, chamando-a de “participativa”. “Ela sempre foi voluntária do Projeto Gente, sempre nos ajudou mesmo quando não era prefeita, e isso nos traz muita alegria pra nós”. Após a entrega o carro foi imediatamente levado para utilização do Projeto que atende hoje quase trezentas crianças em contra turno escolar. (Com Jornal Expoente)
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A Secretaria de Saúde anunciou nesta terça dia 28, que estará atendendo até às 20h00, na quarta, quinta e sexta-feira desta semana para vacinação dos chamados “Grupos Prioritários”. Quedas do Iguaçu ainda não alcançou a meta estabelecida de 90% determinada pela Regional de Saúde, os números quedenses são os mais baixos entre todos os municípios pertencentes a Regional.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou na segunda dia 27, que a Campanha da Vacinação contra a Gripe, inicialmente prevista para se encerrar no próximo dia 31, será prorrogada. O ministro não informou por quanto tempo a campanha permanecerá ativa. Por Bruno Bocchini, da Agência Brasil.
A meta do Ministério da Saúde era vacinar 90% do público-alvo, composto por 59,4 milhões de pessoas, até o dia 31. No entanto, até esta segunda-feira, 42,5 milhões de pessoas haviam sido vacinadas. O número corresponde a 71,6% do público-alvo.
“Estados que tradicionalmente vacinam bem, a frente fria demorou muito para entrar. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que sempre foi um estado de excelentes campanhas, esse ano atrasou”, disse Mandetta.
Segundo ministro, a maioria dos estados deverá atingir com a vacinação, até o final da semana, 85% do público-alvo. Os estados com maior cobertura até o momento são: Amazonas (93,6%), Amapá (85,5%), Espírito Santo (75,3%), Alagoas (73,4%), Rondônia (72,6%) e Pernambuco (72,2%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (45,8%) Acre (49,7%), São Paulo (57,0%), Roraima (57,4%) e Pará (59,2%). (Com Jornal Expoente)
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