Quedas - Eleições unificadas para novos conselheiros tutelares estão marcada para outubro

A população de Quedense escolherá em 6 de outubro os novos Conselheiros tutelares. Os representantes eleitos cumprirão mandatos entre 10 de janeiro de 2020 e 10 de janeiro de 2024.

 

Entre as principais mudanças foi a entrada em vigor da Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

 

A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).

 

O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

 


Os interessados em se candidatar precisam cumprir uma série de requisitos. Também é exigida idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e experiência na defesa de crianças e adolescentes.

 

Inscrições podem ser feitas no CRAS. (Com Jornal Expoente)

 

 

 

Quedas - “Dia do Brincar” lembrou o Combate ao Trabalho Infantil

Para lembrar o Dia de Combate ao Trabalho Infantil a prefeitura em conjunto com o CRAS e Projeto Gente realizaram na tarde de quarta-feira, 12, na Praça Pedro A. Giraldi o Dia do Brincar.

 

A ação voltada para crianças e adolescentes em situação de risco mobilizou a comunidade.

 

A prefeita Marlene Revers marcou presença e lembrou da importância do dia, Ela ressaltou “ser um trabalho bonito” da Assistência Social citando a Irmã Eliana Diniz, sempre participativa em eventos desta natureza. “Às vezes os adultos ficam explorando as crianças para ajudar financeiramente, isso não pode, criança tem que brincar e estudar, tudo tem o seu tempo” comentou a prefeita.


Foi montada cama elástica, distribuídos algodão doce, bolo e pipoca e o Trem da Alegria levou a criançada para passear nos bairros da cidade, tudo gratuitamente.

 

“Neste evento toda comunidade está tendo a oportunidade de observar a tamanha abrangência dos trabalhos sociais desenvolvidos pela assistência social, através de entidades como o Projeto Gente apoiado pela prefeitura” concluiu a Marlene. (Com Jornal Expoente)

 

 

 

 

 

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