Pinhão - Sensibilização sobre o Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes

No mês de maio, o dia 18 é destinado a dar ênfase ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com o objetivo de abordar tal tema, a Secretaria de Assistência social, promoveu durante os dias de realização da Festa do Pinhão, uma campanha de sensibilização sobre o trabalho infantil.

 

Foi preparado um espaço com telas expositivas para conscientização e informação sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo as piores formas de trabalho infantil, mitos e verdades sobre o que é permitido e o que se enquadra em crimes. Esclarecemos as dúvidas em relação à faixa etária e o que a empresa/instituição precisa fazer para contratar o jovem aprendiz, não esquecendo os requisitos exigidos na lei sobre a proteção ao adolescente trabalhador, à população foi orientada quanto a este assunto tão delicado de ser abordado.

 

A Secretaria de Assistência Social estará fazendo diversas ações durante o ano. As ações serão realizadas pelas técnicas do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), em parceria com a sociedade civil, poderes executivo, legislativo e judiciário. Estaremos fazendo exposições itinerantes que irá percorrer o município inteiro durante o ano todo, no comércio, eventos locais e regionais a fim de dar visibilidade ao tema, oferecendo informação e despertando a reflexão em todos. O tema também tem sido abordado no Projeto Brincadeiras na comunidade, sendo trabalhado na cidade e localidades do interior, com a finalidade de conscientizar e orientar a população.

 

Segundo a Assistente social Raquel Sliachticas.“O trabalho infantil é um problema de toda a sociedade. É preciso olhar o trabalho infantil como um problema de todos os membros sociais, ou seja, não é sensato culpabilizar unicamente as famílias de baixa renda que têm a necessidade de envolver seus filhos no trabalho, nem apenas as empresas ou só o governo. O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla é importante trabalhar o tema e conscientizar a população, inclusive, de que o trabalho infantil é uma forma de exploração, e de que a exploração sexual e do trabalho infantil acontece muito inclusive em nosso município, infelizmente”.

 

E o Trabalho infatil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, onde compromete a sua saúde física e emocional, causando diversos problemas de saúde na infância e na fase adulta, ocorre à falta de estimulo aos estudos e em algumas situações a proibição ao acesso à educação, ocasionando a evasão escolar. De acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil – DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

 

Importante salientar que a colaboração nos serviços domésticos não é trabalho infantil, tirar a responsabilidade dos adultos nos serviços domésticos é trabalho infantil. Importante ficar claro, que a responsabilidade sempre será do adulto.

 

A Declaração dos Direitos da Criança (1959), em seus artigos 4 e 7, confere aos meninos e meninas o “direito à alimentação, à recreação, à assistência médica” e a “ampla oportunidade de brincar e se divertir”. Mais recente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabelece o direito a “brincar, praticar esportes e divertir-se”.