Pinhão - Empregadores com contratos ativos com Menor aprendiz, terão acesso ao Programa Cartão Futuro

A Lei Estadual 20.328/2020, autoriza o pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná.

 

O Programa lançado em março deste ano pelo Governador Ratinho, dará subsídio para apoiar empresas no pagamento de contratos de jovens aprendizes.

 

COMO FUNCIONA:

 

De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.

 

Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais 60 dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários. (Fonte: Cartão Futuro, Governo do Estado do Paraná).

 

Informações sobre a documentação necessária para empreendedores e jovens podem ser encontradas no site do Cartão Futuro, ou na Agência do Trabalhador de Pinhão.