Ministério Público vai à Justiça pedir lockdown em Cascavel

O Ministério Público impetrou uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que seja implantado o lockdown em Cascavel.

 

A ação é assinada pelos promotores Angelo Mazzucchi, Guilherme Schmin, Guilherme Carneiro, Alex Fadel e Luciano Machado.

 

"Demonstrados os fundamentos do direito de que o Demandado Município de Cascavel, na condição de Gestor Local de Saúde, seja obrigado a adotar medidas efetivas e rigorosas compatíveis com a Matriz de Risco para o momento,
que é de Restrição Total (Lockdown)", pede o MP.

 

Os promotores consideram que as medidas anunciadas no domingo (14) pela Prefeitura de Cascavel não fazem frente ao número de casos que vem aumentando de forma acelerada.

 

"Em 14.06.2020, domingo, o Poder Executivo Municipal editou o Decreto n° 15.499/20, com a finalidade de diminuir a velocidade de contágio do coronavírus Covid-19, em razão da aceleração de casos. O ato administrativo regulador, porém, não carrega em si a força necessária para tal empreitada, na medida em que se compõe de medidas restritivas de excessiva timidez", consta na petição inicial.

 

O risco alto de contaminação citado pelo MP foi exposto ontem pelo secretário de Saúde de Cascavel, Thiago Stefanello.

 

"Na 24ᵃ semana epidemiológica da pandemia, de 7 a 13/junho, a Taxa de Positividade obtida, ficou acima de 70%, classificando a condição do Município de Cascavel, em "Muito Crítica". Como em 12/06 tivemos 95% e, em 13/06, 85% de ocupação dos leitos Covid-19 de UTI adulto, a Taxa Ocupação de Leitos de UTI foi de 90% na média, classificando a situação do Município como "Muito Alta".

 

No pedido do lockdown a Promotoria também requer:

- funcionamento, apenas serviços extremamente essenciais, essencialmente de saúde, segurança pública, fornecimento de alimentos e combustíveis com limite de acesso e tempo de uso;

- Quarentena com controle de pontos de entrada e saída da cidade;

- Requisição de leitos privados;

- Disponibilidade de respiradores não homologados pela ANVISA, para uso excepcional, quando todos suportes regulares estiverem inacessíveis e, a critério médico; (Com CATVE).