Ministério Público pede 'lockdown' para as regiões Leste e Oeste do Paraná
O Ministério Público (MP-PR) ajuizou ação contra o governo estadual pedindo que a Justiça determine 'lockdown' - paralisação completa das atividades não essenciais - por 15 dias no Paraná. "Senão em todas as regiões do Estado do Paraná, ao menos em suas macrorregiões Leste e Oeste", lê-se na ação.
A justificativa é a situação da pandemia de coronavírus no estado, classificada como "gravíssima" pelos quatro promotores de Saúde Pública que assinam conjuntamente a ação: Marcelo Maggio, Angelo Santana Ferreira, Michele Nader, e Susana de Lacerda. Eles representam, respectivamente, as regiões Leste, Oeste, Noroeste e Norte do Paraná.
"Também se objetiva que seja determinado ao Estado do Paraná, (...) a obrigação de adotar medidas restritivas harmonizáveis com o atual momento pandêmico – dentre as quais o denominado lockdown (restrição total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde), senão em todo, em algumas regiões do território paranaense -, capazes de assegurar que os imprescindíveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este período resultem efetivamente observados, sob pena de não apenas continuarmos com o manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas também de óbitos decorrentes da referida doença, além de rumarmos ao inevitável colapso da rede de saúde (pública e privada)", diz a ação.
O MP também requer a suspensão temporária de cirurgias eletivas em todas as regiões do estado, com exceção dos casos urgentes, por causa do risco de desabastecimento de medicamentos utilizados no combate à Covid-19.
Outro pedido é a proibição de eventos que possam gerar aglomeração, inclusive os promovidos por igrejas ou denominações religiosas.
Caso a Justiça acate o pedido, e o governo descumpra a determinação, os promotores pedem multa diária de R$ 10 mil, dinheiro a ser revertido para Fundo Estadual de Saúde.
O que diz o governo
A assessoria de imprensa do Executivo paranaense emitiu nota dizendo que ainda não foi notificado da ação. No comunicado, o governo reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus. "Tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19". (Com MP/TarobáNews).
