Justiça nega pedido do MP e comércio continua aberto em Cascavel
A Justiça não acatou o pedido do Ministério do Público para o fechamento do comércio de Cascavel. A decisão do Juiz Eduardo Villa Coimbra Campos foi publicada na manhã desta terça dia 14.
O argumento principal do magistrado considera que o município tem legitimidade para adotar a forma de funcionamento e as medidas adotadas para enfrentamento ao coronavírus, seguindo interesse local.
Os promotores pedem por meio de liminar a suspensão do decreto que permite a abertura de parte das lojas em Cascavel. O MP que que apenas serviços essenciais sejam mantidos. O decreto da prefeitura permitiu o funcionamento de estabelecimentos com até nove funcionários entrou em vigor na terça dia 7.
O juiz que formulou a decisão, Eduardo Villa Coimbra Campos, reitera que nesse momento não há motivos para intervenção do Poder Judiciário. "Não se configura, ao menos por agora, a presença de indícios relevantes do alegado que poderia autorizar a intervenção do Poder Judiciário. Ressalve-se que a mesma preocupação que acomete a inicial, também sensibiliza e preocupa este Juízo que, particularmente, também crê que o distanciamento, na maior medida possível, é a melhor medida", descreve.
O juiz cita que as medidas do executivo são condizentes com a necessidade do momento de pandemia.
"As deliberações afetas ao enfrentamento da pandemia, ao que tudo indica, têm sido amplamente discutidas e embasadas em deliberações técnicas, o que desponta da atuação do COE - Centro de Operações de Emergência nas reuniões. Daí porque é possível afirmar que o Gestor Municipal, aparentemente, vem atuando com as ferramentas que lhe são disponíveis diante da situação de urgência e de gravidade atualmente vivenciada. Ademais, de acordo com a divisão de competências constitucionais supracitadas, trata-se da autoridade que fato conhece as necessidades de sua população, a capacidade da rede de saúde disponível, número de leitos de UTI disponíveis, hospitais e médicos aptos a prestar serviços médicos", explica sobre as ações governamentais projetadas em Cascavel até o momento.
Cascavel tem 59 casos de Covid-19 confirmados e duas mortes até hoje dia 14. ( Com Catv)
