Governo prorroga contratos de professores PSS até 2020

O governo do Estado fechou acordo com a APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas públicas - e decidiu manter as regras atuais para a contratação de professores temporários para 2020. Pelo acordo, a Secretaria de Estado da Educação deve prorrogar os atuais contratos de professores para o próximo período letivo, sem a realização de novas provas ou bancas de avaliação. A medida beneficia 20 mil professores contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), que atuam em 2,1 mil escolas estaduais. Com o acordo, a categoria decidiu no sábado encerrar em definitivo a greve que havia sido suspensa temporariamente em 13 de julho.

 

Na sexta-feira, o governo encaminhou oficialmente à Assembleia Legislativa, a nova proposta de reajuste salarial parcelado do funcionalismo de 5,08% até 2022, com pagamento de 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022 – os dois últimos índices condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), eventuais mudanças na contratação via PSS só serão implementadas a partir de 2020. “Nesse caso específico, a Seed terá mais tempo para aprimorar um novo modelo de contratação, e os professores do PSS poderão continuar o seu trabalho normalmente até metade do ano que vem”, explicou Bakri.

 

Além disso, o governo retirou da pauta da Assembleia na última quarta-feira, o projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que segundo os sindicatos, representaria na prática o congelamento de salários e benefícios do funcionalismo. Também serão autorizadas a concessão de 3,5 mil licenças especiais e a implantação de progressões e promoções aos profissionais da educação. Serão 750 licenças para servidores do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) e do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e 2,7 mil para servidores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo (QUP), com período de fruição que vai de 23 de setembro a 21 de dezembro deste ano.

 

Promoções

Um grupo de trabalho permanente será montado, integrado por representantes da Secretaria de Educação e APP-Sindicato. O objetivo é discutir em encontros mensais o novo modelo de contratação via PSS, que será adotado a partir de 2020, além do próximo concurso público para professores e funcionários de escolas estaduais. Segundo a Pasta, recorre-se à contratação via PSS para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para preencher vagas existentes no Estado. O governo também se comprometeu a anunciar, ainda este mês, a autorização para a implantação de promoções e progressões de professores e funcionários da educação básica.

 

Reposição

Na assembleia de sábado, a direção da APP avaliou como positivo o andamento das negociações e da pauta com o Executivo. “Haverá um debate com a Seed, ainda este mês, onde cobraremos a eleição de diretores no mês de novembro, a distribuição das aulas em dezembro. Seguiremos cobrando item a item do que é a nossa pauta”, explicou o presidente do sindicato, Hermes de Leão.

 

Segundo a APP, uma questão que permanece em aberto é a forma de reposição das aulas do período de greve De acordo com a entidade, continua o debate sobre a retirada das faltas das greves gerais do dia 15 de maio e de 14 de junho. “Nesta semana conseguimos na Justiça, o direito a reposição da falta do dia 30 de agosto de 2017”, afirmou o presidente da entidade. (Com Bem Paraná)